Ensino paramédico
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação ... 4. Os Estados devem garantir que todo o pessoal médico e paramédico receba formação adequada e disponha do equipamento necessário para ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... O ensino universitário transmite os elementos básicos da matéria profissional, ... a relação com as vítimas, com terceiros, deveres do pessoal paramédico, treinamento e responsabilidades, por envolverem, às vezes, a ... -
Lição 23 - Danos à saúde: a responsabilidade civil médica e hospitalar
... à disposição do facultativo, pelo hospital; da massificação do ensino com a consequente queda na qualidade de formação dos futuros médicos; ... naquilo que diz respeito às falhas de pessoal (médico, paramédico ou auxiliares), de equipamentos e de hospedagem, que possam ter gerado ...
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Acordao N° 1322313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
E m e n t a apelacões cíveis e remessa necessária. Mandado de segurança. Cognição de ofício da remessa necessária. Não submissão da sentença ao tribunal pelo juízo de origem. Apelação interposta pelo ministério público na atuação de fiscal da lei. Art. 996 do cpc. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Servidor público militar. Acumulação de cargos. Art. 37, xvi, e art. 42, § 3º, da
... Pedro II, estabelecimento de ensino" da ... corporação ... Nada obstante a extinção do processo com resolu\xC3" ... uma função privativa de profissional da área de saúde (paramédico), que pode ser ... acumulada com o cargo de técnico em enfermagem que ... -
Telemedicina , Telessaúde e e-Saúde : conceitos , desafios e oportunidades
... de informação e comunicação em alavancar a pesquisa, o ensino e a assistência em saúde, especialmente em países emergentes e em ... ível com o uso prático da telemedicina, eis que a figura do paramédico pode compor parte importante do método ... Importante salientar que, ...
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Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais
Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde...
... iniciou uma investigação para determinar se a profissão de paramédico deveria ou não ser regulada de acordo com a RHPA. O HPRA Council decidiu ... , de acordo com a descrição do CPSO, é uma instituição de ensino superior que foi credenciada pelo Comitê de Acreditação das Escolas ... -
Temas sobre telessaúde
... Pós-Graduanda em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto de Ensino Renato Saraiva. Pós-Graduanda em Master in Business administration pelo ... b) do serviço paramédico: quando o dano advém da falha na intervenção dos enfermeiros com a ...
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Simulado Delegado ES
... (D) a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava ... (D) É um conhecimento médico e paramédico que, no âmbito do direito, concorre para a elaboração, interpretação ...
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Acórdão Nº 0020137-51.2020.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO DA PARTE RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH À FAZENDA PÚBLICA. Embora se trate de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, a parte ré presta serviço essencial na área da saúde, sob a titularidade da União, razão pela qual goza dos mesmos privilégios concedidos em lei à Fazenda Pública. Adota-se a disposição contida na Súmula nº 87...
... , assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa ... cutâneas como sarna e o pilho, de alta incidência em pessoal paramédico, são capazes de se transmitir a outro indivíduo ... A transmissão da ... -
DECRETO Nº 69919, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.
... paramédico, desde que as condições locais o exijam, observadas as disposições do ... consideradas de utilidade pública, inclusive estabelecimentos de ensino, que mantenham serviços especializados, sendo vedada a sua execução ...
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DECRETO Nº 73617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.
... paramédico, desde que as condições legais o exijam, observadas as disposições do ... consideradas de utilidade pública, inclusive estabelecimentos de ensino que mantenham serviços especializados, sendo vedada a sua execução ...
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Acórdão Nº 0020662-04.2018.5.04.0103 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. TRABALHO EM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Situação em que restou comprovado que a reclamante trabalha em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, fazendo jus ao pagamento de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Recurso ordinário...
... ção, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas ... O Hospital Escola da UFPel está ... cutâneas como sarna e o pilho, de alta incidência em pessoal paramédico, são capazes de se transmitir a outro indivíduo ... A transmissão da ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 8. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se ... responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida ... 8. - Assessorar e coadjuvar administrativamente o pessoal ... paramédico das áreas dos serviços da Enfermagem, executando ... as tarefas que lhe ...
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Acordao N° 1351946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Constitucional e administrativo. Ação cognitiva. Cumulação de cargos públicos. Cargos militar e civil. Emenda constitucional nº 101/2019. Retroatividade da norma constitucional. Inviabilidade. Ressalva inexistente. Ato jurídico perfeito. Princípio da segurança jurídica. Policial militar do distrito federal. Licenciamento ex officio para exercer o cargo público de professora da secretaria de...
... o cargo de policial militar com o de professora da rede púbica de ensino, haja vista que a ... Emenda Constitucional nº 101/2019, passando a ... CIVIL E MILITAR. BOMBEIRO MILITAR.QUALIFICAÇÃO COMO PARAMÉDICO.SECRETARIA ... DE SAÚDE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM.ACUMULAÇÃO DE CARGOS ... -
Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... 5160 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO ... FUNDAMENTAL-SERVIDORES ... MATRÍCULAS NO ENSINO ... FUNDAMENTAL E ... ÇÃO: Pronto atendimento e resgate, incluindo atendimento paramédico, no socorro de vítimas de sinistros ou em situação de risco ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... ALINHADOS AO PROJETO DE VIDA NO NOVO ENSINO MÉDIO, ... ASSEGURANDO A CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA ... IDADE ... ÇÃO: Pronto atendimento e resgate, incluindo atendimento paramédico, no socorro de vítimas de sinistros ou em situação de risco ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... META ÓRGÃO VALOR ... 6174 - OPERAÇÃO DA REDE DE ENSINO BÁSICO ... PERCENTUAL DE ... ESCOLAS ATENDIDAS ... COM REPOSIÇÃO DE ... ÇÃO: Pronto atendimento e resgate, incluindo atendimento paramédico, no socorro de vítimas de sinistros ou em situação de risco ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... PERCENTUAL DE ... ALUNOS DO ENSINO ... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... QUE USAM MATERIAL ... MODERNIZADO (%) ... 100 ... ÇÃO: Pronto atendimento e resgate, incluindo atendimento paramédico, no socorro de vítimas de sinistros ou em situação de risco ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO" 369 ... VIII - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVI\xC3" ... ÇÃO: Pronto atendimento e resgate, incluindo atendimento paramédico, no socorro de vítimas de sinistros ou em situação de risco ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO" 377 ... VIII - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVI\xC3" ... ÇÃO: Pronto atendimento e resgate, incluindo atendimento paramédico, no socorro de vítimas de sinistros ou em situação de risco ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENÇAS
... Insuficiente aplicação do mínimo de ... investimentos no ensino, em face das glosas sobre despesas, ... especialmente os dispêndios com o ... Manuel; Paramédico Biomédico: Ana Luiza Cason e Lidiane Regi ... de Mattos Soriano; ...
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Santa Rosa do Purus
... Diploma/Certificado de conclusão do Ensino ... Médio Completo e Certificado de Curso ACS ... 05 01 06 R$ 2.640,00 ... ; Participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, ... promovendo reuniões de estudo, discussão de problemas de saúde ou ...
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Rio Branco
... Salário Base Gratificação ... Auxiliar de Farmácia 40h Ensino Médio 12 01 13 R$ 1.500,00 R$ 420,00 ... Agente de Vigilância em Saúde ... de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões ... de estudo, discussão de problemas de saúde ou ...
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Rio Branco
... úde pública municipal em que o cargo exige formação mínima de ensino ... fundamental; ... II - Grupo 2: Assistente Administrativo, ocupado por ... - Participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões de estudo discussão de problemas de saúde ou ...