enunciado 297 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-613/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. TRANSAÇÃO DE DIREITOS COM EFICÁCIA DE COISA JULGADA E DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Óbice do Enunciado 297, TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E APLICAÇÃO DE ANTIGO REGULAMENTO. O acórdão regional está em harmonia com o entendimento consagrado por esta Corte, através dos Enunciados 51 e 288 do TST.
... Enunciado 297, TST ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E APLICAÇÃO DE ANTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-495/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ... ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ... UNCIADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31392/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incumbe à parte, ante o silêncio do acórdão regional sobre matérias relevantes à sua argumentação, interpor embargos declaratórios, sob pena de preclusão. Aplicação do Enunciado 297, TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Uma vez que o acórdão regional não expressa a descrição das atribuições do cargo para, a partir delas, ser estabelecido o...
... Aplicação do Enunciado 297, TST ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Uma vez que o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9249/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Preliminar não conhecida, ante o óbice do Enunciado nº 297 do TST e Enunciado nº 331, IV/TST.
... Preliminar não conhecida, ante o óbice do ... Enunciado nº 297 do TST e Enunciado nº 331, IV/TST ... II - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1298/1998-017-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Abril de 2005
... , parágrafo único, da CLT e 6º do CCB, conforme o disposto no Enunciado 297 do TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada, consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-674/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Se a matéria, nos moldes das razões recursais (transação com assistência sindical), não restou prequestionada pelo Regional, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 297/TST. DA COISA JULGADA. Revelando-se inespecífica a jurisprudência citada, inviável o conhecimento do apelo,
... Enunciado 297/TST ... DA COISA JULGADA. Revelando-se inespecífica a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16923/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO CORREÇÃO MONETÁRIA. Diante do entendimento consubstanciado no Precedente nº 124 da SDI-1, deve receber melhor exame a alegação de sua contrariedade, quanto à correção monetária. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO SÁBADO - HORAS EXTRAS. Não havendo prequestionamento da matéria, não pode ser...
... Enunciado 297, TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÉPOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-327/2002-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRESCRIÇÃO TOTAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297/TST. Inafastável a aplicação do Enunciado 297/TST à hipótese vertente, tendo em vista que, além de os dispositivos legais e constitucionais invocados não terem sido objeto de expressa análise pelo acórdão regional, a questão ora submetida ao crivo desta instância extraordinária não foi...
... PRESCRIÇÃO ... TOTAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297/TST. Inafastável a aplicação do ... Enunciado 297/TST à hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7022/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Octubre de 1999
Agravo de instrumento. Gratificação hospitalar. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido.
... Gratificação hospitalar. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Octubre de 1999
Agravo de instrumento. Gratificação hospitalar. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido.
... Gratificação hospitalar. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-495/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 1998
Agravo a que se nega provimento com base no Enunciado 297/TST.
... A C Ó R D Ã O ... Agravo a que se nega provimento com base no Enunciado 297/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 1998
Agravo a que se nega provimento com base no Enunciado 297/TST.
... A C Ó R D Ã O ... Agravo a que se nega provimento com base no Enunciado 297/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 1998
Agravo a que se nega provimento com base no Enunciado 297/TST.
... 1ª TURMA RLL/Cs/mf Agravo a que se nega provimento com base no Enunciado 297/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. O Recurso encontra óbice no Enunciado 297 do TST. Conforme consignado no v. acórdão que julgou os Embargos de Declaração, as questões relativas à natureza jurídica da Reclamada e à prescrição do direito de ação sequer constam do Recurso Ordinário interposto às fls. 157/170, tratando-se de inovação...
... DESPROVIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. O Recurso encontra óbice no Enunciado 297 do TST. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1255/2001-005-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330. 1. Estando a decisão regional em consonância com a iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal (Enunciado nº 330), incide a obstaculizar o recurso de revista o art. 896, § 4º, da CLT e o Enunciado 333 do TST. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. A distribuição de carga probatória, em razão das alegações da defesa,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330 ... 1. Estando a decisão regional em consonância com a iterativa e ... argumentadas sob enfoque não contido na decisão recorrida (Enunciado 297, TST). Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
Recurso de revista não conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais invocados no apelo (aplicação do Enunciado 297/TST) \
... legais e constitucionais invocados no apelo (aplicação do Enunciado 297/TST) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
Recurso de revista não conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais invocados no apelo (aplicação do Enunciado 297/TST) \
... legais e constitucionais invocados no apelo (aplicação do Enunciado 297/TST) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27818/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SERVIDOR DE AUTARQUIA MUNICIPAL. Não merece conhecimento o recurso de revista, fundado em divergência jurisprudencial mediante transcrição de dois arestos dos quais um, por ser oriundo de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não é válido, enquanto o outro por focalizar aspecto alheio à fundamentação do acórdão regional, objeto do recurso, traz matéria não...
... Enunciado 297, TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14213/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
... Enunciado 297/TST ... Agravo a que nega provimento ... 2. RECURSO DE REVISTA DA ...