enunciados do jec
10005 resultados para enunciados do jec
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art ... 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito ... HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, com fundamento no artigo 487, ... inciso III, alínea “b”, do CPC, ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... obedecerão aos limites traçados nos artigos 2º e 38, da Lei nº 9.099/95, ... c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC, c.c, Enunciados nº 161 e 162 do ... FONAJE. É a síntese do necessário. DECIDO. Do exame dos autos, ... verifica-se que a parte reclamante foi devidamente ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º ... e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Em que pese a possibilidade de inversão ... do ônus da prova, essa premissa não exclui a responsabilidade ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do ... CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. O pressuposto de ... admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º ... e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Preliminar. DA REVELIA. A parte Reclamada ... ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, ... §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. A ... legitimidade “ad causam” para o sistema dos Juizados Especiais, adota as ... regras do artigo 8º, § ...
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Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
... MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA (EXECUTADO) ... Certifico que foram apresentados embargos à execução pela executada ... (Enunciados 142 e 156 Fonaje), bem como foi garantido o juízo nos termos ... do Enunciado 117 Fonaje. Assim, procedo a intimação da parte contrária ... para ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º, ... 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação ... com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva ...
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Juizados Especiais Cíveis - Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
... obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art ... 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados" nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito ... HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 78531780), nos termos do ... artigo 487, inciso III, alínea “b\xE2\x80" ...
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Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
... (ADVOGADO(A)) ... Certifico que foram apresentados embargos à execução pela executada ... (Enunciados 142 e 156 Fonaje), bem como foi garantido o juízo nos termos ... do Enunciado 117 Fonaje. Assim, procedo a intimação da parte contrária ... para ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... limites traçados nos artigos 2º e 38, da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1.046, §2º ... e §4º, do CPC, c.c, Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE. Fundamento e ... decido. Do exame dos autos, verifica-se que a parte reclamante foi ... devidamente intimada acerca do ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º e art. 38, da Lei ... nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, ... do FONAJE. Mérito. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de ... recurso é a existência de obscuridade ou ...
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Varas Especializadas de Violênciadoméstica e Familiar contra a Mulher - 2ª Vara Esp. De Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher
... 2º e art ... 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. O cadastramento no sistema Projudi/PJE ... realizado de forma incompleta ou em desacordo com normas da ...
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Varas Especializadas de Violênciadoméstica e Familiar contra a Mulher - 1ª Vara Esp. De Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher
... traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, ... do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o ... cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com ... a respectiva ...