Entrepostos aduaneiros
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Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de uso público, instituída pelo Decreto-Lei 1.455/1976, art. ... -
Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de uso público, instituída pelo Decreto-Lei 1.455/1976, art. ... -
Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de uso público, instituída pelo Decreto-Lei 1.455/1976, art. ... -
Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de uso público, instituída pelo Decreto-Lei 1.455/1976, art. ... -
Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de uso público, instituída pelo Decreto-Lei 1.455/1976, art. ... -
Acórdão nº 0065243-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
1- A inicial, em leitura apropriada, permite compreender, no passo da instrumentalidade, da celeridade, da eficácia, e do fim útil do processo e da prestação jurisdicional, que a autora entende que a manutenção da exigência, no campo concreto, incorre em violação literal de lei (art. 485, V, do CPC).2- A jurisprudência desta Corte, privilegiando a tipicidade tributária de que trata o art. 150, I,
... custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos aduaneiros de uso público, instituída pelo Decreto-Lei 1.455/1976, art. ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0063157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscais: I - incentivo à exportação decorrentes dos regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 78, incisos I a III, do Decreto-Lei nº 38, ... de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n° 1.269, de 18 de ...
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COMUNICADO - FUND.BUTANTAN
...Entrepostos Aduaneiros. CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404. Edital de ...
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ATA - Plataforma 25S Participações S.A
...Entrepostos Aduaneiros. CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404. Edital de ...
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ATA - BEXS CORRETORA DE CAMBIO S.A
...Entrepostos Aduaneiros. CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404. Edital de ...
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Versão original
Decreto-Lei nº 406 de 31/12/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - A armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros. § 6º No caso do parágrafo 5º, a reintrodução da ...
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Decisão da Presidência nº 1874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2001
...exploração de armazéns, entrepostos aduaneiros, terminais e armazéns alfandegados,..' (fls. 39). A ...
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Processo nº 0035712-66.2012.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Ação de Embargos À Execução Fiscal. Estorno Do Crédito de Icm Exigido Pela Fazenda Pública Estadual. Cda Oriunda de Auto de Infração Lavrado Nos Idos de 1984. Prescrição Intercorrente Não Configurada. Autos que Não Ficaram Paralisados por Mais de Cinco Anos, de Forma Ininterrupta. Inexistência de Inércia por Parte Do Estado Embargado. Hipótese de Não Incidência Do Tributo Nas Saídas de...
...II - aos armazéns gerais alfandegados, entrepostos aduaneiros zonas francas;” . GAB/I . 10 . . . . 781. ... -
Acordão nº 20150035386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2015
...ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS S/A. A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a ...
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DECRETO Nº 1357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei N 8.857, de 08 de Março de 1994, que Criou as Areas de Livre Comercio de Brasileia e de Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... áreas específicas para instalação de unidades de entrepostos aduaneiros destinados ao armazenamento de mercadorias a serem ...
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DECRETO Nº 74287, DE 16 DE JULHO DE 1974. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Imovel que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
... a ceder, sob o regime de aforamento, a Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio - COBEC, o imóvel constituído do terreno de marinha e ... refere o artigo 1º se destina à instalação de entrepostos aduaneiros autorizados a funcionar pelo Ministério da Fazenda. Art. 3º A ...
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Acórdão Nº 0001513-50.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO TÍTULO VERIFICADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE DA REFERIDA FORMALIDADE. PRETENSÃO DE APLICABILIDADE DA IMUNIDADE RECÍPROCA NÃO ACOLHIDA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. BEM PÚBLICO ARRENDADO A EMPRESA
...de entrepostos de armazenagens gerais e entrepostos aduaneiros do interior, importar,. ... -
Acórdão nº 2004/0172770-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. LEI 8.402/92. 1. Os embargos de declaração merecem ser acolhidos para que seja apreciada eventual violação do artigo 1º, § 1º, da Lei 8.402/92 2. O crédito-prêmio não está incluído no rol dos benefícios restaurados pela Lei nº 8.402/92. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos...
...I - incentivo à exportação decorrentes dos regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 78, incisos I a III, do Decreto-Lei nº 38, ... de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n° 1.269, de 18 de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0085038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscais: I - incentivo à exportação decorrentes dos regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 78, incisos I a III, do Decreto-Lei nº 38, ... de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n° 1.269, de 18 de ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
...exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros. estabelecimentos que venham a ser regulamentados ...
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Acórdãos nº 2017272-22.2013.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
AGRAVO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Prescrição – Ajuizamento – Ação – Súmula 409/STJ e Prescrição - Demora - Citação. Matérias idênticas ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A decretação de ofício da prescrição ocorrida antes do ajuizamento da ação, com base no art. 219, § 5º do CPC (de 1973) na redação da Lei 11.051/04, e a...
... - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS . ACORDAM , em Câmara Especial de Presidentes do ... -
Acórdão nº 51101466320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 475, STF. ACÓRDÃO FUNDADO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. MANTENÇA DO JULGADO, ASSIM EMENTADO: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR. ISENÇÃO. ARTIGOS 3º, II E PARÁGRAFO ÚNICO, II, LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, E 11, V E PARÁGRAFO ÚNICO, "B", RICMS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 649,...
...ário de cargas que efetuar até os armazéns alfandegados ou entrepostos aduaneiros, com posterior destinação ao exterior, tanto nas operações ... -
RESOLUÇÃO-RE nº 2.398, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
...: CRAGEA- COMPANHIA REGIONAL DE ARMASZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROSENDEREÇO: RODOVIA INDIO TIBIRIÇA, 12.000- KM 58BAIRRO: ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... a empresa CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS, CNPJ nº 44.411.353/0001-50, situada na Rodovia Índio ...