Ensino superior
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... vínculo contratual mantido com entidades públicas destinadas ao ensino e à pesquisa, inclusive com as de direito privado a elas vinculadas ... Os cargos em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior serão exercidos, preferencialmente, por integrantes do quadro de pessoal ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino de bombeiro-militar destinados à formação de oficiais e praças, além ... Oficiais em que é exigido o diploma de estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... Art. 12. A inclusão nos Quadros do ...
-
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 2º São objetivos do PNLD: ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a ... ão Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; ... VIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de ...
-
Implantação da depreciação no setor público e procedimentos contábeis: um estudo em uma instituição pública de ensino superior
Este estudo objetivou investigar as medidas precedentes à implantação da depreciação em uma Instituição Federal de Ensino Superior, com vistas a explicitar os possíveis entraves com relação à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público, vigentes para os bens móveis, e seus benefícios para a tomada de decisões sob a ótica dos gestores. Como resultado,...
-
Reduções históricas no Enem, Fies e Prouni restringem acesso ao ensino superior de alunos mais pobres
Agência O Globo -RIO - Quedas históricas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni) restringem o acesso ao ensino superior, especialmente a...
-
Reduções históricas no Enem, Fies e Prouni restringem acesso ao ensino superior de alunos mais pobres
RIO - Quedas históricas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni) restringem o acesso ao ensino superior, especialmente aos estudantes mai...
- Em vigor Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
-
Proposições acerca do Ensino de Empreendedorismo nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras: uma Revisão Bibliográfica
O objetivo geral do artigo é analisar, a partir da revisão de literatura, as proposições acerca do ensino de empreendedorismo nas IES brasileiras. Quanto aos métodos, o estudo, é: bibliográfico, exploratório e qualitativo. A pesquisa identificou, que para construção de uma educação empreendedora de qualidade é necessária a integração da sociedade (com as IES e as escolas), além dos programas de...
- MPV 741 de 14/07/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR.
- Acórdão nº REsp 1265406 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 11740, DE 16 DE JULHO DE 2008. Cria Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas No Ambito do Ministerio da Educação Destinados a Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnologica e de Ensino Superior.
-
Dinâmica sócio-territorial local: um estudo sobre uma instituição de ensino superior nos municípios de Cruz das Almas e Governador Mangabeira ? Bahia / Social and territorial local dynamic: a study on an institution of higher education in the...
Este texto discorre sobre o desenvolvimento socioeconômico dos lugares a partir da implantação de instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, o objetivo central deste estudo é analisar a inserção da Faculdade Maria Milza na dinâmica territorial e promoção de desenvolvimento nos municípios baianos de Cruz das Almas e Governador Mangabeira. A FAMAM encontra-se localizada nos municípios...
-
Lei nº 10.419 de 09/04/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A UFCG terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver a pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
-
Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ços Públicos de Telecomunicações, composta de cargos de nível superior de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de ... de graduação em nível superior ou certificado de conclusão de ensino médio, conforme o nível do cargo, e observado o disposto em regulamento ...
- Inclusão em educação: desafios para o ensino superior
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de Política Cultural; ... XIII - ... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ...
-
Se estado não cumprir acordo assinado, União sugere demissões e privatização do ensino superior
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Rio pode ser obrigado a adotar medidas adicionais de ajuste fiscal, incluindo a privatização de instituições de ensino superior - o que, especula-se, pode afetar a Uerj - e a demissão de servidores, para assegurar a per...
-
Ensino superior sem o básico
COFRE VAZIO Atingido em cheio pela crise financeira, o ensino superior do estado está hoje em situação de total penúria. Se na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) o fantasma de uma nova greve de professores ronda os corredores, onde a lim...
-
Pensar o género na publicidade: percepções de estudantes do ensino superior português
Neste artigo discutem-se resultados do projeto PubliDiversidade1. Após a realização de grupos focais com jovens universitárias os da área de comunicação, analisaram-se as suas percepções relativamente à dimensão de género na publicidade, enfatizando também as estratégias de auto e heteroregulação existentes. Concluiu-se pela escassez de perspetivas críticas e de rutura face a representações...
-
Perspectivas e Desafios na Transparência das Contas Públicas: um estudo numa Instituição de Ensino Superior brasileira
Este artigo visa analisar o processo de implementação da lei de acesso à informação (LAI) numa universidade federal brasileira e identificar as perspectivas e desafios dos gestores públicos em relação a esta legislação. Para isto, utilizou como metodologia uma abordagem qualitativa, que envolve a pesquisa de campo com a coleta de dados realizada por meio da aplicação de questionários. Os...
-
Trabalho e educação: algumas considerações sobre as mudanças no mundo do trabalho e a expansão do ensino superior da rede privada de Manaus/AM
texto trata das mudanças no mundo do trabalho a partir das últimas décadas do século XX, a expansão do ensino superior na rede privada da cidade de Manaus e a absorção da mão de obra no setor produtivo das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM). O ensaio é de caráter bibliográfico e foi produzido à luz das leituras e debates propiciados pela disciplina Trabalho, Educação e Novas...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, para Autorizar a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Projetos de Infraestrutura Logistica Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de ConcessÃo Pelo Governo Federal, 6.704, de 26 de Outubro de 1979, que DispÕe Sobre o Seguro de Credito a ExportaÇÃo, e 12.513, de 26 de Outubro de 2011, que Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec, para Autorizar a Oferta de Cursos Tecnicos de Nivel Medio por InstituiÇÕes Privadas de Ensino Superior; e da Outras Providencias.
-
Contribuições do hábito de leitura na prática da escrita de artigos científicos no ensino superior
Para que uma comunicação escrita seja eficiente, o hábito da leitura deve ser uma constante na vida escolar de alunos dos ensinos fundamental, médio e superior. Ao considerarem-se as dificuldades de interpretação e redação que ainda persistem em alunos até mesmo dos cursos de pós-graduação, buscou-se uma amostra para estudar como acontece o processo de publicação de artigos científicos, feitos...