ensino profissionalizante no brasil
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... ou impossibilidade de acesso ao ensino público gratuito, acadêmico ou ... Constituição da República Federativa do Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-63.2016.5.06.0143), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) ... que a atividade-fim da reclamada é o ensino; que a sentença contraria normas dos artigos ... SENAI. CURSO PROFISSIONALIZANTE. FUNÇÃO DE PROFESSOR. Hipótese em que a prova ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... , com diploma registrado na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação, é ... ção de instrutor de ensino profissionalizante, por si só, não enquadra o instrutor na ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... , com diploma registrado na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação, é ... ção de instrutor de ensino profissionalizante, por si só, não enquadra o instrutor na ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... ão Paulo; Coordenador da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante do ... A República Federativa do Brasil vive o mais longo e sustentável período ... -
Artigos 372 a 401-B
... empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos ... 103 da OIT, ratificada pelo Brasil, não se admite essa circunstância como ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001526-05.2017.5.07.0028), 2019-03-12
... RECORRENTE: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO ... RECORRIDO: MARY ANNE LOPES MARQUES ... Fundamentação ... ção Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante" e Educação Superior no Estado do Ceará, alegando, inicialmente, a má-f\xC3" ...
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Brazilian student aid and the Uerj experience: between innovation and backwardness in student assistance/Assistencia estudantil brasileira e a experiencia da Uerj: entre a inovacao e o atraso na atencao ao estudante.
... a politica de educacao, especialmente no Ensino Superior, aqui tardiamente implementado, e sobre ... da politica de assistencia estudantil no Brasil contemporaneo, passando a apresentar, por fim, a ... cindida em creditos, a escola profissionalizante nao profissionalizara efetivamente e tampouco ...
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As reformas curriculares
... Os cursos de Direito no Brasil promoveram diversas alterações/atualizações ... : livre escolha de cada Instituição de Ensino. Monografia Jurídica como trabalho de conclusão ... aquelas de cunho profissionalizante. O que se discute com mais frequência nas salas ...
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Narrativas sobre o direito à educação em disputa: luzes antropológicas para compreender as mobilizações juvenis
Estudo etnográfico, com revisão de literatura sobre a construção social do conceito juventude, tem como objetivo relatar e analisar narrativas juvenis em torno do direito à educação. A análise empírica seleciona duas ondas de mobilizações protagonizadas por jovens estudantes: Atos em defesa das Universidades e Institutos Federais ocorridos na cidade de Florianópolis-SC; Na capital da Argentina,...
... Em nível de Brasil, é possível fazer referência a Peirano (2014): ... jovens frequentarem as instituições de ensino, houve, por parte dos países, uma ... profissionalizante? [sic] (DIÁRIO DE CAMPO, ESTUDANTE DE CURSO ... -
Decisão monocrática Nº 232765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... habeas corpus interposto por Odir de Souza Brasil contra acórdão da Quinta Turma do Superior ... de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-69.2015.5.06.0018), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DO ESTÁGIO E O CURRÍCULO DO CURSO DO ESTUDANTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. O desempenho de tarefas inerentes à atividade finalística da unidade concedente, por si só, não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Em verdade, viabiliza uma formação do estudante...
... DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO ... seria contratado pela ESPRO - Sociedade de Ensino Social Profissionalizante, empresa com a qual ... -
Decisao Nº 8014149-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-07-2020
... que se submeteu ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), logrando aprovação no Sistema de ... ão aos direitos dos apenados e apenadas no Brasil por impossibilidade da máquina estatal em ... frequência a curso supletivo, profissionalizante, de instrução do 2° grau ou superior, ...
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Acórdão, Processo nº 5002593-45.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
... de que o curso da Instituição de Ensino não estava regularizado junto ao Conselho ... de 2014, a empresa Moody International Brasil Ltda. solicitou a regularização do apelado ... VALIDADE DE CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE. NÃO RECONHECIDO PELO MEC. COMUNICAÇÃO DA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001292-98.2017.5.07.0003), 2019-11-21
... ensino técnico/superior, além da adequação do princípio da primazia da ... ÇÃO BÁSICA, ESCOLAS DE IDIOMAS, ENSINO LIVRE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO DO CEARÁ e exercendo as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-30.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... ália, "não tendo até então retornado ao Brasil, razão pela qual para que não seja a próxima ... a ela, pois é uma instituição de Ensino Superior. Diante da confissão ficta da autora, ... autora (professora de curso profissionalizante) se insere no nível secundário de ensino, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009781420204058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800978-14.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: HUGO ALISSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: Francisco Moreira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... Segundo consta no Edital, exige-se do candidato Ensino Médio Profissionalizante em Eletroeletrônica ou, ainda, Ensino Médio, ... -
Quase metade dos alunos de escolas públicas não conhece o ensino técnico, diz pesquisa
... desconhecimento é grande porque a oferta de ensino profissional no Brasil ainda é muito pequena, de só 12% das matrículas — afirma a ... ensino regular e 93% concordam que deveria ter o ensino profissionalizante nas escolas de Ensino Médio para todos os estudantes que tiverem ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... , ou esteja frequentando, curso de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ... ção das sanções penais estrutura-se, no Brasil, em três fases: (i) legislativa, em que são ...
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Direito Penal
... desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em ... duzentos metros da respectiva entidade de ensino ... (A) Todas as alternativas estão ... frequência a curso supletivo profissionalizante, não se estende a condenados que cumprem pena no ...
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Educação para o desenvolvimento: Objetivo do estado democrático e social de direito
O objetivo do presente artigo consiste em situar o direito à educação, típico direito de índole social. No contexto econômico, este é considerado sob o aspecto de objetivo da República Brasileira e reservado a um conceito muito maior que o mero crescimento econômico, amparado pela necessidade de análise social e democrática. Nesta linha, se insere como uma das possibilidades, o fortalecimento do...
... das possibilidades, o fortalecimento do ensino técnico e tecnológico, visto não apenas como ... e fundamentos da República Federativa do Brasil que se analise a educação de forma mais ... de fornecer ensino técnico profissionalizante, concomitante com o Ensino Médio Regular ... -
Da proteção do trabalho do menor
... 5, de 29.10.19, ratificada pelo Brasil a 26.4.34. Proíbe o trabalho de menores de 14 ... ís-membro, cuja economia e condições de ensino “não estiverem suficientemente ... de ensino superior e de ensino profissionalizante ... 10) V. Decreto-lei n. 1.305, de 8.1.74, ...
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Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... ensino, nos diferentes níveis de formação, para buscar a legitimidade social ... governo em centros estatais e especialmente o ensino profissionalizante revelaram-se caros e em muitos casos dotaram os participantes de pouco ... -
O Efeito da Interatividade e do Suporte Técnico na Intenção de Uso de um Sistema de E-learning
Este trabalho tem como objetivo identificar as variáveis que influenciam o uso do e-learning por alunos de um curso de graduação a distância de uma Instituição de Ensino Superior (IES). Foi identificado que o Modelo de Aceitação de Tecnologia (Technology Acceptance Model - TAM), de Davis (1989), com a introdução das variáveis externas interatividade e suporte técnico seria o mais adequado para...
... Rio de Janeiro, RJ. Brasil. E-mail : angilberto.freitas@gmail.com ... ção a distância de uma Instituição de Ensino Superior (IES). Foi identificado que o Modelo de ... e Médio), Técnico profissionalizante" e Superior (Sequencial, Graduação e Pós-gradua\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055180420174058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0805518-04.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONIVALDO DE ASSIS E SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... com relação ao período em que vigia a Lei Orgânica do Ensino Industrial, ou seja, no período de 9 de fevereiro de 1942 a 16 de ... -aprendiz faz jus ao cômputo de período do ensino profissionalizante como tempo de serviço, bastando, para tanto, comprovar que percebia, ...