ensino obrigatório de música nas escolas
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, ... áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será ... 4,3 milhões estavam matriculadas em pré-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. Já em 1998, ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ência Social, tornar-se-á segurado obrigatório em relação a essas atividades ... Art. 13. É ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ... Com ciências experimentais e auto-escolas ... Entidades culturais e de bem-estar social ... Orquestras, bandas de música e similares ... Grupos teatrais e folclóricos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ... olição do ensino r eligioso obrigatório justifica a abolição do ensino ... e a literatura ou até mesmo a música, e o conteúdo dos preâmbulos é a forma ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... 80.91-8 ENSINO EM AUTO-ESCOLAS ... 92.31-2 ATIVIDADES DE TEATRO, MÚSICA ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... retirarem seus filhos das escolas; (ii) a legislação infraconstitucional ... : matemática, física, química, música etc.). De todo modo, a principal ... que o ensino público obrigatório não impede os pais de educarem seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará ... lenta redução do ritmo de entrada nas escolas, modificando portanto o perfil das necessidades ... pelos usuários, tornando obrigatório o registro, nas embalagens, do seu nome ... ão, pesquisa, difusão e preservação da música, artes cênicas, artes plásticas, arquitetura, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ência Social, torna-se-á segurado obrigatório em relação a essas atividades ... Art. 13. É ... 701 - ESTABELECISMENTOS DE ENSINO ... 01 (0) Ensino pré-primário ... 02 (0) ... (2) Com ciências experimentais e auto-escolas ... (2) Entidades culturais e de bem-estar ... 01 900 Orquestras, bandas de música e similares ... 02 (0) Grupos teatrais e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos” ... Enquanto isso, as escolas fecharam para cerca de 1,4 bilhão de ... A poesia, a música, o ... teatro, as artes e a religião são formas ... obrigatório. Em muitas partes do Brasil, essa tem sido a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil dos estabelecimentos de ensino ... Neste momento, tingiremos algumas tintas ... ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana Beatriz Barbosa ... e das Leis 6194/74 e 8441/92 (seguro obrigatório" de acidentes de veículos ¬ DPVAT) ... Tamb\xC3" ... , Madame diz que o samba democrata, é música barata sem nenhum valor, Vamos acabar com o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do fundo de garantia tornou-se obrigatório (art. 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado ... CLT – Art. 3 o ... o ensino regular em instituições de educação superior, ... parte do governo e dos proprietários de escolas particulares ... PROFESSOR. REDUÇÃO DA ... “Música é algo próximo da divindade.” ... A ...
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Legislação
... obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou ... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... II — as escolas técnicas e agrotécnicas de educação; e ... música, ... literatura, artes cênicas, artes ...
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Licitações
... obrigatório) o estabelecimento de uma comissão de no mínimo ... no âmbito dos sistemas públicos de ensino; obras e serviços de engenharia para ... e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá ... nacional para abertura do Festival de Música da Universidade ... III. Aquisição de ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... , reparação, armazenamento, tratamento e ensino que disponham de existência autônoma, são ... O Hino Nacional é o que se compõe da música de Francisco Manoel da Silva e poema de Joaquim ... e) as praças mandadas matricular nas Escolas de Formação de Oficiais, nas Escolas ... parada, em que êsse uniforme será obrigatório" ... § 2º Para a instrução, as praças entrar\xC3" ...
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Direitos fundamentais sociais
... de vida, distribuição de bens, nível de ensino, desenvolvimento econômico, criatividade ... o direito à educação, gratuito e obrigatório", nos estádios mais “elementares e fundamentais\xE2" ... Assegurar que as escolas primárias estejam ... 530 Disponível em: ... , aritmética, geografia, astronomia e música ... Já a escolástica ("scholasticus"), que ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ções internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... úblico de ensino; d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível ... música, a literatura, o teatro, as artes plásticas, a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - se sigilo, sendo, em nosso pensar, obrigatório que o Brasil, ao trocar informações aqui ... “Por una Cabeza” , de 1935, com música de CARLOS GARDEL e letra, no original espanhol, ... À evidência, em face do encanto que as escolas positivas do Direito exerceram no mundo, durante ... áveis por divulgar o conhecimento e o ensino sobre esse método. 12 Tamanho sucesso chamou a ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... (dos pais) de afastarem seus filhos das escolas formais: “ homeschooling advocates increasingly ... frequentado a escola, e recebiam aulas de música, inglês, hipismo, tênis, matemática e ... obrigatório e gratuito é direito público subjetivo ...
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Direitos Sociais na Constituição
... de vida, distribuição de bens, nível de ensino, desenvolvimento econômico, criatividade ... o direito à educação, gratuito e obrigatório", nos estádios mais “elementares e fundamentais\xE2" ... Assegurar que as escolas primárias estejam disponíveis para todas as ... , aritmética, geografia, astronomia e música ... Já a escolástica (" scholasticus "), que ...
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Exercício de algumas profissões
... 205, caput ). Para tanto, existe o ensino público e o ensino privado. Naquele, o Estado ... , o Estado autoriza o funcionamento de escolas também de todos os níveis, normalmente com fins ... mil pessoas em Belém do Pará, onde a música que predomina, principalmente na periferia da ... 150/2015 determina: ... Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... do Rio de Janeiro, instituição de ensino e pesquisa, criada pelo Decreto número 14.343, ... 1 - processo obrigatório no ensino em tôdas as áreas do conhecimento; ... 1 - Faculdades ou Escolas; ... 2 - Institutos ... Art. 23 ... 3 - Escola de Música ... 4 - Faculdade de Letras ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... dos saberes “inúteis” como a música, a literatura e a filosofia, Ordine lembra que ... , até chegar a seus fundamentos: é obrigatório educar todo mundo da mesma maneira ou deve haver ... íngua portuguesa como segunda língua, em escolas" e classes bilíngues e em escolas inclusivas; V \xE2\x80" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ... v. Enunciado 58 da ENFAM: As escolas judiciais e da magistratura têm autonomia para ... de trechos do Alcorão, remixados em música do gênero funk. A demanda foi julgada ...