entrega tudo pra mim
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgássemos ou tudo lá ou tudo aqui. Como já iniciamos o julgamento lá ... O SENHOR ... aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de ... outros elementos relevantes. Não me lembro de ter visto isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em 2009, ao Ex-Presidente vantagem indevida consubstanciada na entrega do apartamento 164-A do Edifício Solaris, de matrícula 104.801 do ... De tudo o que se vê, a controvérsia carece de suporte lógico. Não há como ...
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Auxiliares Administrativos - O Trabalho Vazio
... “Tudo não, mas assim me é digo de valia o que aprendi, porque aca- bo ... , eu separo tudo e entrego pras pessoas devidas né, que tem que entrega, alg ... e alguns eu, eu arquivo e do ... fora isso tem assim é a papelada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... não poderia ser responsabilizado pelo destino do cheque após a entrega ao representante legal da empresa; c) não comprovação de dolo ... licitatório, evidenciando que este foi montado pelos corréus, tudo com o intuito de propiciar um mais vantajoso desvio dos recursos ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Tudo, no propsito de ocultar a propriedade, disponibilidade, localizao e origem ... Para despistar o trabalho policial, GUSTAVO declarou que faria a entrega do dinheiro a uma pessoa no identificada. Com base nos elementos da ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... tudo" na comarca de Ceará-Mirim. No início era tudo em Ceará-Mirim ... \xC2" ... constantemente com Ivan Holanda, acertando detalhes e fazendo entrega de documentação referente às liminares, e que havia sempre uma ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -feira atirou um cachimbo aceso para o fundo da gruta e explodiu com tudo. Todas as construções se desmoronaram, as plantações ficaram ... çamento ou queda da coisa que lhe desafortunou, seria contemplar a entrega dos fatos ao acaso, ou mesmo ao azar. Não, não seria justo. Imaginemos a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 80. De tudo, rejeito a argüição e declaro constitucional a norma expressa n ... Em Rondônia o IBAMA resiste o quanto pode à entrega de parte de uma reserva biológica intocada aos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção deste feito ao meu gabinete, por prevenção à ADPF 810, tudo ... nos termos do mencionado art. 77-B do RISTF ... Assim, portanto, ... serviços de entrega (‘delivery’) e ‘drive-thru’ (inciso I) e ainda “reunião, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... de contratos públicos com cartas marcadas e sem concorrência real, tudo assegurado pelo pagamento de propinas. 2. Há incentivos que levam os ... Juiz Federal:- O senhor era o responsável pela entrega do dinheiro? Alberto:- Para o Partido Progressista sim. Juiz Federal:- ...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... Declarações da vítima Vasni Pereira de Oliveira, Termo de entrega de um pen drive de ... cor preta contendo 8GB, prints de conversas entre a ... trabalhados e a gente falou, não tudo bem então abate aí, só que ele abateu e ... ficou também com o ...
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... de o genitor deste não depositar em conta o dinheiro, em vez de entregá-lo pessoalmente no Centro da cidade. Dado o questionamento e, tendo a ... , porque da primeira situação eu procurei saber, a gente orientou em tudo, dessa vez nem quis ter conhecimento, de minha parte, eu mesmo que não ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de crédito entre si, entre holding e subsidiárias do Brasil, tudo aqui, em nosso território, cobrando juros civili- zados entre as partes ... ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posi - ções 87.03 e 87.04 da TIPI; IV ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... INDENIZAÇÃO. SÚMULA ... 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ... A, e outra totalmente não cooperativa de A P, que tudo fez para impedir, ... tumultuar, dificultar e embaralhar o regular ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... por crimes patrimoniais e contra f pblica, consistentes na entrega de veculosautomotivos como pagamento ao fornecedor primrio do ... dinheiro na sua conta; que a empresa toda formalizada com CNPJ e tudo regulamentado[ ... ] (transcrio extrada da sentena,Evento 760, SENT1, autos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pagas e demais proveitos econômicos originados do esquema delitivo, tudo realizado por meio da atuação coordenada dos associados, de maneira ... a defesa técnica, proceda-se à materialização dos autos e entrega do seu conteúdo em papel ao réu, para consulta e exercício de sua ...
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Acórdão Nº 0020911-90.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. A supressão parcial dos intervalos para descanso e alimentação enseja o direito ao pagamento do período integral do intervalo, com o acréscimo do adicional legal de 50%, nos termos do disposto no §4º do art. 71 da CLT e da Súmula 437 do TST, os quais estabelecem explicitamente o caráter remuneratório da parcela. Desta forma, não há falar em limitação da...
... áudio em questão, em que é possível ouvir a superiora referir que "tudo que tiver de ADM, cobrança, entrega de nota ... ", "e tu (o reclamante) vai ... -
Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... depois, sabe? Agora se o cidadão começa a levantar suspeita de tudo isso, eu quero ver como é que eles vão provar que eu tenho uma chácara, ... Não cogita de que a posse estaria ocorrendo no momento da entrega do termo ... O documento seria uma reserva, para ser assinada pela ...
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Direitos da Personalidade
... Tudo isso por se tratar de instituto que tem como um de seus sócios ministro ... (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens à arena pública. Acrescente-se a essa reflexão ... VI ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 9.613/1998, e no art. 299, caput, do Código Penal, tudo em concurso material (art. 69 do Código Penal); 3. MONICA BRAATZ ... mais uma vez o Juízo a quo presumiu que Adeir estivesse fazendo a entrega de drogas na Comarca de Dona Emma/SC, mediante a utilização do veículo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001800-44.2019.8.19.0050 (Criminal), 06-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001800-44.2019.8.19.0050 Recorrente: José Lúcio Rodrigues da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por José Lúcio Rodrigues da Silva (fls. 74/78),
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... da hermenêutica constitucional , exsurgindo, antes de tudo, como autêntica questão de modelagem institucional no ... a ser disponibilizados em maio deste ano [o partido entrega em abril, isso é contabilidade geral, global dos partidos – ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... por meio de inúmeros conatos pessoais, que culminava com a não entrega do objeto licitado ou prestação do serviço de maneira manifestamente ... , fraudes à licitação, corrupção ativa e passiva, tudo isso praticado durante vários anos e de maneira organizada por diversos ...