ensino profissionalizante no brasil
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Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... orientação das APACs em funcionamento no Brasil, a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência ... tem na prática uma estrutura profissionalizante ou educacional que possibilite ao preso a ... Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... -
Decisão monocrática Nº 229118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... Natal não tem qualquer valor legal no Brasil” (fl. 3, e-doc.1) ... Argumenta que “o ACIENTE concluiu o Ensino Fundamental por meio do ENCCEJA-EXAME NACIONAL DE ... fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ); a educação, incentivo à pesquisa e ao ensino científi co e amparo à cultura (arts. 205, 216 ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas ... do ensino jurídico, reestruturando-o com um fulcro profissionalizante, altamente prático, com acentuada tônica no estudo do direito positivo, ...
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Instituição de ensino abre 200 vagas para cursos de nível médio e profissionalizante gratuitos; veja como se inscrever
... Mais informaes sobre o processo de admisso esto disponveis no edital do processo de seleo.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil Resumo Este artigo visa compreender de que ... -1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária ... ão do ciclo básico e do ciclo profissionalizante; a admissão dos regimes jurídicos de autarquia, ... -
Acórdão Nº 229118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. ENCCEJA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE. INVIABILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... “Nada há que comprove que o mesmo tinha ensino médio completo ... no Brasil, até mesmo porque ... médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de ... requalificação ... -
Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... , que aqui frequentou instituição de ensino superior e nela obteve habilitação ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, devem ser oferecidas aos empregados de ambos os ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... de impor sanções evo- luíram no Brasil. As severas penas im- putadas àqueles que ... , somente 9% conseguiram concluir o ensino médio, 52% cometer am crimes contra o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... não suspenderão as horas normais do ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129498020194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0812949-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: N. C. R. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): SANDRA HELENA CASTRO DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊN
... autor, ora agravado, afirma que (a) é estudante do primeiro ano do ensino médio e do curso profissionalizante de Eletrônica no INSTITUTO FEDERAL ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... BRASIL, 2018) ... Diante disso, levantam-se algumas ... édica e jurídica, aprendizado profissionalizante, trabalho produtivo e remunerado, além de acesso ... ( ... ) ... Art. 307. O ensino será ministrado com base nos seguintes ... -
A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... Deficiência” e as potencialidades do ensino, da pesquisa e da extensão na promoção da ... 5 Referida Convenção foi ratificada pelo Brasil em 2008 e entrou em vigor em agosto de 2009 por ... escolar, técnica, superior e profissionalizante e, também, pela preparação e conscientização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-92.2016.5.06.0019), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, vez que não teria ... claro que a oferta de ensino profissionalizante integra umas das atividades principais da ... sociedades, simples ou empresárias, no brasil ou no exterior" (destaquei) ... Destarte, tendo ... -
Educação profissional amplia horizontes
... HenriquesA ampliao da educao profissionalizante uma ao relativamente consensual no Brasil ... do que aqueles que apenas terminaram o ensino mdio regular, sem terem ingressado no ensino ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Integrado de Ensino Profissionalizante, para excluir os super- ... visores de ensino da DER SUL 1: Diego Antonio ... da E. E. Brasil; um paraninfo e dois estudantes do Grêmio Estu- ... dantil da E. E ...
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Minas Gerais ... de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... , notadamente em países emergentes, como o Brasil. Surge aqui a oportunidade de impulsionarmos a ... educação do futuro, em que o processo de ensino-aprendizagem deve passa a ocorrer “colocando a ... , notadamente na educação profissionalizante. A formação de aprendizes para o modelo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109458820174058100), 05-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA EXERCER CARGO DE NÍVEL TÉCNICO. GRAU DE ESCOLARIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. Cuida-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar anteriormente deferida, para reconhecer o direito do impetrante ser nomeado e...
... para a investidura no cargo a habilitação "Médio Profissionalizante ou Médio completo com curso Técnico em Alimentos ou Agroindústria", e o ... lhe foi obstado sob o fundamento de que não possuiria título de Ensino Médio profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em ... -
Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... valores do cooperativismo de trabalho no Brasil, com destaque para seus incisos II, IV, x e xI: ... ensino médio, da educação especial e nos anos finais ... aqui não me refiro ao ensino profissionalizante ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... ção sobre o funcionamento de bibliotecas ligadas aos institutos de ensino superior; mas um crescimento maior das universidades se deu apenas a ... do ensino superior no Brasil, em 1808, com viés profissionalizante e de preparação de pessoal para o serviço público na Corte (FÁVERO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-97.2016.5.06.0015), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, caracterizando-se a reclamada como entidade de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela Federação Nacional de Cultura, porquanto a qualificação de entidade de formação...
... de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela ... ção de instrutor de ensino profissionalizante não permite enquadramento, por si só, na ... sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil", depreende-se que esta detém como atividade econ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-32.2016.5.06.0023), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. É do empregador o ônus da prova no tocante ao regular recolhimento dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Nesse sentido é a Súmula 461 do TST. Ônus da prova do qual não se desincumbiu a ex-empregadora. Recurso ordinário provido em parte.
... manter e administrar estabelecimentos de ensino nas educações básica e profissionalizante, um ... sociedades, simples ou empresárias, no brasil ou no exterior" (destaquei) ... Assim, resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188961320204058300), 15-02-2022
Administrativo. Recurso da Universidade Federal de Pernambuco ante sentença que concede segurança a impetrante, vitoriosa em concurso público para o cargo de Assistente em Administração, logrando a quadragésima sétima colocação, em concurso no qual foram colocados cento e setenta e duas vagas. O nó górdio repousa justamente nas exigências do edital em foco, se estão de acordo com a Lei 11.091/2005
... em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, cujo Anexo II, distribui os ... ) requisitos, quais sejam: 1) Escolaridade com Médio Profissionalizante ou Médio completo; 2) Experiência de doze meses. Assim, entende que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168632120184058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0816863-21.2018.4.05.8300 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ROGERIO CLERICUZI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª
... de ordem técnica/científica para o exercício do cargo, mas sim o Ensino Fundamental completo; ... d) apesar de se encontrar revogado, a ... com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau e o requisito de escolaridade exigido para ingresso no cargo ...