enunciado 264 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2223/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005

    RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 do TST. HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. DIVISOR 180 A aplicação do divisor 180, no cálculo do salário-hora, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg. Corte. Precedentes da SBDI-1. HORAS...

    ... O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 do TST ... HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO ... O acórdão regional está conforme ao Enunciado264 do TST ... Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-860/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XVI, DA CF/88. 1. Inexiste ofensa à literalidade do art. 7º, XVI, da CF/88 a autorizar o acolhimento do pedido de corte rescisório, na medida em que a norma ali contida apenas estabelece o direito de o trabalhador ser remunerado com um adicional pelas horas extraordinárias, fixando qual...

    ... ência existente na época da prolação do decisum rescindendo (Enunciado264 ... do TST). 3. Recurso Ordinário desprovido ... RECURSO ADESIVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20791/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002

    RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. À luz do Enunciado 330 do TST, a quitação formalizada, com assistência sindical, quando da homologação da rescisão contratual, refere-se apenas às parcelas e valores discriminados no TRCT. HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos

    ... JCMAC/mv/lr ... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. À luz do Enunciado ... 330 do TST, a quitação formalizada, com ... O Regional equivocou-se ao pautar sua decisão no Enunciado 264 do TST, porquanto referido Verbete refere-se ao cálculo da hora extra, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-202200/2000-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza salarial, motivo pelo qual a decisão recorrida, que determinou a integração do referido adicional no cálculo das horas extras, está conforme ao Enunciado nº 264 do TST, que dispõe: "Hora Suplementar - Cálculo. A remuneração do serviço...

    ... adicional no cálculo das horas extras, está conforme ao Enunciado264 do TST, que dispõe: "Hora Suplementar - Cálculo. A remuneração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-697011/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Mayo de 2003

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CÔMPUTO PARA EFEITO DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO SUPLEMENTAR. Estabelece o Enunciado nº 264/TST que a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Nesse contexto, considerando que o...

    ... Enunciado264/TST que a remuneração do serviço suplementar é composta do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-667303/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Quanto à integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras, o entendimento do Regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST. No tocante à base de cálculo do adicional de periculosidade, as alegações trazidas pela reclamada não guardam pertinência com a...

    ... , o entendimento do Regional encontra-se em consonância com o Enunciado264 do TST. No tocante à base de cálculo do adicional de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5789/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Mayo de 2001

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. Havendo obscuridade e omissão relativas ao conhecimento do recurso de embargos à SDI, os embargos declaratórios mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos com vistas ao aperfeiçoamento da prestação...

    ... EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - ENUNCIADO264 DO TST. Havendo obscuridade e omissão relativas ao conhecimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3630/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO - ARTIGO 524, II, DO CPC O r. despacho denegatório do Recurso de Revista afirmou a conformidade entre o acórdão recorrido e o Enunciado nº 264/TST. O Agravo de Instrumento da Reclamada foi desprovido, em razão de não haver impugnado o fundamento do despacho. Ainda que assim não fosse, o Recurso de...

    ... Revista afirmou a conformidade entre o acórdão recorrido e o Enunciado264/TST ... O Agravo de Instrumento da Reclamada foi desprovido, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1690/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001

    HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - OBSERVÂNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A controvérsia alusiva à integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras pacificou-se no Enunciado nº 264 do TST, que fixou o entendimento de que: "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional...

    ... Enunciado264 do TST, que fixou o entendimento de que: " A ... remuneração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-634000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. A decisão pela integração do adicional de periculosidade no salário para o cálculo das horas extras e de sobreaviso está em consonância com o conteúdo do Enunciado nº 264/TST e com a recente jurisprudência da Egrégia SDI. O apelo desatende a alínea "a" do artigo 896 consolidado.

    ... extras e de sobreaviso está em consonância com o conteúdo do Enunciado264/TST e com a recente jurisprudência da Egrégia ... O apelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-51306/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    A) AGRAVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, lançada no Enunciado nº 191: Adicional. Periculosidade. Incidência. O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais. Decisão nos moldes do Enunciado nº 191 do TST, a atrair a incidência do...

    ... Trabalho, lançada no Enunciado nº 191: Adicional. Periculosidade ... Incidência. O adicional de ... 264 do TST, o Agravante incorre em inovação recursal, posto que o tema não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-37007/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO SALÁRIO-BASE - ENUNCIADO Nº 191 DO TST - ART. 896, § 5º, DA CLT. Nos termos do Enunciado nº 191 do TST, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico, independentemente do tempo de exposição do empregado ao risco. Na base de cálculo das horas extras, por sua vez, o adicional de periculosidade deve ser computado, nos termos do...

    ... ENUNCIADO Nº 191 DO TST - ART. 896, § 5º, DA CLT ... Nos termos do Enunciado nº ... de periculosidade deve ser computado, nos termos do Enunciado264 do TST ... Harmonizando-se a decisão do e. Regional com os referidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-40376/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001

    HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 264/TST. O adicional de periculosidade identifica-se como típica contraprestação aos serviços executados em condições de risco à integridade física do empregado, está expressamente previsto em lei, e integra sua base de ganho, para efeito de cálculo de horas extras, dada sua natureza salarial.

    ... CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO264/TST. O adicional de periculosidade identifica-se como típica ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20606/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002

    RECURSO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Enunciado n° 264/TST. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DOS RECLAMANTES. Tendo em vista o não-conhecimento do recurso...

    ... Enunciado264/TST ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DOS RECLAMANTES. Tendo em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-40410/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002

    INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade deve incidir no cálculo das horas extras, tendo em vista que se trata de parcela nitidamente salarial, além do que, no caso da atividade em horário extraordinário, mantêm-se inalteradas as condições de risco a que se expõe o trabalhador. Sendo assim é perfeitamente aplicável à hipótese o Enunciado

    ... Sendo assim é perfeitamente aplicável à hipótese o Enunciado264 do TST. Recurso conhecido e provido ... REEMBOLSO ANTECIPADO DAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18969/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001

    INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade deve incidir no cálculo das horas extras, tendo em vista que se trata de parcela nitidamente salarial, além do que, no caso da atividade em horário extraordinário, mantêm-se inalteradas as condições de risco a que se expõe o trabalhador. Sendo assim é perfeitamente aplicável à hipótese o Enunciado

    ... Sendo assim é perfeitamente aplicável à hipótese o Enunciado264 do TST. Recurso conhecido e desprovido. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16355/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A jurisprudência da SDI do TST firmou entendimento de que o adicional de periculosidade tem natureza de sobre salário e visa a compensar o trabalhador pelo risco do trabalho desempenhado em lugar perigoso. Pois, se o adicional é devido em face do trabalho desenvolvido em lugar perigoso durante uma jornada normal de...

    ... Ademais, o ... Enunciado 264 do TST disciplina que a remuneração do serviço suplementar é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5971/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. "Irregularidade de Representação. Hora suplementar. Cálculo. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" (Enunciado nº 264 do TST). Agravo a que se nega provimento.

    ... , contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" (Enunciado264 do TST). Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24057/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão regional apresenta-se devidamente fundamentado, havendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA INTEGRAÇÃO

    ... e resoluções aco s tadas aos autos, o que encontra óbice no Enunciado n° 126/TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS INTEGRAÇÃO NO ... horas extras, está em consonância com o di s posto no Enunciado264 do TST ... Recurso de Revista não conhecido ... II RECURSO DE REVISTA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-152030/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003

    RECURSO DE REVISTA. 1) INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS e ADICIONAL NOTURNO. POSSIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Tratando-se o adicional de periculosidade de verba de cunho salarial, o seu valor deverá ser observado quando da apuração das horas extras e do adicional noturno, segundo a determinação inserta no Enunciado nº 264-TST e Orientações Jurisprudenciais da

    ... Enunciado264-TST e Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 nºs 259 e ... 267 ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...

    ... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...

    ... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. horas extras. integração do adicional de periculosidade. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...

    ... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado264 do TST, que tem o seguinte teor: "HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...

    ... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. horas extras. integração do adicional de periculosidade. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...

    ... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado264 do TST, que tem o seguinte teor: "HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ...

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