ensino superior portugal
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, reunidos em Porto Seguro, em 22 de abril de ... 3. Cooperação no Domínio do Ensino e da Pesquisa ... As Partes Contratantes ... Universidades, instituições de ensino superior, museus, bibliotecas, arquivos, cinematecas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... Noruega ... 6,8 ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ...
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Comportamentos de lazer entre estudantes do ensino superior em Portugal
@Introdução Pensa-se, muitas* vezes, em recreação e lazer como o tempo deixado-de-fora depois de as atividades importantes – entenda-se trabalho – terem sido realizadas. Embora seja um dos sonhos mais ant...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Acórdão nº 2015/0193802-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... alcança apenas as instituições de ensino ... mestrado em universidade situada em Portugal ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÃ. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. PROVA DE TÃTULOS. DIPLOMA DE DOUTORADO OBTIDO NO EXTERIOR....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº ... conferidos por instituições de ensino estrangeiras' (STJ, AgRg no ... AREsp 813.969/PR, ... doutorado em Portugal (fato incontroverso) ainda não havia sido ... -
O que se ensina nos estudos de gênero em Portugal: uma análise bibliométrica dos planos curriculares
Objetivo: Mapear e identificar padrões de referenciação bibliográfica nos programas das unidades curriculares dos cursos de Mestrado e Doutoramento em Estudos sobre as Mulheres, de Gênero e Feministas (EMGF) oferecidos por Universidades Públicas Portuguesas Método: Análise bibliométrica das 448 referências indicadas nas 84 unidades curriculares que compõem os três cursos de doutoramento e quatro...
... PALAVRAS-CHAVE: Estudos de Gênero ... Conteúdos programáticos. Ensino Superior ... Bibliometria. ABSTRACT Objective: To map and identify ... -
Decisão monocrática Nº 1366617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ ... 1 ... ensino superior de outros países para a concessão de ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... (FEP) da Universidade do Porto (UP), Portugal. Investigadora do Centro de Estudos das ... ção e de internacionalização do ensino superior (RAMOS, 2014a; ROBERTSON, 2013). O ... -
Decisão monocrática Nº 1404040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ência com a União, sobre educação e ensino". No exercício da competência concorrente, cabe \xC3" ... obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países: ... “Além do ... POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE PORTUGAL E DOS ESTADOS DO MERCOSUL. LEI ALAGOANA N ...
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Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
Introducao ... A internacionalizacao do ensino superior, nos ultimos anos, movimenta a vida ... do ensino superior em Portugal, com a mobilidade de professores e alunos, com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057727620194058500), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR - PORTUGAL. APLICAÇÃO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA. DECRETO Nº 3.927/2001 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2001. SISTEMA SIMPLIFICADO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o...
... Tratado entre os dois países - Brasil e Portugal, promulgado pelo Decreto nº 3.927/2001, após ... conhecimento e em nível equivalente ou superior ... A Primeira Seção do c. STJ, no ... por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior ... Concluiu ainda que não há ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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LEI ORDINÁRIA Nº 11119, DE 25 DE MAIO DE 2005. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , efetuados a estabelecimentos de ensino, até o limite anual individual de R$ 2.198,00 ... ao ensino médio; ... 4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de ... JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA ... Murilo Portugal ...
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Docência no Ensino Superior
... A Espanha espalhou por suas colônias universidades aos moldes europeus, enquanto Portugal deixou o Brasil sob a égide das universidades de Évora e Coimbra, especialmente desta última, pois nas colônias portuguesas não foram instalados ...
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Decisão da Presidência nº 6049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... com manutenção e desenvolvimento do ensino (pág. 1 da inicial) ... A requerente sustenta, ... EDUCAÇÃO SUPERIOR ... RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE ... por instituições de ensino superior de Portugal e dos Estados do Mercosul no art. 48 da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 6049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... com manutenção e desenvolvimento do ensino (pág. 1 da inicial) ... A requerente sustenta, ... EDUCAÇÃO SUPERIOR ... RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE ... por instituições de ensino superior de Portugal e dos Estados do Mercosul no art. 48 da Lei n ...
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A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Propósito - Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade. Metodologia/abordagem/design - Será utilizada a perspectiva de diferentes competê
... ência de criação de agências independentes na Austrália e em Portugal, e a aplicabilidade desses modelos ao contexto brasileiro ... O ... (p. 17-38) ... ensino superior, o que representava a duplicação do número de matrículas de ... -
‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’
... naturalidade o fluxo de imigrantes em Portugal e defende a livre circulao de pessoas, com ... o vestibular como qualificao de acesso ao ensino superior tambm em Portugal. Por outro lado, houve ...
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‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’, diz chanceler português
... Vou me mudar para Portugal. Atualmente, esta frase muito comum nas rodas de ... o vestibular como qualificao de acesso ao ensino superior tambm em Portugal. Por outro lado, houve ...
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O lugar da Sociologia da Educação nas Ciências da Educação: o caso dos programas de mestrado e doutoramento portugueses
Considerar analiticamente quaisquer áreas de investigação é um exercício que faz emergir questões de natureza conceitual, epistemológica e remete para lutas travadas em determinado campo científico para a legitimação de uma estrutura, de agentes, capitais e posições em jogo. Tal compreensão serviu de sustentáculo para o presente artigo, que tem como objectivo geral contribuir para um conhecimento
... amplo da Sociologia da Educação em Portugal. Para tal, a supracitada área foi tomada a ... como área cientíca de pesquisa e de ensino, vai acontecendo progressivamente durante o ... plano da respectiva docência no ensino superior, quanto tendo em conta a investigação e ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras ... denota que não parecia interessante a Portugal estimular o desenvolvimento do ensino superior em ... -
Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... em Contabilidade e Finanças pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto ... Areia - Coina CEP: 2830-481, Barreiro - Portugal E-mail: carly.cardoso@hotmail.com Telefone: ... O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ... O acesso a uma ordem superior como consequência da acumulação de riqueza ...