enunciados do jec
11600 resultados para enunciados do jec
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c ... Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. No caso, aparentemente, o ... uso do cartão foi de forma presencial e com utilização de senha individual ... e ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... 2º e art. 38, da ... Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e ... 162, do FONAJE. Mérito. No caso concreto, a parte Reclamante se opõe à ... contratação da modalidade de empréstimo, pretendendo a ...
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Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei
... tribunais observarão: I as decisões do Supremo Tribunal Federal em ... controle concentrado de constitucionalidade; II os enunciados de súmula ... vinculante; III os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de ... resolução de demandas repetitivas e em ...
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Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
... ANDREIA RIBEIRO DA CRUZ (EXECUTADO) ... Certifico que foram apresentados embargos à execução pela executada ... (Enunciados 142 e 156 Fonaje), bem como foi garantido o juízo nos termos ... do Enunciado 117 Fonaje. Assim, procedo a intimação da parte contrária ... para ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art ... 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito ... De acordo com o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: “Não encontrando o ... devedor ou inexistindo bens ...
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Varas Especializadas de Violênciadoméstica e Familiar contra a Mulher - 2ª Vara Esp. De Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher
... Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº ... 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162 ... do FONAJE. Preliminares. - DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ... Considerando a incorporação da TIM CELULAR S.A pela TIM S.A, ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do ... CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Intimada a parte ... Reclamante para emenda à inicial sob pena de extinção (mov. 13), quedou ... inerte. De ...
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Varas Especializadas de Violênciadoméstica e Familiar contra a Mulher - 2ª Vara Esp. De Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher
... aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, ... §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Preliminar. - ... DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. A presente ação de ... execução funda-se em título ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art ... 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito ... HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, com fundamento no artigo 487, ... inciso III, alínea “b”, do CPC, ...
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Parte III. Jurisdição
... 98 Caso queiram se aprofundar, leiam os enunciados da jornada de prevenção e solução extrajudicial de litígios, mormente os atinentes à Administração Pública (enunciados ns. 2, 4, 11, 13, 18, ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... obedecerão aos limites traçados nos artigos 2º e 38, da Lei nº 9.099/95, ... c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC, c.c, Enunciados nº 161 e 162 do ... FONAJE. É a síntese do necessário. DECIDO. Do exame dos autos, ... verifica-se que a parte reclamante foi devidamente ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º ... e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Em que pese a possibilidade de inversão ... do ônus da prova, essa premissa não exclui a responsabilidade ...