entrada e saida
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... (*) Sujeita a controle somente na saída da fabrica, porto ou aeroporto ... Art. 11. Os produtos controlados de ... § 1º O pedido de revalidação deverá dar entrada na RM de vinculação do requerente, no período de 90 (noventa) dias que ...
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Acórdão nº 2012/0027589-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Desenvolvimento da Educação - FNDE, impedindo a saída e a entrada de ...
- DECRETO Nº 86, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre o Cartão de Entrada e Saida do Pais.
- DECRETO Nº 94318, DE 11 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre Modelo de Cartão de Entrada e Saida de Pessoas do Pais.
- DECRETO Nº 89292, DE 11 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre Modelo de Cartão de Entrada e Saida de Passageiros.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... entrada" em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da solicita\xC3" ... frete deverá referir-se ao transporte dos produtos até o ponto de saída do território nacional ... § 8o O disposto no inciso II do § 6o-A ...
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Receita Federal aumenta limite de moeda em espécie na entrada e saída do país
A partir do ano que vem, viajantes poderão levar para o exterior US$ 10 mil de moeda em espécie, sem precisar fazer nenhuma declaração. Até então, o limite era de R$ 10 mil. A mudança se dá por meio de uma alteração promovida pela Receita Federal na ...
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Acórdão nº 2014/0239192-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO DENTRO DO ESTACIONAMENTO OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. SÚMULA N. 83/STJ. 1.
... entrada ou da saída dos ... -
Acórdão nº 2014/0276029-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉ
... imposto devido no momento da entrada, da saída ou do consumo da ... -
Acórdão nº RMS 31714 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... O benefício de crédito presumido não impede o creditamento pela entrada nem impõe o estorno do crédito já escriturado quando da saída da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131900-80.2008.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional expressamente consignou, no acórdão recorrido, que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, por meio da terceirização de serviços intermediada pela empresa Solidez Segurança e...
... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO DEMONSTRAM HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA INVARIÁVEIS. INVALIDADE. No caso, o Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2016/0214926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... saída teria compensado a ...
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Acórdão nº 2016/0081182-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... saída teria compensado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2418100-10.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DA PORTARIA ATINGIDO POR ARMA DE FOGO AO TENTAR IMPEDIR A ENTRADA DOS ASSALTANTES. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1 ... de origem observou que "a tentativa de assalto ocorreu na entrada/saída da sede da empresa, em razão do dinheiro transportado pelos caminhões da ...
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Acórdão nº 2014/0297311-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (a isenção na saída teria compensado a tributação na entrada). Somente sofreu o ...
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Análise: A carta de entrada que abre a porta de saída
Agência O Globo - BRASÍLIA — O documento que o PSDB irá entregar ao vice-presidente Michel Temer nesta terça-feira, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, tem uma tripla função: tentar diferenciar a entrada dos tucanos no governo do a...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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Acórdão nº 2014/0215193-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. NATUREZA FORMAL. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE. 1. A Quinta Turma passou a adotar o posicionamento de que o crime de descaminho é formal, não sendo, assim, necessária a apuração administrativo-fiscal e a consequente constituiç
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-77.2011.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que tal exigência não encontra respaldo legal. Precedentes desta Corte. 2. Assim, não comprovada a irregularidade dos registros de frequência quanto aos horários de entrada e saída,...
... dos registros de frequência quanto aos horários de entrada e saída, imperativa será a confirmação de validade dos documentos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-11.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA UNIFORMES - JORNADA BRITÂNICA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA UNIFORMES ... - JORNADA BRITÂNICA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... saída teria compensado a ...
- Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249104 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL -RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS PELA SEGURADORA. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE UNIVERSIDADE PRIVADA. 1.- O entendimento firmado por esta Corte, inclusive sumulado (Súmula 130/STJ), é no sentido que "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veiculo ocorridos em seu estacionamento". Os precedentes que culminaram na...
... ância da gratuidade, falta de vigilância ou de controle de entrada e saída de veículos do estacionamento para caracterizar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008967-52.2019.4.04.7107),30-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO DO RELATOR. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO FRIO. 1. A CONSTANTE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHADOR DE CÂMARAS FRIAS, DURANTE A SUA JORNADA DE TRABALHO, NÃO DESCARACTERIZA A PERMANÊNCIA EXIGIDA PARA O ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL PELO FRIO, AGENTE AGRESSIVO PREVISTO NO ITEM 1.1.2 DOS DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. 2. NÃO SE EXCLUI, A PARTIR DA...
... de origem, para adequação ao entendimento de que a constante entrada e saída do trabalhador de câmaras frias, durante a sua jornada de ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... acessórias: conjunto de bens utilizados para registro, despacho, entrada, permanência, movimentação interna e saída de passageiros e cargas ...