ensino profissionalizante no brasil
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 5, de 29.10.19, ratificada pelo Brasil a 26.4.34. Proíbe o trabalho de menores de 14 ... ís-membro, cuja economia e condições de ensino "não estiverem suficientemente desenvolvidas", ... Assim, o curso profissionalizante deve guardar relação com as atividades ...
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A Normalidade do Business no Ensino da Administração e a Marginalização do Público e do Social
A hipótese norteadora deste percurso investigativo é a de que Cursos de Administração em universidades públicas brasileiras apresentam matrizes curriculares que privilegiam o espaço privado e a economia de mercado em detrimento dos temas da Administração Pública (AP) e do ambiente de sua congênere, a Gestão Social (GS). O objetivo do artigo é, então, compreender o espaço que o ensino de conteúdos
... Currais Novos. Rio Grande do Norte. Brasil. E-mail : adller_almeida@yahoo.com.br ... Maria Arlete Duarte de ... Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social ... USP PPGA (1972) - ... -
O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... No Brasil, creio firmemente que a burocracia de Weber se ... , que oferecem bolsas de estudo para ensino superior e técnico, aparecem em seguida na lista ... que trabalham com ensino profissionalizante também podem participar do Pronatec, desde ...
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Educação em e para direitos humanos
... Por isso, tem-se que o ensino fornecido pela escola não deve se resumir às ... ções de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em primeiro lugar é ... , inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e aces-sível a todas as ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados. § ... 159 , aprovado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 51/1989, e ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... I) o filho que não tenha atingido ainda a idade em que termina o ensino obrigatório ou a idade de quinze anos, qualquer delas que for a mais ...
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Cursos jurídicos: análise da formação humanística sob a perspectiva de Paulo Freire
Contextualização: As marcas da colonialidade estão presentes em diversos segmentos da sociedade brasileira e, sobretudo, no ensino jurídico. Um traço dessa herança adquirida da relação de colonialismo é a própria estrutura da aula jurídica, em que o monopólio do espaço da sala de aula é exclusivo do professor, o que confere um papel secundário ao aluno. A fim de superar a crise do ensino jurídico
... da sociedade brasileira e, sobretudo, no ensino jurídico. Um traço dessa herança adquirida da ... colonial deixada nos cursos jurídicos do Brasil têm sido objeto de debates, reflexões e ... profissionalizante, prestigiando-se conhecimentos práticos, ... -
Acórdão Nº 1334066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. COBRANÇA DE TARIFA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 30, I, II E V, E 175, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE...
... ensino público em estabelecimentos oficiais ... 2. As ... CONSTITUIÇÃO ... PROFISSIONALIZANTE – ESTADO – ALIMENTAÇÃO – ... COBRANÇA ... Constituição do Brasil [Súmula Vinculante n. 12]. Agravo ... regimental ... -
Exercício de algumas profissões
... 1.1. HISTÓRICO DO DESPORTO NO BRASIL ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso ... 205, caput ). Para tanto, existe o ensino público e o ensino privado. Naquele, o Estado ... profissionalizante, realizados em estabelecimentos de ensino ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2019-07-19
... Nacional, estabelece a necessidade de comprovação de prática de ensino" na formação do profissional. E, na hipótese de ensino superior, prepara\xC3" ... aulas em estabelecimento de ensino, ainda que profissionalizante, independentemente da área do conhecimento ou de ser a matéria ...
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Os contratos de trabalho especiais
... Aqui, no Brasil, esses trabalhadores não estão organizados em ... mencionar o Pronatec-Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Leis ns. 12.513/11 e 12 ... 29 anos interessadas em ensino profissionalizante, a ser ministrado por instituições sem fins ...
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Decisão monocrática Nº 1479452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... ão administrativa da autarquia federal de ensino que determinou a opção da remuneração de um ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/1988 para permitir a acumulação ... profissionalizante de 2º grau" (RMS 42.392/AC, Rel. Ministro HERMAN ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001545-75.2015.5.06.0006), 12-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPROVIDOS. Embargos de Declaração a que se nega provimento, porquanto não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.020 do CPC, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... -PE) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e, por consequência, ... autora (professora de curso profissionalizante) se insere no nível secundário de ensino, bem ... sociedades, simples ou empresárias, no brasil ou no exterior' (destaquei) ... Destarte, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155522420204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815552-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELO ARISTIDES TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO: Yonara De Freitas Dantas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Dessa forma, a declaração emitida por instituição de ensino profissionalizante somente serviria a comprovar o período de trabalho ... -
A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... com deficiência e políticas de saúde no Brasil: reflexões bioéticas. Ciência & Saúde ... comunitária” e à “rede regular de ensino” (arts. 203, IV, 208, III, e 227, § 1º, II) ... pré-escolares, fundamental e profissionalizante para pessoas com deficiência 44 ... 3.6 ...
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O Desenvolvimento Social e a Formação Jurídica para Efetivação das Garantias de Inclusão Social
... pela instituição toledo de Ensino – itE/Bauru; mestre em direito pelo centro ... íticas a respeito do ensino jurídico no Brasil" e de suas matrizes curriculares na busca de conte\xC3" ... de atribuir um caráter mais profissionalizante ao curso, “permanecendo a rigidez curricular, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000315-36.2013.5.06.0016), 22-03-2017
... Ç Ã O DA REP Ú BLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Pre â mbulo da Constitui ç ã o da Rep ú ... que a atividade fim da reclamada é o ensino; que a senten ç a contraria normas dos artigos ... SENAI. CURSO PROFISSIONALIZANTE. FUN Ç Ã O DE PROFESSOR. Hip ó tese em que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-92.2016.5.06.0016), 28-02-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, a oferta de cursos profissionalizantes de nível médio, relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), está abrangida dentre as atividades preponderantes da...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O ... da questão do enquadramento sindical no Brasil, devendo ser analisada com razoabilidade, de modo ... professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra ... -
Decisão monocrática Nº 66189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... ção constitucional ajuizada por LPS Brasil" Consultoria de Imóveis S.A e outros contra decis\xC3" ... ão do curso (após o estágio profissionalizante), passasse a atuar corretor de imóveis ... do estágio e a instituição de ensino, requisito obrigatório para a validade do ...
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Gênero e escola: categorias que se entrelaçam nas histórias de vida
Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa a partir da qual as questões de gênero emergiram como elementos condicionantes da trajetória de escolarização, trazendo a temática acerca das origens da desigualdade entre os sexos na sociedade de classes e de que forma este panorama revela a condição de desvalorização da mulher no funcionamento dessa sociedade, ainda hoje. Essa reflexão surgiu a...
... à escola para fazer um curso profissionalizante após alguns anos de afastamento dos estudos ... em uma pesquisa feita com estudantes do ensino profissionalizante de um Instituto Federal de ... ário no mesmo Instituto em Pelotas, RS, Brasil. E-mail: castrobh@hotmail.com ... 2 ... -
Resolução CAU/BR no 21, de 5 de abril de 2012
... O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e ... VIII treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; ... IX ... 6.1.5. Ensino Técnico Profissionalizante"; ... 6.2. PESQUISA ... 6.3. TECNOLOGIA DA CONSTRU\xC3" ...
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A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em seguida, apresentam-se em...
... dar centralidade à vertente do acesso ao ensino" e à profissionalização, que prevalecem em rela\xC3" ... No Brasil, a Compilação das Leis do Trabalho, na década ... a finalidade educacional e profissionalizante como forma de promover o trabalho digno ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019122220204050000), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0801912-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOAO BONERGES DE SOUSA GUEDES JUNIOR ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811002-11.2019.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
... requisito para ingresso no cargo apenas o curso médio profissionalizante ou médio completo, não havendo qualquer exigência para que o Autor ... associadas ao ambiente organizacional; Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão ... 6.Nesse contexto, verifica-se entre as ... -
Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... ções contratadas na rede privada de ensino vis-à-vis às perturbações ao seu cumprimento ... , médio, técnico ou profissionalizante e superior 46 ... A fórmula da linearidade ... É que não se verificou no Brasil (ao menos não até a data de fechamento desse ...
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Faetec e Le Cordon Bleu oferecem 44 bolsas integrais para curso na área de gastronomia
... pela instituio: o de Educao Profissionalizante Cordontec, ministrado no Instituto Le Cordon Bleu ... ; possuir identidade e CPF; ter concludo o ensino mdio at a data da matrcula; ter renda familiar de ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...