enunciado 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Pretensão versando sobre o reexame de fatos e provas, além de contrária à atual e iterativa jurisprudência do c. TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista (Enunciados nº 126 e 333/TST). 2. Agravo desprovido.
... TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Pretensão versando sobre o reexame de fatos e provas, além de contrária à atual e iterativa jurisprudência do c. TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista (Enunciados nº 126 e 333/TST). 2. Agravo desprovido.
... TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-825821/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. § 4º DO ART. 896 DA CLT A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. In casu, aplica-se o Enunciado 264 do Colendo TST. Agravo desprovido.
... In casu , aplica-se o Enunciado 264 do Colendo TST ... Agravo desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2073/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É pacífico o entendimento do TST de que o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras, seja em face do Enunciado nº 264 do TST, seja em face de precedentes desta Corte a atrair o Enunciado nº 333 do TST. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... integra a base de cálculo das horas extras, seja em face do Enunciado nº 264 do TST, seja em face de precedentes desta Corte a atrair o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2073/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É pacífico o entendimento do TST de que o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras, seja em face do Enunciado nº 264 do TST, seja em face de precedentes desta Corte a atrair o Enunciado nº 333 do TST. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... integra a base de cálculo das horas extras, seja em face do Enunciado nº ... 264 do TST, seja em face de precedentes desta Corte a atrair o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3579/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A C. SBDI-1 não admite, na matéria em debate, ocorrência de violação direta ao art. 5º, II, da Constituição da República, mas sim ao parágrafo único do art. 459 da CLT. Não se conhece, em face do disposto no art. 896, § 2º, da CLT. FGTS - ATUALIZAÇÃO A aplicação de critério específico para a
... os acertos contábeis da perícia, que, em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, apura os valores das horas extras noturnas devidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8489/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a denegação do recurso de revista encontra respaldo em diretriz traçada pela Súmula de Jurisprudência do TST, no caso o Enunciado 264. Pertinência do art. 896, § 4º, da CLT.
... traçada pela Súmula de Jurisprudência do TST, no caso o Enunciado 264. Pertinência do art. 896, § 4º, da CLT ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3579/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A C. SBDI-1 não admite, na matéria em debate, ocorrência de violação direta ao art. 5º, II, da Constituição da República, mas sim ao parágrafo único do art. 459 da CLT. Não se conhece, em face do disposto no art. 896, § 2º, da CLT. FGTS - ATUALIZAÇÃO A aplicação de critério específico para a
... os acertos contábeis da perícia, que, em conform i dade com o Enunciado nº ... 264 do TST, apura os valores das horas extras n o turnas devidas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Pretensão versando sobre o reexame de fatos e provas, além de contrária à atual e iterativa jurisprudência do c. TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista (Enunciados nº 126 e 333/TST). 2. Agravo desprovido.
... TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16876/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Pretensão versando sobre o reexame de fatos e provas, além de contrária à atual e iterativa jurisprudência do c. TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista (Enunciados nº 126 e 333/TST). 2. Agravo desprovido.
... TST (Enunciado nº 264), não rende ensejo ao regular trânsito do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-392/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 220...
... Incidência do Enunciado nº 264/TST. Recurso de Revista não conh e cido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6868/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Decisão de Turma do TST que conheceu, mas negou provimento ao Recurso de Revista da CEEE, por entender que o adicional de periculosidade integra o salário para o cálculo das horas extras, a teor do art. 457, § 1º, da CLT. Não configurada afronta ao art. 457, § 1º, da CLT. Incidência do Enunciado nº 264/TST e da...
... 457, § 1º, da ... CLT. Incidência do Enunciado nº 264/TST e da Orientação Jurisprudencial nº ... 47. Jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... Igual entendimento é revelado no Enunciado nº 264/TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Conforme estatuem o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2003
... Igual entendimento é revelado no Enunciado nº 264/TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Conforme estatuem o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... Igual entendimento é revelado no Enunciado nº 264/TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Conforme estatuem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12062/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade incide sobre o salário para cálculo das horas extras, estas de forma simples, tendo em vista que o trabalhador permanece laborando todo o tempo exposto ao risco. Aplicação do Enunciado nº 264 do C. TST. Decisão em consonância com a referida interpretação. Recurso que não
... Aplicação do Enunciado nº 264 do C. TST. Decisão em consonância com a referida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40228/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não colide com o entendimento consubstanciado no Enunciado 191/TST a decisão que reconhece a incidência do adicional de periculosidade sobre horas extras. Enquanto aquele dispõe sobre base de cálculo do adicional de periculosidade, diferentemente, no caso em tela, se reconhece a natureza salarial do adicional de...
... Não colide com o entendimento consubstanciado no ... Enunciado 191/TST a decisão que reconhece a incidência do adicional de ... repercutir no cálculo das horas extras, em sintonia com o Enunciado 264 do TST. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-951/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS. Como contraprestação do trabalho, o adicional de periculosidade deve compor o salário para apuração do valor da hora extra, consoante preconizado no Enunciado 264 do TST: A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional...
... para apuração do valor da hora extra, consoante preconizado no Enunciado 264 do TST: A remuneração do serviço suplementar é composta do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-558700/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... decorre de vinculação com o contrato de trabalho (óbice do Enunciado nº 296 do TST. Preliminar não conhecida ... 2. SUSPENSÃO DA ... A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2001
... decorre de vinculação com o contrato de trabalho (óbice do Enunciado nº 296 do TST. Preliminar não conhecida ... 2. SUSPENSÃO DA ... A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-558700/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... decorre de vinculação com o contrato de trabalho (óbice do Enunciado nº 296 do TST. Preliminar não conhecida ... 2. SUSPENSÃO DA ... A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-558700/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... decorre de vinculação com o contrato de trabalho (óbice do Enunciado nº 296 do TST. Preliminar não conhecida ... 2. SUSPENSÃO DA ... A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... decorre de vinculação com o contrato de trabalho (óbice do Enunciado nº 296 do TST. Preliminar não conhecida ... 2. SUSPENSÃO DA ... A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -A remuneração do serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... decorre de vinculação com o contrato de trabalho (óbice do Enunciado nº 296 do TST. Preliminar não conhecida ... 2. SUSPENSÃO DA ... A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -A remuneração do serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30119/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
CEEE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS EXTRAS. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o adicional de periculosidade integra o cálculo das horas extras. Enunciado nº 264 da Súmula do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... Enunciado nº 264 da Súmula do TST ... Recurso de Revista não conhecido ...