enunciado 305 tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8992/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA DO FGTS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 305/TST. Por meio do Enunciado n. 305 encontra-se consagrado, no âmbito desta Corte, o entendimento de que o FGTS incide sobre o aviso prévio, ainda que indenizado. Recurso de Revista admitido, no particular, e provido.
... INCIDÊNCIA DO FGTS ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 305/TST. Por meio do Enunciado n. 305 encontra-se consagrado, no âmbito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7264/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
MULTA CONVENCIONAL. Não é possível estabelecer divergência jurisprudencial quando o aresto colacionado às razões recursais não atende ao disposto no Enunciado 296/TST. FGTS AVISO PRÉVIO INDENIZADO ENUNCIADO 305/TST.
... colacionado às razões recursais não atende ao disposto no Enunciado ... FGTS AVISO PRÉVIO INDENIZADO ENUNCIADO 305/TST ... O pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5112/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
FGTS SOBRE AVISO-PRÉVIO. "FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA SOBRE AVISO-PRÉVIO - O PAGAMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO, TRABALHADO OU NÃO, ESTÁ SUJEITO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS" (ENUNCIADO 305/TST). Revista não conhecida em face do disposto no § 4º do art. 896 da CLT.
... (ENUNCIADO 305/TST). Revista não conhecida em face do disposto no § 4º do art. 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7264/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
MULTA CONVENCIONAL. Não é possível estabelecer divergência jurisprudencial quando o aresto colacionado às razões recursais não atende ao disposto no Enunciado 296/TST. FGTS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ENUNCIADO 305/TST. -O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS-. DESCONTOS LEGAIS - TOTALIDADE DA CONDENAÇÃO. Nos termos do...
... colacionado às razões recursais não atende ao disposto no Enunciado 296/TST ... FGTS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ENUNCIADO 305/TST ... -O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-841/1997-000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão em consonância com o Enunciado n° 228/TST. FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO. Decisão em harmonia com o Enunciado nº 305/TST. ENUNCIADO Nº 330/TST. Matéria fática. Agravo a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão em consonância com o Enunciado n° 228/TST. FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO. Decisão em harmonia com o o nº 305/TST. ENUNCIADO Nº 330/TST. Matéria fática. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6907/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
DESCONTOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DE CAIXA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 296 deste TST. FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista a decisão revisanda não carecer de qualquer reparo por ter sido proferida em perfeita harmonia com o Enunciado 305 deste TST. MULTA CONVENCIONAL. Matéria de que não se conhece, em face...
... Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 296 deste TST ... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Matéria de que ... reparo por ter sido proferida em perfeita harmonia com o Enunciado 305 deste TST ... MULTA CONVENCIONAL. Matéria de que não se conhece, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1899/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de negativa de prestação jurisdicional decorre, em tese, da omissão relativa a questões oportunamente levantadas, e que sejam essenciais ao deslinde da controvérsia. Assim, estando registrados devidamente os fundamentos norteadores do decisum, com pronunciamento sobre as questões pertinentes, é inviável falar em nulidade do julgado,...
... 896, § 4º, CLT, interpretado a contrario sensu mediante o Enunciado 333, TST, resultando em óbice ao conhecimento do recurso. A incidência o FGTS sobre o aviso prévio, está afirmada no Enunciado 305, TST, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... Incidência sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29320/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A Revista não se viabiliza, porque a decisão impugnada está em perfeita consonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte, consubstanciado o entendimento no Enunciado nº 305 do TST. Óbice do Enunciado nº 333/TST. Revista não conhecida.
... Enunciado nº 305 do TST. Óbice do Enunciado nº 333/TST. Revista não conhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-56628/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FGTS/INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO-PRÉVIO - ENUNCIADO 305/TST. Por aplicação do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, não cabe recurso de revista contra decisão proferida em consonância com Enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST. Agravo a que se nega provimento.
... SOBRE O AVISO-PRÉVIO - ENUNCIADO 305/TST ... Por aplicação do art ... 896, §§ 4º e 5º, da CLT, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14608/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto nos Enunciados 23, 221 e 296, todos deste TST. MULTA CONVENCIONAL. Matéria de que não se conhece, tendo em vista, no particular, a Revista encontrar-se desfundamentada à luz do art. 896 da CLT. FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista a decisão revisanda não carecer de qualquer...
... reparo, por ter sido proferida em perfeita sintonia com o Enunciado 305 deste TST ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2139/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias suscitadas pela Reclamada em seus Declaratórios foram devidamente apreciadas, quando do julgamento do Recurso de Revista, isto é, a prestação jurisdicional foi entregue de maneira plena, o que afasta as alegadas violações dos dispositivos da Carta Magna e de lei citados. FGTS...
... Inteligência do Enunciado 305/TST ... ABONO POR APOSENTADORIA ... A Reclamada não cuidou de trazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13769/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005
... DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FGTS E MULTA DE 40%. INCIDÊNCIA. ENUNCIADO N.º 305 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Estando a v. decisão vergastada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7863/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
1. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DAS HORAS EXTRAS AO PERÍODO ABRANGIDO PELA PROVA ORAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a disposição contida no parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do TST, não enseja conhecimento recurso de revista pelo qual se pretende a reforma de decisão proferida em consonância com a atual, notória e iterativa...
... e no Enunciado nº 333 do TST, não enseja conhecimento recurso de revista pelo qual se ... prévio tem jurisprudência pacífica sedimentada no Enunciado nº 305 do TST, no sentido de que o pagamento relativo ao período e aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39543/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
DIREITO DO TRABALHO. FGTS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. O FGTS incide no aviso prévio indenizado, conforme entendimento do Enunciado 305 do TST. Recurso de revista provido.
... incide no aviso prévio indenizado, conforme entendimento do Enunciado ... 305 do TST. Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2962/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FGTS/INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO-PRÉVIO - ENUNCIADO 305/TST - HORAS EXTRAS - DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Por aplicação do art. 896, alínea "a", parte final, da CLT, não cabe recurso de revista contra decisão proferida em consonância com Enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST, ou com base nos elementos de prova carreados para os...
... AVISO-PRÉVIO - ENUNCIADO 305/TST - HORAS EXTRAS - DIFERENÇA DE ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12677/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. Ajuda alimentação - reflexos - natureza jurídica. Não se conhece de revista em que se transcreve arestos que não se encontram fundamentados na alínea a do art. 896 da CLT, ou arestos inespecíficos (Enunciado 296 do TST) ou quando o recorrente pretende discutir matéria que não foi devidamente prequestionada (Enunciado 297 do TST). 2. FGTS sobre o aviso prévio. A questão se é devida ou não a...
... 896 da CLT, ou arestos inespecíficos ... (Enunciado 296 do TST) ou quando o recorrente pretende discutir matéria que não foi ... -se pacificada na jurisprudência, conforme o entendimento do Enunciado 305 do ... TST. Revista que não se conhece em face da decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2566/1999-005-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE REVISTA. 1. ENUNCIADO Nº 330/TST. Não prospera recurso de revista contra decisão que esteja ... DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. O Enunciado 305/TST dispõe que -o pagamento relativo ao período de aviso prévio, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5477/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
HORAS EXTRAS - INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC. Não é pertinente a argüição de violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, quando a existência de horas extras não pagas foi demonstrada com base nas provas apuradas. Recurso de revista não conhecido. FGTS SOBRE O AVISO-PRÉVIO Decisão regional proferida em consonância com o Enunciado nº 305 do TST impede o...
... Decisão regional proferida em consonância com o Enunciado nº 305 do TST ... impede o conhecimento do recurso ... Recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14863/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Segundo o Enunciado nº ... 305 do TST, o "pagamento relativo ao período de aviso prévio, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11689/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... Divergência jurisprudencial não comprovada, ante os termos do Enunciado 296 do TST ... PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO NA CTPS. Mantém-se a decisão ... , porque em consonância com a OJ 82 da SDI-1 e com o Enunciado 305, ambos do TST ... Recurso de Revista não conhecido ... Vistos estes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-49234/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO - O Agravo de Instrumento não merece provimento, vez que a decisão do Regional está em harmonia com o Enunciado 305 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... , vez que a decisão do Regional está em harmonia com o Enunciado 305 do TST ... Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6061/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Enunciado 297/TST). Recurso de revista não conhecido, nos aspectos atacados. 2 ... 305/TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-58087/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Verificando que o v. acórdão regional, no tocante à incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, adotou o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 305 do C. TST, e não se vislumbrando violação literal das normas legais e constitucionais apontadas, revela-se inviável o processamento do recurso de revista,
... Enunciado nº 305 do C. TST, e não se vislumbrando violação literal das normas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO. FGTS. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em tese superada pela jurisprudência desta c. Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.
... Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO. FGTS. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em tese superada pela jurisprudência desta c. Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 333 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.
... Corte (Enunciado nº 305 do c. TST), não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº ...