entre incompativeis pedidos si trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17500-51.2009.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... resultados não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes, o que já foi feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-81.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... data venia não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes, como procedido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-05.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... data venia não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes, o que já foi feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245141-25.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... resultados não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes ... 9. In casu, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194900-44.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... resultados não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes ... 9. In casu, ficou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-67.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... data venia não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes, o que já foi feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-76.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... resultados não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes, o que já foi feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... resultados não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes ... 9. In casu, ...
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Acórdãos nº 0022808-70.2008.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... pelo credor de ação trabalhista contra o devedor. Pedidos ... ão há qualquer contrato firmado entre as partes. As testemunhas nada ... , vez que tornou seus pedidos incompatíveis entre si, uma vez que, ou se presta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... data venia não razoáveis e incompatíveis com o Direito do Trabalho e mediante a ... TST, com a consequente procedência dos pedidos iniciais daí resultantes, o que já foi feito ...
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Contestação - Inépcia da inicial, por não especificar o objeto da lide
... GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... Alega que exercia a profissão de ... , mas ... PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. INÉPCIA CONFIGURADA. Em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XIl ? julgar os pedidos de revisão e decidir, em grau de recurso, sôbre ... cargo função ou atividades incompatíveis com a advocacia, (arts. 82 a 86) ; ... VI ? não ... Art. 69. Entre os juízes de qualquer instância e os advogados ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000034-73.2014.5.06.0007), 14-07-2016
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO EXPRESSO DE REVERSÃO. PEDIDOS FORMULADOS INCOMPATÍVEIS COM A DISPENSA MOTIVADA. IMPROCEDÊNCIA. Descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Assim, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, tem-se que, pela própria redação que extraída do art. 840 da CLT, necessário se faz que a parte faça um breve relato...
... PEDIDOS FORMULADOS INCOMPATÍVEIS COM A DISPENSA ... informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, tem-se que, pela própria redação que ... ão por justa causa, posto que havia acordo entre as partes. No tocante ao dano moral, diz que este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4719/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... PEDIDOS INCOMPATÍVEIS E ... AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS ... ído que o descumprimento de acordo firmado entre as partes para não punir os envolvidos no ... Em face da evidência de em sede trabalhista não vigorar o princípio da sucumbência, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-08.2014.5.06.0019), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. Embora seja característica do Processo Trabalhista a ausência de apego aos formalismos inerentes ao Processo Civil, in casu, a narração dos fatos, na forma exposta na inicial, impossibilita a análise da pretensão obreira, posto que a causa de pedir e os pedidos não estão claros, bem como há pedidos...
... seja característica do Processo Trabalhista a ausência de apego aos formalismos inerentes ao ... obreira, posto que a causa de pedir e os pedidos" não estão claros, bem como há pedidos incompat\xC3"íveis entre si, em total afronta ao disposto no artigo 840, ... ão claros, bem como há pedidos incompatíveis entre si, em total afronta ao disposto no artigo ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... em primeiro grau, por exemplo, deferindo pedidos de retenção de CNH ou passaporte, para forçar ... ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. § 6 o A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliação das ... acerca dos fundamentos jurídicos dos pedidos, o que possibilita discutir a aplicabilidade do ... narração dos fatos, d) pedidos incompatíveis entre si. Conforme tal corrente doutrinária, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... ência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... do Direito comum não forem incompatíveis com os princípios que norteiam este ramo ... ável para as ações que não envolvem pedidos ... decorrentes da relação de emprego, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1847-03.2011.5.15.0101) 14-03-2018
... ência e consequente coisa julgada, entre ação coletiva ajuizada pelo sindicato como tituo processual e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de ... petição inicial a falta do pedido, ou pedidos incompatíveis entre si, ou vedados pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011003-84.2013.5.06.0201), 11-09-2014
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO EXPRESSO DE REVERSÃO. PEDIDOS FORMULADOS INCOMPATÍVEIS COM A DISPENSA MOTIVADA. IMPROCEDÊNCIA. Descabem adivinhações no âmbito da Justiça. Assim, não obstante um certo informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, tem-se que, pela própria redação que extraída do art. 840 da CLT, necessário se faz que a parte faça um breve relato...
... PEDIDOS FORMULADOS INCOMPATÍVEIS COM A DISPENSA ... informalismo prevaleça no Processo Trabalhista, tem-se que, pela própria redação que ... pacífico de que a própria distância entre a cidade de origem e o destino do empregado são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001764-39.2016.5.07.0002), 2018-10-03
... a presente Reclamação com relação aos pedidos referentes à remuneração de horas extras, ... ão irregular de intervalos inter jornada e entre jornadas; reflexos de horas extras sobre outros ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si ... Na seara trabalhista, o artigo 840, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000077-57.2018.5.07.0034), 2019-02-20
... apenas analisada na categoria da parte de pedidos, mas em seu conteúdo completo, em atenção aos ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si ... Na seara trabalhista, o artigo 840, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-48.2016.5.06.0012), 03-05-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo para declarar inepto o pedido de condenação subsidiária da FUNASE, razão pela qual resta extinto, sem resolução do mérito (artigos 321 e 330 do Novo CPC).
... foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta ... a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si ... O processo trabalhista, por sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... existência de nexo causal entre a doença e o trabalho, tendo diagnosticado perda ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a ... CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO ... ários da empresa de ônibus são incompatíveis com a jornada de trabalho do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001750-74.2015.5.06.0016), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 330 DO CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Na forma do artigo 330 do CPC/2015, que se aplica, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho, reputa-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for...
... INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 330 DO ... a conclusão e contiver pedidos incompatíveis entre si. Não obstante, no Processo do Trabalho, ... pedidos formulados na reclamação trabalhista que propôs contra COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS ...