ensino superior inep
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... 22.606 ... Fonte MEC/INEP/SEEC - Nota: A idade foi obtida a partir do Ano ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, conforme estabelecido neste Decreto ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ão na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ... #Redação dada pela Lei nº 13.348, de ... cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, na forma deste Decreto ... Parágrafo único. As competências ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os sistemas de ensino e os demais agentes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9448, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep em Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
... o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino no País; ... III - apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... ções decorrentes da avaliação da educação básica e superior; ... VI - coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... que, em decorrência do exercício da docência ou pesquisa no ensino superior público ou privado, participe, em caráter eventual, de processo ...
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Chefe de gabinete assume diretoria que cuida da avaliação do ensino superior no Inep, que faz o Enem
BRASILIA - O atual chefe de gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alvaro Luis Kohn Parisi, foi nomeado para comandar a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes). Ele substit...
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Chefe de gabinete da assume diretoria que cuida da avaliação do ensino superior no Inep, que faz o Enem
BRASILIA - O atual chefe de gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alvaro Luis Kohn Parisi, foi nomeado para comandar a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes). Ele substit...
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'Dança das cadeiras' no Inep: chefe de gabinete da presidência assume diretoria que cuida da avaliação do ensino superior
BRASILIA. O atual chefe de gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alvaro Luis Kohn Parisi, foi nomeado para comandar a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes). Ele substitu...
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'Dança das cadeiras' no Inep: chefe de gabinete da presidência assume diretoria que cuida da avaliação do ensino superior
BRASILIA - O atual chefe de gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alvaro Luis Kohn Parisi, foi nomeado para comandar a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes). Ele substit...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados, ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; ... XVII – Sistema utilizado pela Secretaria ...
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Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art ... § 1º As instituições de ensino deverão: ... I – obter autorização de ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e ... III – atender a padrões mínimos de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; ... XVIII – Sistema utilizado pela Secretaria ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... b) ensino fundamental - anos iniciais e anos finais; e ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pelo Ministério da Economia, conforme ... de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e ... IV – desenvolver e apoiar ...
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Acórdão nº 2008/0271357-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXAME NACIONAL DE CURSOS - REALIZAÇÃO DO EXAME POR ORDEM JUDICIAL - CUSTAS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO INEP OU DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DAS TESES. 1. Os embargos procuraram estabelecer o ponto central da divergência de entendimento entre as Primeira e Segunda Turmas do STJ como...
... E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP PROCURADOR:PATRÍCIA CRISTINA LESSA FRANCO E ... :FACULDADE INTEGRADA DO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE ... DO INEP OU DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DAS TESES ... 1 ... -
LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... censos nacionais da educação básica e superior" mais atualizados, disponíveis na data da publica\xC3" ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos ...
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Acórdão nº 2010/0193740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IES. INSCRIÇÃO TARDIA NO ENADE/2010. AUTORIDADES COATORAS. INEP E MINISTRO DA EDUCAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO DE DISPENSA DA PROVA. - Perda do objeto em relação ao pedido de participação no Enade/2010, tendo em vista a realização da prova após a impetração. - A impetração do mandado de...
... OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IES. INSCRIÇÃO TARDIA NO 010. AUTORIDADES COATORAS. INEP E MINISTRO DA EDUCAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO DE ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... aos ocupantes dos cargos de nível superior do plano especial de cargos da Suframa, em ... no âmbito das instituições federais de ensino os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Plano de ... serão fixadas em ato do presidente do Inep." (NR) ... "Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das s de educação superior na supervisão acadêmica das atividades ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no âmbito do sistema federal de ensino ...
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Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... de R$ 2,00 (dois reais) imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25,00 (vinte ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep do ano imediatamente anterior à oferta da vaga; ... a caracterização dos estabelecimentos de ensino privados de educação infantil na etapa creche, ...
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Acórdão nº 2016/0045589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EFETIVADA POR DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE, REVOGADA. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PORTARIA INEP 179/2014. NÃO CUMPRIMENTO DO LIMITE ETÁRIO.
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO" SUPERIOR ... EFETIVADA ... POSTERIORMENTE,\xC2" ... INEP ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ... e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; ... XVIII - Sistema utilizado pela Secretaria de ...