enunciado 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8577/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê
... reexame é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor do Enunciado 126/TST. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A natureza salarial ... ção analógica das OJ's 102 e 267 da SBDI-I do TST e do Enunciado 264/TST ... HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO ... Os arestos trazidos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Por ser parcela salarial que visa compensar os riscos do trabalho, mormente na extrapolação de jornada, cabe a integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras. Decisão regional consoante com orientação da SDI/TST e com o Enunciado 264/TST. Recurso não admitido. 2)HORAS EXTRAS E HORAS...
... Decisão regional consoante com orientação da SDI/TST e com o Enunciado 264/TST. Recurso não admitido ... 2)HORAS EXTRAS E HORAS DE SOBREAVISO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282013/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO ENUNCIADO Nº 264 DO TST. Dispõe o ... Enunciado nº 264 do TST que A remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8675/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não configurada, visto que, ante os termos do acórdão embargado, a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... Enunciado 264 do TST ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3382/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO 330/TST. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. NULIDADE DO JULGADO. Não se manifestando, o Regional, sobre os preceitos legais e constitucionais indicados pela Parte, decai o requisito do prequestionamento (Enunciado 297/TST). CÁLCULO DAS HORAS...
... AB/scm/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO 330/TST. HORAS ... EXTRAS. FÉRIAS. A necessidade do reexame de fatos e ... Estando a decisão em conformidade com o Enunciado 264/TST, impõe-se o óbice do art. 896, § 4º, da CLT ... INCORPORAÇÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê
... reexame é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor do Enunciado 126/TST. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A natureza salarial ... ção analógica das OJ's 102 e 267 da SBDI-I do TST e do Enunciado 264/TST ... HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO ... Os arestos trazidos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11265/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 1999
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS PELA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Reconhecida a natureza salarial do adicional de periculosidade, integra ele a base de cálculo da remuneração do serviço suplementar, ao teor do disposto no Enunciado 264 do TST, sendo devidas as diferenças pleiteadas. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... da remuneração do serviço suplementar, ao teor do disposto no Enunciado 264 do TST, sendo devidas as diferenças pleiteadas. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5903/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-BASE PARA EFEITO DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS-ENUNCIADO 264/TST O adicional de periculosidade, em razão de sua natureza salarial, integra o salário-base para efeito de cálculo de horas extras, nos termos do Verbete 264/TST, que assim dispõe: "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS-ENUNCIADO 264/TST ... O adicional de periculosidade, em razão de sua natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10762/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-BASE PARA EFEITO DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS-ENUNCIADO 264/TST O adicional de periculosidade, em razão de sua natureza salarial, integra o salário-base para efeito de cálculo de horas extras, nos termos do Verbete 264/TST, que assim dispõe:"A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza...
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS-ENUNCIADO 264/TST ... O adicional de periculosidade, em razão de sua natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16846/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ENUNCIADO 264/TST - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ... OJ 47/SDI1 ... O adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-602511/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Inteligência do Enunciado 264/TST e da Orientação Jurisprudencial 267/SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE...
... Inteligência do Enunciado 264/TST e da Orientação ... Jurisprudencial 267/SDI-1/TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A decisão está em consonância com o Provimento nº TST/CG nº 01/96, o que impossibilita o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-8510/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. OFENSA À COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. Decisão regional assinala que a reclamante recebeu a gratificação de caixa durante todo o contrato de trabalho, pelo que reputou correta a sua inclusão na base de cálculo das horas extras, a teor do art. 457, § 1° da CLT e Enunciado 264/TST. A decisão regional não...
... 457, § 1° da CLT e Enunciado 264/TST. A decisão regional não afrontou a coisa julgada, pois o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32689/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A remuneração de serviços suplementares é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido de adicional previsto em Lei. Enunciado 264/TST. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, embora condicional. INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÔMPUTO DO ADICIONAL
... Enunciado 264/TST. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3710/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... , quando o acórdão recorrido estiver em consonância com enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme desta ... Corte. Inteligência da ... 264/TST, "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2311/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
... , elas integram a base de cálculo da hora suplementar, a teor do Enunciado ... 264/TST. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-873702/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1 - O Regional, quando determinou a integração do adicional de periculosidade para efeito do cálculo das horas extras, decidiu em sintonia com o Enunciado 264 do TST. 2 Segundo a jurisprudência dominante nesta Corte, o cálculo da integração das horas extras deve ser realizado pela média física. Incide o Enunciado 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... efeito do cálculo das horas extras, decidiu em sintonia com o Enunciado 264 do TST ... 2 Segundo a jurisprudência dominante nesta Corte, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Entendimento inferido do Enunciado 264/TST e, especificamente, da OJ nº 47/SDI.1/TST. III - DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
... Entendimento inferido do Enunciado 264/TST e, especificamente, da OJ nº 47/SDI.1/TST. III - DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-484100/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Entendimento inferido do Enunciado 264/TST e, especificamente, da OJ nº 47/SDI.1/TST. III - DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Entendimento inferido do Enunciado 264/TST e, especificamente, da OJ nº 47/SDI.1/TST. III - DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4841/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Entendimento inferido do Enunciado 264/TST e, especificamente, da OJ nº 47/SDI.1/TST. III - DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4841/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Entendimento inferido do ... Enunciado 264/TST e, especificamente, da OJ nº 47/SDI.1/TST. III - ... DESCONTOS ...