ensino profissionalizante no brasil
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ARTIGO 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. VI - estabelecer, ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a ... marcos legais e articular as redes de ensino e acesso à cultura. 1.10.8 Atuar em conjunto com ... de formação técnica e profissionalizante. 3.3. 3 Desenvolver redes e financiar programas ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
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'A gente paga mal ao professor', diz Cláudia Costin; Brasil é o 3º pior em gasto por aluno na educação básica
... à educação pública, divididos pelo total de matrículas no ensino fundamental e no médio. Vizinhos sul-americanos como Argentina (US$ ... da OCDE tratam da baixa oferta e adesão ao ensino profissionalizante e do grande número de jovens brasileiros que integram a chamada geração ...
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Acórdão nº 2007/0275199-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CUBA. 1. Não é possível, com base na Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, a convalidação de diploma de técnico em terapia física e reabilitação concedido a quem a esse título fez jus, como sendo congênere à graduação superior em...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO" SUPERIOR REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CUBA. 1. Não \xC3"... ao de nível técnico-profissionalizante existente no Brasil. 3. Diploma de técnico ... -
Investimento do Brasil em alunos da educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE, diz relatório
... à educação pública, divididos pelo total de matrículas no ensino fundamental e no médio. O relatório internacional, que tem como base ...Ensino profissionalizante. O relatório destaca a pouca atenção dada por muitos países ao ensino ...
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Investimento do Brasil em alunos da educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE, diz relatório
... à educação pública, divididos pelo total de matrículas no ensino fundamental e no médio. O relatório internacional, que tem como base ...Ensino profissionalizante. O relatório destaca a pouca atenção dada por muitos países ao ensino ...
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Investimento do Brasil em alunos da educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE, diz relatório
... à educação pública, divididos pelo total de matrículas no ensino fundamental e no médio. O relatório internacional, que tem como base ...Ensino profissionalizante. O relatório destaca a pouca atenção dada por muitos países ao ensino ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
..., ou estejam frequentando curso de ensino fundamental, médio, superior, ... de ensino médio, ou o ensino profissionalizante ou superior, devidamente certificado por ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo competente a lista ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;. c) ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...) para capacitação técnica e profissionalizante de trabalhadores rurais e de povos e comunidades ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ...ensino e formação profissional, bem como o acesso a ..., inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os ...
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Questão de qualidade de vida
... diariamente educadores e pensadores do ensino profissionalizante no Brasil. Com as recentes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ...ÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO GERAL, PROFISSIONALIZANTE...
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Ensino jurídico e pós-graduação no Brasil: as razões pelas quais o direito não é uma racionalidade instrumental
Há alguns anos, se vem tentando implantar o Mestrado Profissionalizante no Direito. Os argumentos favoráveis a esta modalidade de mestrado estão principalmente fundados na necessidade de se formar mais mestres no Brasil. Assim, o objetivo deste artigo é enfrentar os argumentos favoráveis à criação do Mestrado Profissionalizante para a área do Direito, especialmente demonstrando como a discussão...
...PROFISSIONALIZANTE E A SUA NECESSÁRIA CONTESTAÇÃO . 1.1 Incorporar o senso comum ou superá-lo? . O principal est udo a favor do Mest rado Profi ssionalizant e é ... -
DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... ou aberto e tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057242920194058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805724-29.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA XV REGIAO ADVOGADO: Tereza Amélia Costa Medeiros De Oliveira e outro APELADO: SUEILHA FERREIRA DE ANDRADE DE PAULA ADVOGADO: Rodolfo Fernandes De Pontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
..., o requisito para ocupar o cargo é, apenas, o candidato possuir ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de ... -
Colégio joão alfredo é tombado por lei estadual
Primeira instituição de ensino profissionalizante do Brasil, o Colégio Estadual ...
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DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... aberto e que tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
...ção da nulidade da decisão administrativa da autarquia federal de ensino" que determinou a opção da remuneração de um dos cargos. . Em suas raz\xC3"... com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau " (RMS 42.392/AC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ... -
Relações de trabalho lato sensu
...No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3"... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ..., independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de ...
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Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3"... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar. ...ção pública de ensino profissionalizante cobre anui-dade para custear despesas com a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
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Decisão Monocrática Nº 0008778-54.2019.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 10-08-2020
Recurso Especial n. 0008778-54.2019.8.24.0064/50000, de São José Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Recorrido : Marcos Vinícios de SouzaAdvogados : Alessandro Marcelo de Sousa (OAB: 16856/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAMinistério Público do Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 105, III, "a", da...
... Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra o acórdão da ... pena, pela conclusão de curso profissionalizante à distância (fls. 51-57, dos autos principais). ...ção do credenciamento da instituição de ensino pelas autoridades educacionais competentes, para ...