Entrega de coisa incerta
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Acórdão Nº 0030375-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO ... INICIAL. FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1037338-89.2017.8.11.0041APELANTE: NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, MARIA GORETI CESCONETTO DE ARRUDA MARCONDES, ARDUINO DOS SANTOS, ANTONINHA DOS SANTOS APELADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE...
... ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ... -
Acórdãos nº 2137706-98.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... de Instrumento Execução para Entrega de Coisa Incerta Cédula de Produto ...
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Acórdãos nº 1014633-66.2018.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... em obrigação de entregar coisa incerta. Contrato de arrendamento rural com obrigação de entrega de vinte sacas de café. Ação extinta ...
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Acórdão nº 1018019-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE VERIFICADOS – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §§ 2º e 3º, dispõe que, se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência pela pessoa física,...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1015412-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015412-68.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravante: Roberto CasonattoAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – NOVA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO –...
... EXECUGÁO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - EXCECÁO DE ... -
Acórdão Nº 0030746-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdão Nº 0011941-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-09-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ...
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Acórdãos nº 1000809-95.2014.8.26.0126 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... pedido de condenação por entrega de coisa incerta. Preliminar de ...
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Acórdão nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1037338-89.2017.8.11.0041EMBARGANTE: NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, MARIA GORETI CESCONETTO DE ARRUDA MARCONDES, ARDUINO DOS SANTOS, ANTONINHA DOS SANTOS EMBARGADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA INCERTA –
... ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ... -
Acórdão Nº 0074744-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Relevante ressaltar que a Execução para Entrega" de Coisa Incerta ... tramita desde 11/11/2013 e j\xC3" ...
- Acórdão Nº 0001724-87.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Acórdão nº 1016746-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RAI nº 1016746-40.2023.8.11.0000AGRAVANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELIAGRAVADO: ANTONIO EVARISTO FRANCESCONIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - REVELIA – INTERESSE INDIVIDUAL - SEGREDO DE JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 5º, LX) -
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE ... -
Acórdãos nº 1101365-52.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Encinas APELAÇÃO AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0064545-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA EM FASE DE EXECUÇÃO POR ...
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Decisão monocrática Nº 0010756-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-06-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, ... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão nº 1026773-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INSTRUMENTAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO E/OU REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO.1.
... INSTRUMENTAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE INDEFERIU ... -
Acórdão Nº 0005924-39.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONSTRIÇÃO INCIDENTE ...
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Acórdão Nº 0066576-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... DECISÃO AGRAVADA QUE ...
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Acórdão nº 1016091-39.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE CONDENOU O FIEL DEPOSITÁRIO AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA – DESCARTE DO BEM DEPOSITADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 161, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 77, § 2º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA -...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE CONDENOU O FIEL ... -
Acórdão nº 1012505-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL – PRELIMINAR DE OFÍCIO – PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO OBJETO – ADMISSÃO DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE – SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS – NECESSIDADE POR ORA – OBSERVÂNCIA DA SEGURANÇA A ORDEM PÚBLICA –...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – ... -
Acórdão nº 0007050-86.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0007050-86.2014.8.11.0040 – SorrisoApelante: Pedro SecchiApelada: Helix Sementes Ltda.E M E N T AEMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ENDOSSO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO...
... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL ... -
Acórdão Nº 0066753-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Acórdão nº 0018763-02.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DA EMBARGADA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A INDICADA PELO CREDOR –ROMANEIOS ANEXADOS AOS AUTOS – NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO – VALIDAÇÃO POSTERIOR PELO...
... – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – ... – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A ... ão da Execução para Entrega de Coisa Incerta em Quantia Certa prevista no art. 627 do CPC/73 ... -
Acórdão nº 1015791-43.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTOR RURAL – REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUTADOS DEVEDORES DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – FALECIMENTO DOS EXECUTADOS DURANTE A AÇÃO – POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DOS BENS DOS DE CUJUS – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE DE PESQUISA
... ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTOR RURAL ...