Entrepostos aduaneiros
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-57.2015.5.02.0041)
... Agravado :CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS ... Advogado :Dr. Nelson Vieira Neto ... Agravado :SINDICATO ...
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Sentença nº 1000138-07.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ÇOS LTDA E CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS:Pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário ...
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Ato nº 1, de 26 de dezembro de 2019
... Presidente da empresa Companhia Regional de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros, no uso de suas atribuições legais, torna público e autoriza ...
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DECRETO Nº 2168, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. Amplia as Hipoteses de Outorga de Regimes Aduaneiros e os Prazos de Concessão Ou Permissão de Recintos Alfandegados de Uso Publico, e da Outras Providencias.
... III - a consolidação em um único recinto alfandegado, no caso de permissionárias de Entrepostos Aduaneiros de uso público, com instalações de Depósitos Alfandegados Públicos contíguas às suas bases operacionais; ... IV - a prorrogação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... , a consignação e a venda; regulamentação do regime de entrepostos aduaneiros e industriais; e simplificação burocrática, em todos os ...
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Sentença nº 1000563-46.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ários de carga em geral, administração e exploração de entrepostos aduaneiros e industriais, sendo essa a atividade econômica a determinar o ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... b) aos armazéns gerais alfandegados e entrepostos aduaneiros; ... c) aos entrepostos industriais (Ato Complementar nº 35, ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 619, DE 8 DE MARÇO DE 2019
... : CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROSENDEREÇO: RODOVIA INDIO TIBIRIÇÁ, 12.000 - KM 58BAIRRO: ...
- Acórdão nº 3402-005.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 0020467-93.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
... jornada das 8h às 20h, que é o horário de funcionamento dos entrepostos aduaneiros e do comércio em geral, não havendo outros elementos nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... VI - Opinar sôbre a concessão do regime de Entrepostos, Áreas Livres, Zonas Francas e Portos Livres, com vistas a atender às ... as exigências legais e fiscais relativas aos procedimentos aduaneiros ... II - Ser devolvidas ao país de origem ou ali reexportadas ...
- Acórdão Nº 4005175-68.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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COMUNICADO
... COMUNICADO ... CRAGEA - CIA. REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ... CRAGEA - CIA. REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ... ADUANEIROS ...
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Balanço
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AVISO ACIONISTA
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LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS)
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EDITAL
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ATA
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CONVOCAÇÃO
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