entrelinhas comunicação
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 48 ... O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de ... j) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas folhas de votação e na ata, ou a declaração ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 12. Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral da Justiça Estadual poderá autorizar, ... subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas. Entre um assento ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários ... ços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas", emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas ... CAP\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão dos documentos a que se refere o caput, deverá ser feita comunicação, por escrito, no prazo de quarenta e oito horas do sinistro, à unidade de ... emitente nas averbações, nas ressalvas, nas emendas ou nas entrelinhas lançadas nos conhecimentos e manifestos ... ARTIGO 51 ... A ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; ... V - solicitar à polícia judiciária a instauração de ... em série e preenchidos de forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando: ... I - o Auto de Infração: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... o consignatário dispensado de emitir duplicata quando na comunicação a que se refere o § 1º declarar, que o produto líquido apurado está à ... , que não poderão conter emendas, borrões, rasuras ou entrelinhas, deverão ser conservados nos próprios estabelecimentos ... § 3º ...
-
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... ção dos prepostos poderá ser dada mediante simples comunicação dos leiloeiros às Juntas Comerciais, acompanhada da indicação do ... em leilão no armazem, escriturado em ordem cronológica, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, de acordo com a relação a que se refere o art. 20, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os ... ão se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 195) ... Parágrafo único. A comunicação será feita nas unidades da Secretaria da Receita Federal, podendo ser ... cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas", borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens (Decreto-Lei n\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... e serão lavrados sem espaço em branco, não devendo conter entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas (Decreto nº 70.235, de 6 de março ... para inscrição em dívida ativa da União, a comunicação de que trata o § 8º será feita pela autoridade competente da ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... à Junta Comercial não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida a ressalva expressa no próprio instrumento ou certidão, com a ... ARTIGO 47 ... Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Comunicação Social da Presidência da República; e ... XVII - Secretaria de Direitos ... em série e preenchidos de forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando: ... I - Auto de Infração: ... a) o ...
-
Dallagnol diz que 'existem razões de sobra' para manter José Dirceu preso
... Segundo a fora-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicao, mas no conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmo dele, ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação ... de fins e de viés semântico (linhas e entrelinhas) do texto ... interpretado. Caso-limite de interpretação necessariamente ...
-
Tentativa do MPF de pressionar Supremo com denúncia sai pela culatra
Tentativa do MPF de pressionar STF com denúncia sai pela culatra
... Comunicação suspeita ... Na denúncia apresentada nesta terça, Dirceu foi acusado de ... Reprodução ... O contrato foi firmado com a Entrelinhas Comunicação. O MPF diz que não acusou os responsáveis de nenhuma ... -
Dallagnol diz que 'existem razões de sobra' para manter José Dirceu preso
... Segundo a fora-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicao, mas no conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmo dele, ...
-
Dallagnol diz que 'existem razões de sobra' para manter José Dirceu preso
... Segundo a fora-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicao, mas no conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmo dele, ...
-
Dallagnol diz que 'existem razões de sobra' para manter José Dirceu preso
... Segundo a fora-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicao, mas no conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmo dele, ...
-
Dallagnol diz que 'existem razões de sobra' para manter José Dirceu preso
... Segundo a fora-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicao, mas no conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmo dele, ...
-
Dallagnol diz que 'existem razões de sobra' para manter José Dirceu preso
... Segundo a fora-tarefa, Dirceu contratou em 2009 a empresa Entrelinhas Comunicao, mas no conseguiu arcar com as despesas. A pedido do irmo dele, ...
-
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... e motivar o consumidor, através dos diferentes meios de comunicação; ... V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito ... ão e do Termo de Depósito deverão ser claros e precisos, sem entrelinhas, rasuras e emendas, mencionando: ... I - o Auto de Infração: ... a) o ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... finalidade, não sendo admissíveis espaços em branco, nem entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas. Não se usarão abreviaturas e ... na lei civil serão impostas pelo juiz, à vista de comunicação documentada do oficial, e inscritas e cobradas pela União ... Da ação ...
-
Decisão Monocrática nº 89217 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2016
... efetivos e no apresentao de contratos feitos com a empresa Entrelinhas Comunicao ... Ltda., CNPJ n 05.915.318/0001-16, em ...