ensino profissionalizante no brasil
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Direito processual penal
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Art. 5º Todos são iguais ... de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive ...
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Acórdão Nº 1393127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ensino médio profissionalizante ou de ensino médio ... fundamento da República Federativa do Brasil, passou a figurar, de ... forma explícita, entre ...
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Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... Federal do Paraná, Curitiba-PR, Brasil ... Roberta Cardoso Silva** ... e a complexidade da oferta de ensino no contexto prisional, bem como sobre o que diz ... fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação ...
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O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... mundo, inclusive de forma forçada, e no Brasil não foi diferente ... A título de exemplo, ... de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive ... fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação ...
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... entre a Anatel e a empresa Telefônica Brasil S/A (“TAC 2 da Anatel”), desde que observadas ... ão de obras para instalação de escola de ensino técnico-profissionalizante de formação ...
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As Formas de Aprendizagem no Brasil: Questões Emergentes
... da vida, podendo-se dar como exemplos: a) o Estágio Profissionalizante para jovens do ensino médio, escolas técnicas ou ensino superior, bem ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 24) Contratação de trabalhador no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual ... ão de educação, em estabelecimento de ensino do empregador ou de terceiros, compreendendo ... de ensino superior e de ensino profissionalizante. Também o estagiário tem condições de ...
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Decisões Monocráticas nº 1220013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... SETOR DE EDUCAÇÃO ... ENSINO À DISTÂNCIA ... NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ... ensino fundamental, médio e profissionalizante à distância constituem atos típicos de ... de regulação da educação escolar no Brasil, imperiosa a necessidade de credenciamento da ...
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Decisão da Presidência nº 1220013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... SETOR DE EDUCAÇÃO ... ENSINO À DISTÂNCIA ... NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ... ensino fundamental, médio e profissionalizante à distância constituem atos típicos de ... de regulação da educação escolar no Brasil, imperiosa a necessidade de credenciamento da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... brasileiras, estabelecimentos de ensino superior isolados e muitos outros de nível ... ça do Trabalho ou de curso profissionalizante pós-segundo grau de Técnico de Segurança do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... viverem na Região 30% da população do Brasil, a maioria dos índices nordestinos apresenta um ... ção na faixa de idade de 7 a 14 anos ao ensino de 1º Grau, conforme prevê a legislação ... profissionalizante ... Deverá ser ampliada a oferta e garantida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109474020174058300), 10-03-2020
PJE 0810947-40.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CARGOS DE TÉCNICO EM COLONIZAÇÃO E DE PROFESSOR ESTADUAL. ESPECIALIZAÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou procedente pedido formulado em ação ordinária, determinando que a União se abstenha da prática de qualquer ato que vise a compelir o autor a optar pelos cargos de Técnico em...
... , habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de ensino médio. Precedentes da 2ª Turma deste Regional: PJE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001865-84.2013.5.07.0001), 2017-04-03
... RECLAMADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, ITAU UNIBANCO S.A ... , MANDA o Senhor Gerente do BANCO DO BRASIL S.A. - Agência 0008, ou quem suas vezes fizer, ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada por órgãos públicos competentes e ... completo 15% - Ensino Médio profissionalizante ou Ensino Médio com curso técnico completo 20% ... ãos de reputação ilibada, residentes no Brasil, que tenham participado de oficina sobre a ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... (3) TOTAL 05 Assistente em Administração Ensino médio profissionalizante e/ou ensino médio ... ão aceitos se revalidados e registrados no Brasil, na forma da lei. 11.3 Os documentos deverão ser ...
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Os desafios do ensino jurídico na atualidade global
... , a partir da década de 1980 com a redemocratização do Brasil e a nova Constituição Federal de 1988. A partir de então, o país ... -o através das diferentes disciplinas de caráter profissionalizante ...
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Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
... ório nº 1.232-H, que aprovava o regulamento das Instituições de Ensino Jurídico no Brasil. Em 1895, adveio a Lei nº 314, que reorganizou o ... 10Ibidem. p. 42-43 ... profissionalizante), isto é, componente do currículo mínimo do curso de Direito. Em 29 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000975-58.2016.5.06.0102), 23-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL RELATIVA A CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE. PERTINÊNCIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL VINCULADA AO SENALBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PERNAMBUCO. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical, por...
... RELATIVA A CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE. PERTINÊNCIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL VINCULADA ... SIMPRO - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, em razão de desempenhar ... É importante ressaltar que, no Brasil, o enquadramento sindical constitui atividade ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e ... áticas, o que gerou aumento na demanda de ensino da aristocracia ... Passaram-se os anos, mas ... ém o conteúdo elementar ou profissionalizante da educação sempre estiveram presentes nas ... -
Consolidação das leis do trabalho
... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
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Acórdão, Processo nº 0000224-42.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... períodos de 06/02/1995 a 06/02/2020 (FORD BRASIL LTDA); e de 01/12/1995 a 06/02/2020 (FORD MOTOR ... para esta finalidade e ensinamento do ensino industrial.” ... Com efeito, para o cômputo, ... sim do exercício de estágio profissionalizante em sede de curso técnico. Alega que, na ...
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Política de educação e assistência estudantil: inclusão digital nas instituições federais de ensino do paraná
O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar as ações de inclusão digital nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná em 2020 com o desenvolvimento das aulas remotas emergenciais no contexto da pandemia da Covid – 19. A inclusão digital é uma das ações previstas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para tanto, realiza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa...
... O cenário de retrocessos e desmonte nas políticas sociais do Brasil tem se aprofundado nos últimos anos, colocando em xeque as conquistas e ... matriculados em cursos de graduação e ensino técnico profissionalizante ... Universidade Federal do Paraná- UFPR ... - Edital/2020 Auxílio ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2019-CEE/MT
... Indígena para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências ... O CONSELHO ... indígenas e tribais, promulgada pelo Brasil, por meio de legislação referente à ... profissionalizante ... 21 O Ensino Médio deve ser ofertado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142412120174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0814241-21.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: ANA PAULA DA SILVA COELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: CIVIL. FIES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
... o FNDE como ré, na inicial, considerando que a instituição de ensino passou a lhe cobrar valores que afirma não terem sido repassados pela ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... cumprir o papel que lhe cabia ante todo o Brasil e também mostrou ao mundo ... que o Poder ... uma expansão jamais alcançada no Ensino em Tempo Integral, ... aumentando em nove vezes o ... ensino fundamental, médio e profissionalizante. Meta: 34.688 alunos ... em cursos de ensino ...