ensino profissionalizante no brasil
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... CLT – Art. 3 o ... o ensino regular em instituições de educação superior, ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
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Decisão Monocrática Nº 0008778-54.2019.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 10-08-2020
... Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra o acórdão da ... pena, pela conclusão de curso profissionalizante à distância (fls. 51-57, dos autos principais) ... ção do credenciamento da instituição de ensino pelas autoridades educacionais competentes, para ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, ... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... , médio, superior, técnico e profissionalizante"” (item 25) e “construir e melhorar as instala\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001906-21.2020.4.04.7200), 25-10-2020
... de Energia, independente da entrega do documento de conclusão do ensino médio, e desde que supridos os demais requisitos previstos na Portaria ... Não cabe a exigência de estágio profissionalizante para efeito de matrícula em curso superior (TRF4, Súm. 29. DJ, Seção ...
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Acórdão nº 2002.38.00.011029-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2005
Assunto: Ensino ... Autuado em: 9/12/2002 12:02:59 ... Processo ... refere-se a um curso profissionalizante e não a um curso de nível superior, donde ... a revalidação de seu diploma, no Brasil, como um diploma de conclusão de curso de nível ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... , é extremamente comum, infelizmente, no Brasil, o desvirtuamento do estágio, sendo essa forma ... ências das IEs – Instituições de Ensino, que se limitam a cumprir os requisitos formais, ... de ensino superior e médio profissionalizante como se sucedia na antiga Lei 6.494/77, mas ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... critérios de supra legalidade no bloco constitucional, do qual o Brasil, a partir de seu plano interno, regulamentou e repensou toda política de ... o direito à educação de primeiro e segundo graus e profissionalizante, obrigatória e gratuita, sem limite de idade. (grifos nossos) ... 33 ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ensino. Ela primará por formas de avaliação 460 FONTAINHA, Fernando Castro ... ao estágio anteprofissional, seja em seu aspecto profissionalizante, seja, como visto aqui, em seu aspecto humanitário. Isso porque, como ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... , independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038432620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803843-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: ANA LAURA FERREIRA ALVES ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803828-07.2021.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO...
... ências necessárias à emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio à autora, ainda que com a ressalva de que restam pendentes as ... profissional, ao deixar de cursar o estágio profissionalizante. O princípio da razoabilidade preconiza que as exigências ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... , de educação elementar e profissionalizante, que a preparasse para o mundo do trabalho. Disso ... nenhuma tentativa de universalização do ensino público, como na atualidade, tem início o ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... referente à Política de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, correspondente aos anos de 2004-2014. O referencial teórico usou a ... e numa mesma escola, o ensino médio e a educação profissionalizante; b) forma concomitante - oferecida somente a quem já tenha concluído o ... -
A Educação no Brasil
... etc., na linha dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem. Portanto, transmitir conhecimentos e aprender fazem ... de boa qualidade, institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal, ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... 205, caput ). Para tanto, existe o ensino público e o ensino privado. Naquele, o Estado ... profissionalizante, realizados em estabelecimentos de ensino ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... em razão de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, de prisão administrativa e de ... freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do segundo grau ou ... parte da pena pela frequência a curso de ensino" regular ou de educação profissional (art. 126, \xC2" ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... de organizar as atividades desportivas praticadas nas áreas de ensino de 1º e 2º graus ... Sem dúvida nesse período ainda há grande ... , ajustado aos horários do currículo escolar ou curso profissionalizante, além de propiciar a matrícula escolar, exigindo frequência e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000028-98.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... objetiva a imediata expedição do Diploma de Conclusão de Ensino Médio. Noticia que obteve êxito no vestibular para o Curso de Educação ... profissionalizante para efeito de matrícula em curso superior ... Entretanto, no presente ...
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Exercício de algumas profissões
... , e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... pelos: I – portadores de diploma do ensino fundamental; ... II – portadores de ... ção de certificado de curso profissionalizante de disc jockey (art. 7º, IV), sendo, se ...
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a ... presente nos debates sobre a Educação no Brasil. De tempos em tempos, a política de formação ... título concedido no Mestrado Profissionalizante possui os mesmos direitos que o Acadêmico; a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020999120174058000), 19-10-2021
PJE 0802099-91.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO) INEXISTENTE. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de ser assegurada a efetivação da pré-matrícula do impetrante (aprovado no curso de Medicina da UFAL, na 2ª chamada da lista de espera de
... ção da pré-matrícula), bem como sua matrícula em curso de ensino superior para o qual logrou aprovação, mediante a apresentação de ... escolar, o impetrante cursou o terceiro ano do curso profissionalizante em 2016, remanescendo pendente o 4º ano do referido curso, o qual deve ... -
Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... proposto da igualdade racial no acesso ao ensino superior. Busca-se avaliar em que medida a ... No Brasil, o ordenamento jurídico constitucional já ... introdutórios ao seu caminho profissionalizante desejado 24 ... De acordo com Naomar Monteiro ... -
Princípios da administração pública
... A) No Brasil, a Jurisdição é dual havendo previsão de que ... étnico-social instituído para acesso ao ensino superior público federal brasileiro poderia ser ... à implementação do ensino profissionalizante nas Capitais de Estado listadas no anexo.” Em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002914-02.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... no realizado em 2006, quando se certificou em curso profissionalizante pertencente à área em que se inscreveu. Sustenta, assim, que teriam ... 6) Ter concluído com aproveitamento o ensino médio e o curso técnico ou profissionalizante de nível médio que o ...
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Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... quais encaminharão ao ensino profissionalizante ... Parágrafo único ... O ensino a que se ...
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... do sentenciado junto à instituição de ensino Centro Universo Salvador, pela homologação de ... fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação ... Brasil, 2022) ... A partir dessa perspectiva, ...