Entrega de coisa incerta
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Acórdão Nº 4021209-21.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... LEI FEDERAL N. 8.929/1994. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ...
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Acórdão nº 1020899-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO – IRRECORRIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO – DETERMINAÇÃO DO ART. 806 DO CPC – AGRAVO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ato do juiz que determina a intimação do devedor para satisfazer a obrigação mediante...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE DETERMINOU A ... -
Decisão monocrática Nº 0082144-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... EFEITO SUSPENSIVO AOS ...
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Acórdão Nº 0022263-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA C/C CONCESSÃO DA MEDIDA ...
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Decisão Monocrática N° 07114546120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AGREX DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução para entrega de coisa incerta, fundamentada em cédula de produto rural, ajuizada pela ora agravante em desfavor de RODRIGO RAMOS GUARESCHI e OUTROS, entendendo tratar-se de...
... que, nos autos da ao de execuo para entrega de coisa incerta, fundamentada em cdula de ... -
Acórdão nº 1001398-66.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Havendo autocomposição durante o trâmite processual é possível a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação.
... EXECUGÁO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO — ... -
Acórdão Nº 0009958-63.2005.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (TERMO DE CONFISSO DE DVIDA) - ...
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Relatório e Voto com número 5314456-73.2022.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PAGAMENTO EM PECÚNIA. COTAÇÃO DA SACA DE SOJA. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXORDIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AUSENTE PROVA DE INEXIGIBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AJUSTE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não comprovando o Embargante elementos que...
... de R$ 304.807,70 seria pago através da entrega de ... 4.119 (quatro mil cento e dezenove) sacas ... execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, sem ... -
Acórdão nº 1019792-42.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DEPOSITÁRIO FIEL – SEMOVENTES - RESTITUIÇÃO DOS FRUTOS DOS BENS ADMINISTRADOS - POSSIBILIDADE DE SE APURAR OS FRUTOS CIVIS ADVINDOS DA COISA DEPOSITADA – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DEPOSITÁRIO FIEL – ... -
Acórdão nº 1022095-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022095-24.2023.8.11.0000 – DiamantinoAgravante: Gira – Gestão Integrada de Recebíveis do Agronegócio Ltda.Agravados: Carlos Dalberto Moreira e outrosE M E N T AEMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA – REVOGAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIENCIA – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO EXECUTIVO – PRESENÇA DOS
... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA" DE COISA INCERTA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 51900805420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. ASTREINTES. MINORAÇÃO. A FIXAÇÃO DE ASTREINTES DIÁRIAS VISA IMPRIMIR CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA COERÇÃO. O ART. 537, § 1º, PERMITE AO MAGISTRADO ALTERAR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE MULTA, CASO VERIFIQUE SE QUE TORNOU INSUFICIENTE OU ONEROSA EM...
... entrega de coisa incerta movida por LISIANE VANESSA ... -
Acórdão Nº 5043455-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... , que determinou a converso daobrigao de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa, ...
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Acórdão Nº 0019709-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. RESSARCIMENTO DOS ... CUSTOS DE ...
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Acórdão nº 1001974-55.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001974-55.2019.8.11.0051 – Campo VerdeApelante: Banco Bradesco S.A.Apelados: Big Center Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA - EPP e outros E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Havendo autocomposição durante o trâmite processual é...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – ... -
Acórdão Nº 0072793-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-03-2023
... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ...
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Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... Gaspar que, na "Ação de Execução de Entrega de Coisa Incerta" n. 0300319-10.2019.8.24.0025, ...
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Acórdão Nº 0063521-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... ENTREGA" DE COISA INCERTA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU EXCE\xC3" ...
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Acórdão nº 1018627-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE – EMBARGOS DO DEVEDOR E AÇAO ORDINÁRIA JÁ ATESTARAM A IDONEIDADE DA CPR PARA FINS DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DE FORMAS – PAS NULITTE SAN GRIEF – INGRESSO DIRETO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – NÃO INGRESSO PRETÉRITO COM A AÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – AUSENCIA DE...
... ENTREGA DE COISA INCERTA – AUSENCIA DE PREJUÍZO PARA O ... -
Decisão Monocrática Nº 0301825-87.2015.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-06-2020
... nos autos da "ação de execução para entrega coisa incerta", por si ajuizada em face de ...
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Acórdão nº 1020408-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PROCEDIMENTO PRÓPRIO – FACULDADE OFERECIDA AO DEVEDOR DE REALIZAR O PAGAMENTO DE MODO DIVERSO AO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O objetivo específico da execução para entrega da...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ... -
Acordao N° 1725064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cláusula de eleição do foro. Execução para entrega de coisa incerta. Cédula de produto rural. Critérios de fixação da competência. Não enquadramento. Abusividade. Declinação de ofício. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A ação de execução para entrega de coisa incerta, fundamentada na cédula de produto rural, foi ajuizada com base na cláusula 1
... DO FORO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL ... -
Relatório e Voto com número 5036394-43.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... fiscais trazidas aos autos de entrega, efetiva, dos produtos.” (evento 211, p. 26) ... do processo de execução para entrega de coisa, ... instruído com título executivo ... ENTREGA DE COISA INCERTA”, olvidou-se do fato de que o rito ...
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Acórdão nº 1021651-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O pedido de prosseguimento da execução com a pesquisa de bens em nome do devedor, demanda a conversão da ação de entrega de coisa certa...
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - ... -
Acórdãos nº 2074182-54.2022.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... A conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução para ...
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Acórdão nº 1004242-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RAI nº 1004242-02.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SCHWARZAGRAVADO: J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA – EPPE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA – ARTIGO 919 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO ...