Ensino na área de ciências
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou ... por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos ... em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional. Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
...ída, no âmbito do sistema federal de ensino", a Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3"... e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar ... de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ARTIGO 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ...ça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, o e ciências correlatas, bem como por representantes da ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...ção e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem ...b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes;. c) realização ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta ..., seja pelos argumentos advindos das ciências que investigaram o processo de desenvolvimento da ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ... de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua ... autorais que tenham pertinência com sua área de atuação e estejam habilitadas em órgão da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ... e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de ... conclusão do curso de Bacharelado em Ciências" Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educa\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8663, DE 14 DE JUNHO DE 1993. Revoga o Decreto-lei 869, de 12 de Dezembro de 1969, e da Outras Providencias.
... os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País e dá outras providências. Art. 2º A ... de ensino respectivo às disciplinas da área de Ciências Humanas e Sociais. Art. 3º Esta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas. ... aos integrantes da comissão técnica e da área...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ...ão ser assinados por bacharéis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... formulação de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da ...XX - o Museu de Astronomia e Ciências Afins;. XXI - o Observatório Nacional;. XXII - a ...XI - política de ensino de defesa;. XII - política de ciência, ...
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O Processo de Ensino e Aprendizagem em Educação em Saúde no Município Brasileiro de Lages
O processo ensino-aprendizagem ocorre em variados contextos: nas escolas, universidades, cursos técnicos, na área da saúde e dentre muitas outras áreas. Quando pensamos a questão da educação em saúde, no Brasil - principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), é preciso indagar como ocorre a relação entre a comunidade e os proissionais. O método Paulo Freire é mais do que um instrumento...
... contextos: nas escolas, universidades, cursos técnicos, na área da saúde e dentre muitas outras áreas. Quando pensamos a questão da ...Ciências HUMANAS , v. 47, n. 2, p. 254-271, out. 2013 . com o usuário, no ... -
Abordagens educativas, extensão rural e agricultura familiar em Biguaçu-SC
O artigo apresenta o esforço de adaptação, aplicação e descrição do processo de "Investigação Temática" (FREIRE, 1975) associado aos Momentos Pedagógicos (DELIZOICOV, 1991) como base para a elaboração de programas de extensão rural - uma conjugação até então usada apenas na área de ensino de ciências. O trabalho foi realizado com comunidades rurais de Biguaçu, no litoral de Santa Catarina, tendo...
... conjugação até então usada apenas na área de realizado com comunidades rurais de ... tipo de conteúdo nos currículos das ciências agrárias. Palavras-chaves: Agricultura ... programas de extensão rural – . ensino de ciências. O trabalho foi . de Santa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005738920174058000), 10-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS (IFAL). PLANO INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DE QUADROS DOCENTES (PLANFOR). ÁREAS ESTRATÉGICAS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOUTORAL DOCENTE (PRODOUTORAL). PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO DO IFAL. SELEÇÃO DE BOLSISTAS. EDITAL 4/2016. REGULARIDADE. NULIDADE DO CERTAME INEXISTENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. CONFORMIDADE COM O EDITAL. 1. A designação...
... edital previa que o fosse pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAL; e b) que teria ... programa de Educação Multidisciplinar, na área do conhecimento da Educação, com a previsão de ...) nas áreas estratégicas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências da ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
...ensino, nas áreas de ciências exatas, tecnologia da ... reconhecidas, credenciados pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação, de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004211920194058308), 24-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0800421-19.2019.4.05.8308 PARTE AUTORA: LUIZA TACIANA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: CICERO CRISPIM BARBOA PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª...
... pedido indeferido pela instituição de ensino, por não ter juntado o diploma respectivo. A Lei ..., do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Fundação Antônio Prudente (A.C. Camargo ... o título de Doutora em Ciências, na área de oncologia, em 16/01/19 (id. 4058308.10205206 e ... -
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
..., preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos ... sociedade, no âmbito da cultura, das ciências, das artes e das demais áreas da vida; e. VII ... ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou combinada, criatividade e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Governo Federal, sendo 1 (um) da área econômica;. II - 1 (um) representante dos ...701 -. Estabelecimentos de Ensino. . 01. (0). Ensino pré-primário. . 02 . ...(1). Ensino médio (secundário), sem ciências" experimentais. . . (2). Ensino médio (secund\xC3"...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... um indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC; e . IV - três representantes de entidades ...ção, a atuação ou o notório saber na área relacionada às competências da Câmara. . ...ções públicas nacionais de pesquisa, ensino e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro ...
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Acórdão Nº 0720727-46.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE PROVA DE TÍTULOS. CERTIFICADOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EMITIDOS: UM, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO CREDENCIADA AO MEC E; OUTRO, ESPECIALIZAÇÃO QUE NÃO CONDIZ COM O CARGO DISPUTADO. SITUAÇÃO QUE NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. COMPUTO DE PONTUAÇÃO QUE NÃO DEVE SER REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA.01 – O Parecer do Conselho Nacional de EnsinoAPELAÇÃ
...Apelada. : Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal. Procurador : ...UM,. POR. INSTITUIÇÃO. DE. ENSINO. NÃO. CREDENCIADA. AO. MEC. E;. OUTRO,. ...ção em docência do ensino superior, na área de. conhecimento. de. ciências. humanas,. ... -
Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território ...área biomédica. § 2.São consideradas como ...h) Academia Brasileira de Ciências;. i) Sociedade Brasileira para o Progresso da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;. c) ... o PNDH-3, amplia as conquistas na área dos direitos e garantias fundamentais, pois ... pela criminologia moderna e demais ciências sociais, já disponíveis há algumas décadas ...
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Acordao N° 1625760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Remessa necessária. Administrativo. Processo seletivo. Contratação temporária. Professor substituto. Distrito federal. Requisitos. Formação acadêmica. Licenciatura plena em matemática. Exigência do edital atendida. Sentença mantida. 1. O impetrante participou de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do distrito federal,...
...substituto para a rede pública de ensino do Distrito Federal, Componente Curricular ...-se que o impetrante é bacharel em Ciências Econômicas e. concluiu Programa Especial de ... a licenciatura plena, habilitado na área de ciências exatas e tecnológicas – ... -
DECRETO Nº 6883, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.
... de Oficiais - conferem diploma com a titulação de Bacharel em Ciências Navais e com diferentes habilitações dentro da mesma carreira, sendo ... de ensino superior responsável pelos Cursos de Graduação, na área das Ciências Navais;. II - a Escola de Guerra Naval é o estabelecimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ... de Energia Nuclear - CNEN, que, no âmbito do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, executem, na forma do regulamento, ...