ensino profissionalizante no brasil
- Enem 2023: aluna do novo ensino médio fará a prova sem ter tido Química, Física, Biologia, Sociologia, História e Geografia no 3º ano
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar ... criou a obrigação para as escolas do ensino bilíngue, em inglês ou espanhol (art. XII (8)) ... e jurídica, aprendizado profissionalizante", trabalho produtivo e remunerado, bem como acĞƐ\xC6" ... -
Decisão da Presidência nº 4998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... o enquadramento da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda ... no Programa de Atração de ... , ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante voltado para atender ...
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Decisões Monocráticas nº 4998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... o enquadramento da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda ... no Programa de Atração de ... , ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante voltado para atender ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079848120204058000), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sob o fundamento de que o autor não preencheu os requisitos para obter o benefício da aposentadoria...
... à certidão do IFAL que consta o curso técnico profissionalizante no sentido de indagar algo sobre o documento probatório e, quiçá, ... íodos de frequência em escolas industriais ou técnicas da rede de ensino federal, escolas equiparadas ou reconhecidas, desde que tenha havido ... -
Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... a permanência digna dos haitianos no Brasil, como, por exemplo, o ensino da língua portuguesa e a distribuição dos imigrantes entre os estados ... Além disso, é importante que se adeque o curso profissionalizante com a necessidade de cada região dos países. E, ainda, que haja uma ...
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Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... ; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o conceito de ... Participação em curso profissionalizante. Tempo à disposição. O artigo 4° da CLT ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil - PEEAB, de que ... trata a Lei nº 14.380, de 26 ... a) administrar o Sistema Estadual de Ensino, garantindo a observância da legislação e ... profissionalizante da população carcerária, bem como estimular o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... ; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o conceito de ... Participação em curso profissionalizante. Tempo à disposição. O artigo 4° da CLT ...
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A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
... da pesquisa, procurou-se tecer panorama geral do ensino médio no Brasil e caracterizar o processo legislativo de conversão da medida provisória ... meio dessa reforma determinava-se a educação média profissionalizante em caráter compulsório, o que nunca chegou a ser efetivado, pois ...
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A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
... Brasil. Mestranda em Direito do Trabalho. E-mail: ... foi uma instrução rápida e profissionalizante, que permitisse aos surdos se tornarem “úteis ... Nessa mesma linha defende-se também o ensino obrigatório de Libras nas escolas, de modo a ...
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A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta
... Introdução ... O Brasil, infelizmente, ainda possui carências no que ... , pela implementação progres-siva do ensino gratuito; c) a educação de nível superior ... , inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ...
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Políticas públicas para o ensino médio: em análise a escola de tempo integral regular
O trabalho busca discutir a escola de tempo integral regular como proveniente das novas políticas para o ensino médio, considerando sua expansão no estado do Ceará. Utilizando como recurso metodológico a observação participante, a coleta de dados, a revisão bibliográfica e as entrevistas individuais, procura traçar as perspectivas assumidas pela escola de tempo integral no que concerne a sua funçã
... total, 111 são de ensino regular, e 119 são de ensino profissionalizante. A crescente ampliação da jornada escolar no ensino médio nos impele a ... No Brasil, as primeiras propostas de ensino integral foram pensadas por Anísio ... - Maioria optaria por ensino técnico se tivesse acesso, mostra pesquisa
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas ... do ensino jurídico, reestruturando-o com um fulcro profissionalizante, altamente prático, com acentuada tônica no estudo do direito positivo, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ); a educação, incentivo à pesquisa e ao ensino científi co e amparo à cultura (arts. 205, 216 ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ...
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Decisão monocrática Nº 229118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... Natal não tem qualquer valor legal no Brasil” (fl. 3, e-doc.1) ... Argumenta que “o ACIENTE concluiu o Ensino Fundamental por meio do ENCCEJA-EXAME NACIONAL DE ... fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação ...
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Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... orientação das APACs em funcionamento no Brasil, a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência ... tem na prática uma estrutura profissionalizante ou educacional que possibilite ao preso a ... Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... - Instituição de ensino abre 200 vagas para cursos de nível médio e profissionalizante gratuitos; veja como se inscrever
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil Resumo Este artigo visa compreender de que ... -1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária ... ão do ciclo básico e do ciclo profissionalizante; a admissão dos regimes jurídicos de autarquia, ... -
Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... , que aqui frequentou instituição de ensino superior e nela obteve habilitação ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, devem ser oferecidas aos empregados de ambos os ...
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Acórdão Nº 229118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. ENCCEJA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE. INVIABILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... “Nada há que comprove que o mesmo tinha ensino médio completo ... no Brasil, até mesmo porque ... médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de ... requalificação ... -
Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... de impor sanções evo- luíram no Brasil. As severas penas im- putadas àqueles que ... , somente 9% conseguiram concluir o ensino médio, 52% cometer am crimes contra o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... não suspenderão as horas normais do ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...