entrelinhas 2008
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... emitente nas averbações, nas ressalvas, nas emendas ou nas entrelinhas lançadas nos conhecimentos e manifestos ... ARTIGO 51 ... A ... Mercosul, Artigo 4º, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008) ... § 4o É proibida a inserção nas certidões de que trata o ... subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas. Entre um assento ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... indispensável à sua finalidade, sem espaço em branco, e sem entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas ... Parágrafo único. Os atos ... #Vide Medida Provisória nº 449, de 2008 ... I - julgar recursos de decisões dos Conselhos de Contribuintes, ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas ... ARTIGO 543-C ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o recurso extraordinário ou o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas", borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens (Decreto-Lei n\xC2" ... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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A prática do novo júri
... da possibilidade concreta de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao processo, o acusado ... Ano 01. N. 02. Ed. Entrelinhas, 2008, p. 13: ... “[ ... ] o juiz presidente não pode e não deve ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de Apreensão e Guarda de Certificado de Cadastro deverão ser impressos, numerados em série e preenchidos de forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando: ... I - Auto de Infração: ... a) o local, a data e a hora da lavratura; ... b) o nome e o endereço do autuado; ...
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7 MINUTOS COM Humberto Gessinger
... , lder dos Engenheiros do Hawaii (banda que est na geladeira desde 2008), lana o volume "Nas entrelinhas do horizonte" em uma noite de autgrafos, ...
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A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superiores brasileiros
Este trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do STF na ADPF 132 e da ADI 4277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e buscar compreender o alcance da decisão do STF, debatendo...
... Lisboa: Entrelinhas", 2008, p. 11-67 ... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa \xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
... 11/2002 a 08/2002, 10/2003, 11/2006 a 05/2007, 01/2008 a 06/2008, 07/2008 a 09/2008, 01/2009 a 12/2009, 02/2010 a 08/2010, 09/2010 a 11/2010, 11/2010 a 06/2011, 07/2011 a 04/2012, 05/2012 e 06/2012. A Receita Federal considerou "prescritas" as competências de 10/2002, 11/2003 a 03/2004, 05/2004 a 07/2004 e 01/2006 a 11/2006. Assim, os únicos dois recolhimentos das contribuições previdenciárias (competências 04/2004 e 03/2005 - vide fl. 1.302,...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (12) In strução Normativa INCRA nº 49/2008" : revog a a Instrução Normativa INCRA nº 20/2005 e dispõe (art. 7\xC2" ... não se referiu aos quilombos, mas a lei de terras, nas entrelinhas, os proibia. A terra pertencia ao Rei, e o Rei a ...
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Derrida, Luhmann, Steinhauer: acerca de uma retórica contemporânea
O discurso acerca da relação entre teoria dos sistemas e desconstrução se encontra sistematicamente concebível ou desconstrutível. Em seu complexo deixa-se então criticar qualquer um dos autores envolvidos por sua avaliação equivocada de um dos lados da diferenciação entre identidade e diferença, sendo igualmente fácil se advogar como avaliando de maneira mais forte o outro lado frente aos outros.
... 29, n. 1, 167-190, 2008, DOI: https://doi.org/10.1515/9783110507881-009 ... Tradução ... -se em antecipação o sangue distanciado, gotejando nas entrelinhas (Fischer-Lescano 2006: 11; 2006 a: 13-29; Teubner, 2008). Outros celebram ... -
O sentido das súmulas: uma reflexão teórica a partir da análise de discurso de Michel Pêcheux
As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro,...
... Conforme preleciona Michel Pêcheux (2008, p. 53-54): ... Todo enunciado, toda sequência de enunciados é ... 55) ... Em Michel Pêcheux, compreende-se o valor das entrelinhas, já que se pode pensar e conhecer a partir do outro; onde a pretensão de ... -
Raça, criminologia e sociologia da violência: contribuições a um debate necessário
Este artigo trata da relação entre criminologia, sociologia da violência e questão racial. Apresenta uma crítica ao lugar subalternizado da questão racial no processo de interpretação da realidade nas ciências sociais, discutindo como caso específico a criminologia e os homicídios contra a população negra brasileira. Contextualiza o lugar ocupado pela categoria raça ao longo do histórico da...
... não necessariamente extinguiria as desigualdades raciais (AGUIAR, 2008). Todavia, é preciso também superar o discurso antirracista retórico, resente nas entrelinhas das declarações de solidariedade de classe até o momento atual, para ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 11.181/1993 revogados ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes. 3. O parágrafo único do ... de fins e de viés semântico (linhas e entrelinhas) do texto ... interpretado. Caso-limite de interpretação necessariamente ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Judicial. Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos expostos pelos impetrantes ... 15:38:14 acho vou colocar nas entrelinhas ... 15:38:21 Nao gosto do raciocinio ... 15:38:46 Acho que parece ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... , ressalvando-se no fim de cada assentamento, as emendas, entrelinhas e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas ... • ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Cuidado como valor jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 57 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 69 ... porque quer, e não por conta da indução feita nas entrelinhas através da mídia, seja televisiva, digital, entre outras ... Conforme ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567 ... 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ... pelos juízes federais naquele curso, o que se encontra nas entrelinhas é o déficit de gestão ou de ... performance da empresa pública no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-07.2011.5.06.0013), 09-05-2013
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGADO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO DE OPERAÇÕES EM PERÍODO ANTERIOR AO DA PROMOÇÃO DO AUTOR PARA ESSA FUNÇÃO. TESTEMUNHA NÃO CONTEMPORÂNEA DO AUTOR NO PERÍODO LITIGIOSO E CUJAS DECLARAÇÕES DEIXAM ENTREVER A NECESSIDADE DO PRÉVIO LABOR COMO AUXILIAR DE OPERAÇÕES ANTES DO EXERCÍCIO DO MISTER COMO TÉCNICO DE OPERAÇÕES. PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA. Deve...
... as fun ç õ es de t é cnico de opera ç õ es antes de setembro de 2008. Assevera que resta evidente o fato de que o recorrido sempre veio a ... de 2008 - a mesma, nas suas declara ç õ es, confirmou, nas entrelinhas, o fato de que o exerc í cio da fun ç ã o de auxiliar t é cnico ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... liberty in a levelled society? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, baron de. O espírito ... na pós-modernidade, esta passagem revela muito mais em suas entrelinhas do que faz parecer sua breve literalidade: em releitura que propõe a ...
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Acórdão nº 70085237543 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 17-12-2021
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INSURGÊNCIAS RECÍPROCAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. A desconstituição da sentença do Tribunal Popular - na hipótese do art. 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal – é medida excepcional, somente possível quando, dentro do limite
... Cuiabá: Entrelinhas ... Cuiabá: Entrelinhas, ano 1, n. 1, 2008 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... ços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas ...