Entidades Paraestatais
18884 resultados para Entidades Paraestatais
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Organização administrativa
... Administração Pública Indireta, por sua vez, é formada por entidades administrativas com personalidade jurídica própria, patrimônio ... São as denominadas entidades paraestatais: Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais, Organizações da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a erro quanto ao exercício das atividades desenvolvidas por entidades privadas, confundindo-as com órgãos judiciais, serviços notariais e de ... que os partidos políticos não se equiparam às entidades paraestatais" , de modo a reafirmar que, no atual regime constitucional, tais organizaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... capital social ou as subscrições de aumento de capital pelas entidades e pessoas ás quais a lei confere êste direito, não poderão, em ... ários públicos civis da União e das entidades autárquicas, paraestatais" e das sociedades de economia mista, poderão servir na Petrobrás em funç\xC3" ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... a Cr$ 120.000,00 anuais, para cada um dos diretores das mesmas entidades" ... § 3º A remuneração de que trata a alínea c, do inciso I, do § 1\xC2" ... federais, estaduais e municipais, as entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista não pagarão vencimentos, depois de 30 de abril, aos ...
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O conceito de entidade paraestatal
Edvaldo Almeida: O conceito de entidade paraestatal
... uniformidade de pensamento entre os autores na definição das entidades paraestatais". Carvalho Filho (2019, p. 434-434), por sua vez, apresenta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Magano (ob. cit), tendo em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas autônomas, pode-se dizer que existe um credor, um empregador ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes ...
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Terceiro setor
... , pode-se dizer que o terceiro setor engloba o conjunto de entidades “públicas não estatais” , uma vez que essas entidades desempenham ... integram a Administração Pública, ou seja, são entidades paraestatais uma vez que não integram a administração pública direta nem indireta, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 6.435/1977, que dispôs sobre as entidades de previdência privada; i) o Decreto Federal n. 81.240/1978, que ... ípio e Distrito Federal, também as autarquias e entidades paraestatais. Essa causa de aumento de pena incidirá sobre o caput e variantes do § ...