enunciados do jec
10005 resultados para enunciados do jec
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Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... 4 ... O termo é vago, sem dúvida, mas o ordenamento jurídico brasileiro está repleto de enunciados marcados por essa vagueza semântica, o que, em se tratando de lucro cessante, não deve ser visto como uma imprecisão, mas antes como a solução ...
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6. Intervenção de terceiros
... 124 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... 6.5.1. ENUNCIADOS, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULAS PERTINENTES AO TEMA ... × Enunciado 14 do FONAJEF: nos Juizados Especiais Federais, não é cabível a intervenção de ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º ... e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. O pressuposto de admissibilidade dessa ... espécie de recurso é a existência de obscuridade ou ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do ... CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. A teor do que dispõe ... o art. 2°, da Lei n. 6.858/80, poderá haver a autorização perseguida para ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c ... Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. O Reclamante obteve na ... reclamação nº 8026670-26.2018.811.0001 o seguinte voto: “( ... ) Posto ... isso, ...
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Juizados Especiais Cíveis - Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... Turma, DJe 05/12/2013). 2. Incabível a interposição de recurso especial por ... violação de súmulas, por se tratar de enunciados que não se enquadram no ... conceito de lei federal a sofrer o controle de legalidade desta Corte Superior ... 3. O Tribunal de origem, com base ...
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Varas Cíveis - 2º Juizado Especial
... quais são suficiente para proferir a decisão final. No mais, registro ainda, que ... os enunciados do FONAJE são, tão somente orientativos e visam uma ... suposta padronização de atos processuais, não podendo se sobrepor às ... legislações ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do ... CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE. Fundamento e decido. Não ... havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, preparado ... está o ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º e art. 38, da Lei ... nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, ... do FONAJE. Mérito. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de ... recurso é a existência de obscuridade ou ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 2º, ... 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados ... nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. A parte Credora renunciou ao crédito ... exequendo (mov. 47893798). Segue alvará em favor da parte Executada ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, ... do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o ... cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a ... respectiva ...