enunciado 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2098/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 1999
AGRAVO de instrumento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. Agravo a que se nega provimento, porque o acórdão recorrido se mostra em consonância com o Enunciado 264 do TST. (parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT).
... , porque o acórdão recorrido se mostra em consonância com o Enunciado 264 do TST. (parte final da alínea "a" do art. 896 da CLT) ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-45241/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... Aplicação do Enunciado 126 desta Corte. Nego provimento ... 3. INCIDÊNCIA DOS ANUÊNIOS, DOS ... Nego provimento ... 4. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 264 DO TST. Frustrada a tentativa de instauração de dissenso pretoriano, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... Aplicação do Enunciado 126 desta Corte. Nego provimento ... 3. INCIDÊNCIA DOS ANUÊNIOS, DOS ... Nego provimento ... 4. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 264 DO TST. Frustrada a tentativa de instauração de dissenso pretoriano, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2003
... Aplicação do Enunciado 126 desta Corte. Nego provimento ... 3. INCIDÊNCIA DOS ANUÊNIOS, DOS ... Nego provimento ... 4. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 264 DO tst. Frustrada a tentativa de instauração de dissenso pretoriano, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... Aplicação do Enunciado 126 desta Corte. Nego provimento ... 3. INCIDÊNCIA DOS ANUÊNIOS, DOS ... Nego provimento ... 4. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 264 DO TST. Frustrada a tentativa de instauração de dissenso pretoriano, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55290/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1)PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE SUA ARGÜIÇÃO. ENUNCIADO N.º 153-TST. PROVIMENTO. O Enunciado n.º 153 da Súmula de ... 264-TST e Orientação Jurisprudencial da SDI-1 n.º 267. Revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-498/2001-033-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... na base de cálculo das horas extras por força do disposto no Enunciado nº 264, TST. Percebe-se que a embargante busca, por meio da via ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6656000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTA CORTE. 1. A SDI-1 desta Corte, por meio das Orientações Jurisprudenciais nºs 47 e 102 já firmou posicionamento, no sentido de que o adicional de insalubridade, enquanto recebido, integra a remuneração para todos os efeitos legais, inclusive...
... Assim também comanda o Enunciado 264/TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e do Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1664/1998-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA ACOLHIDA PELO REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AGRAVANTES ACERCA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISTA, DESCRITAS PELO ART. 896 DA CLT. Ao interpor o recurso de revista, compete ao recorrente declinar qualquer das hipóteses do art. 896 da CLT que julga autorizar o processamento do apelo. Incabível a revista quando no...
... 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 264 DO TST ... E VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, XXXVI E 7º, XXVI DA CF/88. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28340/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... PRÊMIO-MAQUINISTA NATUREZA S A LARIAL ... Consoante o Enunciado n° 264/TST, A r e muneração do serviço suplementar é composta do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2229/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS/CONSECTÁRIOS E COMPOSIÇÃO SALARIAL. Considerando que a decisão do Regional contraria o Enunciado nº 264 do TST, é conhecido o recurso e provido.
... Considerando que a decisão do Regional contraria o Enunciado nº 264 do ... TST, é conhecido o recurso e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7065/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Marzo de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não configurada, visto que, ante os termos do acórdão embargado, a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... , a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6378/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Junio de 2004
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS Demonstrada aparente contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO...
... base de cálculo das horas extras, contraria o disposto no Enunciado nº 264/TST e artigo 457, da CLT. Inteligência da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1301333/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SOBREAVISO. Recurso de Revista não conhecido, ante a ausência de demonstração de divergên-cia jurisprudencial específica, por se tratar de decisão regional que, no tocante à integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras, harmoniza-se com o Enunciado 264 do TST (CLT, art. 896, §
... periculosidade no cálculo das horas extras, harmoniza-se com o Enunciado 264 do TST (CLT, art. 896, § ... 4º) e, quanto à integração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138531/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a previsão contida em enunciado deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido.
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138531/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a previsão contida em enunciado deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido.
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138531/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a previsão contida em enunciado deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido.
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4094000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a previsão contida em enunciado deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido.
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST ... Não se conhece de recurso de revista, quando tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4094000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST Não se conhece de recurso de revista, quando tenha sido a decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a previsão contida em enunciado deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido.
... INTEGRAÇÃO DO ... ADICIONAL POR TE M PO DE SERVIÇO. ENUNCIADO Nº 264 DO TST ... Não se conhece de recurso de revista, quando tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18939/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Acórdão recorrido segundo o qual o adicional de periculosidade integra o salário para o cálculo das horas extras. Não configurada afronta ao art. 457, § 1º, da CLT. Incidência do Enunciado nº 264/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 47. Jurisprudência superada (Enunciado nº 333/TST). Recurso de Revista não...
... 457, § 1º, da CLT. Incidência do Enunciado nº ... 264/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 47. Jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3369/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não configurada, visto que, ante os termos do acórdão embargado, a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.
... , a decisão da Turma de origem está em consonância com o Enunciado 264 do TST ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19363/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Enunciado 264 do TST ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-860/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
... ência existente na época da prolação do decisum rescindendo (Enunciado nº 264 do TST). 3. Recurso Ordinário desprovido ... RECURSO ADESIVO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO REGIMENTal da reclamada. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS RESULTANTES DA FALTA DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. Ao reconhecer o direito às diferenças de horas extras em virtude da falta de inclusão do adicional de periculosidade no respectivo cálculo, o Regional decidiu em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte e com o Enunciado 264/TST. A Agravante não
... consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte e com o Enunciado 264/TST. A Agravante não logrou demonstrar o prequestionamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS RESULTANTES DA FALTA DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. Ao reconhecer o direito às diferenças de horas extras em virtude da falta de inclusão do adicional de periculosidade no respectivo cálculo, o Regional decidiu em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte e com o Enunciado 264/TST. A Agravante não
... consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte e com o Enunciado 264/TST. A Agravante não logrou demonstrar o prequestionamento da ...