enunciados do fonaje
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Decisão Monocrática Nº 0303889-37.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300206-16.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0301843-16.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300773-28.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-02-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0701417-42.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0308918-43.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0305207-64.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300748-48.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300119-70.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-01-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0304621-67.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300598-34.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0304122-65.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0305741-71.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300145-92.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-02-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0303688-26.2018.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0301474-76.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0309049-77.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0011987-07.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0302806-78.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300647-65.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-03-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0302655-25.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-03-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0305771-41.2018.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300776-70.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300522-10.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0301619-71.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-01-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...