Entrega de coisa incerta
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Acórdão nº 1016866-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA – COTAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DO PRODUTO NA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PLEITO DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PRECLUSÃO – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Em caso de...
... – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ... ão da obrigação para entrega de coisa incerta para pagamento de quantia certa, o valor há de ... - Acórdão Nº 4019215-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão nº 1024697-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ... -
Decisão Monocrática nº 51418386420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. Em se tratando de demanda que versa sobre execução de confissão de dívida decorrente de contrato de compra e venda de grãos, a competência para julgamento presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 9º e do 10º Grupos Cíveis,...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA ... -
Acórdão nº 1016356-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ARRESTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DEVEDORES EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – STAY PERIOD DEFERIDO – PROIBIÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE VALORES E BENS DOS EXECUTADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ARRESTO – ... -
Acórdão nº 1013842-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão Nº 0004602-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA”. CÉDULA ... DE PRODUTO ...
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Acórdãos nº 2215038-10.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... VOTO nº 32.096 Execução para entrega de coisa incerta. Entrega de ...
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Acórdão nº 1010630-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE LIMITOU A 90 DIAS A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM – REDUÇÃO DO VALOR – POSSILIDADE – FIXAÇÃO EM OBSERVAÇÃO AOS CRITERIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do entendimento do STJ “a eventual exorbitância na fixação do...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE LIMITOU A 90 ... -
Acórdão Nº 0079781-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE ...
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Decisão Monocrática nº 50993266620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. Em se tratando de demanda que versa sobre resolução de contrato de compra e venda de grãos, a competência para julgamento presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 9º e do 10º Grupos Cíveis, conforme preconiza o art. 19, X,...
... INSTRUMENTO. ação de execução para entrega" de coisa incerta. CONTRATO DE COMPRA E VENDA\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52093749220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-01-2023
... conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa ...
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Acórdão nº 0002523-88.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta movida contra MARIA ... DE ...
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Acórdão Nº 0071124-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE ...
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Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – ALEGADO VÍCIO...
... À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 0009064-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1019575-28.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019575-28.2022.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – ARRESTO DE BENS COMO MEDIDA APTA A BUSCAR A SATISFAÇÃO DA DIVIDA – AGRAVO PROVIDO –...
... AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ... -
Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
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Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – RECURSO PROVIDO. Consoante...
... À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 50143555120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CAUTELAR DE ARRESTO. SACAS DE SOJA. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE NA NOVA OBRIGAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO CONDICIONANDO A CONVERSÃO AO TÍTULO EXEQUENDO. O acordo ou o seu descumprimento importa na conversão da soja em dinheiro, e o...
... o exequente ingressou com execução para entrega de 141.999 kg de soja, fundada na na Cédula de ... ação de execução para entrega de coisa incerta (cautelar de arresto), referente a ... -
Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50522565320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-04-2022
... EXECUÇÃO de título extrajudicial para entrega de coisa incerta, com pedido de tutela de ...
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Acórdão Nº 0049348-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0065197-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE ...