ensino religioso textos
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. ... Por outro lado, esses textos serão substituídos pelo estudo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... nós debatemos o ensino religioso, nós, humildemente, entendemos que não ...ão de sublinhar, porque são textos que vêm ao encontro do que preconiza a ...
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O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de matrícula facultativa no...
...É dizer, “não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação básica”, isto, pois “a educação escolar é uma dimensão fun-dante da cidadania, e tal ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... celebração de ritos, de práticas e do ensino. 2. Ninguém poderá ser submetido a medidas ... apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à ...ARTIGO 53. 1. O presente Pacto cujos textos...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...consciência não se esgota no aspecto religioso, mas nele encontra. expressão concreta de ...em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. Em ...textos constitucionais. Ressalto que Abril, por exemplo, ... -
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... central para muitos dos Estados Constitucionais integrantes da "Família das Nações", conforme revela uma comparação de seus respectivos textos constitucionais". (HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: I. W. SARLET, Dimensões da Dignidade (pp. 45-103). ...
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Direitos individuais e coletivos
...ões do mundo remonta aos mais variados textos teológicos, filosóficos e político-jurídicos. . No âmbito religioso , pode-se exemplificar com o monoteísmo ... relações econômicas, de incentivo, de ensino e quaisquer outras que impliquem na divulgação, ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... proibições e interferências no campo religioso, senão como reflexos do seu posicionamento ..., por exemplo, na atual polêmica acerca do ensino do criacionismo nas escolas públicas. Afinal ... Estado y Religión : textos...
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Laicidade: o aspecto da separação
...á somente em 1871, em um artigo sobre o ensino laico publicado no jornal francês La Patrie . ... sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas da França, o novo ... Guy Coq, “um argumento de peso nos textos católicos para se opor à laicidade”. 237 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil dos estabelecimentos de ensino . Neste momento, tingiremos algumas tintas no ... olhava pela primeira vez para aqueles textos, munidos de grossa lupa de uma Hermenêutica ... estiver participando de ato de culto religioso; . II - de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... como pastorais, em sindicatos, em fábricas); como dar sentido aos textos sagrados (como airmações indiscutíveis, propondo interpretações .... A maior integração entre o ensino de teologia e a esfera universitária, com criação de institutos, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson. ... na época dos manuscritos, não havia dois textos iguais;. logo não teria como se organizar um ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou. político, dado referente à ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de ... caráter científico, didático ou religioso, e haja a indicação da origem e do nome do ... de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...139. (23) WEBER, Max. Textos coligidos . São Paulo: Ática, 2001, p. 131. ... familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder se ... limites ou proibições de liberdade de ensino, liberdade de pregar, restrições de liberdade ...
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Direito constitucional e constituição
... do pensamento etc., passaram a figurar nos textos constitucionais também as denominadas ... Estado à religião católica, proibiu o ensino religioso nas escolas públicas, e negou efeitos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ção com a reunião e sistematização dos textos esparsos. . Disso resulta que, a rigor técnico, ... o indivíduo que se dedica ao mister religioso com o objetivo de propagar a sua crença e a sua ... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...-se ao esforço sintático e semântico dos textos jurídicos a partir de métodos de dedução e ... na Alemanha, a Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, ... tributária para as instituições de ensino. Destaque-se que a desoneração tributária por ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...ões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade tributária aos los de qualquer culto; ensino religioso confessional etc. como previsto nos ... presente na grande maioria dos textos constitucionais contemporâneos e em tratados em ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... o conservadorismo moral ou religioso em sua fundamentação. . Rev. Direito e ... ordem sexual tradicional, que se ancora em textos sagrados para atribuição de papéis femininos e ... ANAJURE, na ADPF nº 522, à ameaça do ensino da teoria de gênero em sala de aula. Isso porque ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., das instituições de ensino, das firmas 12 Supremo Tribunal Federal ... ao ódio nacional, racial ou religioso" que constitua incitamento à discriminação, \xC3"... de bons, às ve zes ótimos, textos constitucionais e legais. Ressentiu-se de dar ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... junto às escolas de 1º e 2º graus do ensino público fundamental e médio, congregando os ..., gênero, orientação sexual, credo religioso etc.) no estatuto de uma agremiação de pessoas. ... tais expressões, também, de quaisquer textos de divulgação de suas atividades; . e) seu ...
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Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
.... Palavras-chave: Direito Religioso; Sociologia do Direito; Liberdade Religiosa; ... busca de parâmetros seguros de exame e de ensino do tema. Ao contrário, é mister reconhecer como ... haverá de granjear maior repercussão nos textos específicos, que haverão de emergir após a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... (ENNECCERUS e KARL LARENZ) 84 ; pois os textos legais correspondem ao ponto de partida neces- ...áveis por divulgar o conhecimento e o ensino sobre esse método. 12 Tamanho sucesso chamou a ... jurídico, sistema social, sistema religioso, sistema das artes, entre outros. 13. Direito ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...150, I a VI), direito ao ensino público fundamental obrigatório (art. 215), ..., um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do ...Direitos Fundamentais e Direito Privado: Textos Clássicos. Porto Alegre: SAF, 2012. . 74. ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...Não somos meros leitores de seus textos — para o que nos bastaria a alfabetização — ..., pois que ambas passam a ter um cunho religioso, uma vez que o referencial canônico fundamentava ...: a) professor de estabelecimento de ensino...