enunciados do jec
9995 resultados para enunciados do jec
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Direito Processual Civil
... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – FCC) Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes: I. A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções ...
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Magistratura TJAL 2019
... 21. Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial: I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO TESE REJEITADA AR DEVIDAMENTE ENTREGUE INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 13.7 DAS TRS/PR E 05 DO FONAJE. SENTENÇA EXTRA PETITA IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95 CRITÉRIOS DA SIMPLICIDADE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO TESE REJEITADA AR DEVIDAMENTE ENTREGUE INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 13.7 DAS TRS/PR E 05 DO FONAJE. SENTENÇA EXTRA PETITA IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95 CRITÉRIOS DA SIMPLICIDADE ...
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Noções gerais
... Pois bem. Estabelecida a mudança na contagem em dias pelo CPC/2015, elaborados foram alguns enunciados, como, v. g ., o da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM, onde, no de número 45, dispôs: ... “A contagem ...
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Direito Processual Civil
... 14). Vale conferir os enunciados administrativos acerca da aplicação do CPC15, aprovados pelo Plenário do STJ relacionados aos requisitos de admissibilidade recursal, honorários ...
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Juizados Especiais Cíveis - Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
... artigos 2.º e 38, da Lei n.º 9.099/95, c.c. art. 1.046, §2.º e §4.º, do CPC, c.c, ... Enunciados n.º 161 e 162, do FONAJE. Fundamento e DECIDO. Do exame ... dos autos, verificase que proferido o despacho de ID. 48876340, por esta ...
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Temático e Onomástico
... ões, recorta o Código de Processo Civil em frases simples e diretas, de fácil compreensão, agrupadas em 660 tópicos temáticos e 9.200 enunciados", seguindo a ordem numérica dos artigos da lei ... IGOR DE ANDRADE BARBOSA Medida protetiva de urgência/ doutrina, 126 ... Iluminação e ventila\xC3" ...
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Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
... bem, na verdade, nem motivo dão. Cortam caminho e, em vez de dizer o porquê, fazem enunciados e resoluções dizendo: onde está escrito x, leia-se y. Simples assim ... Ética e moralmente, em uma democracia, seus agentes políticos (juízes, ... -
Comentários à Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis Federais
... A competência das turmas recursais reunidas, onde houver, deve ser limitada à deliberação acerca de enunciados das turmas recursais das respectivas seções judiciárias ... § 2º O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes ...
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Varas Especializadas da Infância Ejuventude - 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
... no § 2º do art. 18 da referida lei. ( ... ) 3. Ausência de obrigatoriedade ... quanto à aplicação dos enunciados do FONAJE, os quais tratam-se de ... orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos ... legais, em razão do princípio da ...
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Comentários à Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
... E, por essa mesma razão, os enunciados do FONAJE referentes aos Juizados Especiais Cíveis aplicam-se aos processos trilhados nos Juizados da Fazenda Pública, no que couber ... FONAJE, ...
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Varas Especializadas de Violênciadoméstica e Familiar contra a Mulher - 2ª Vara Esp. De Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher
... Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº ... 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, ... do FONAJE. Mérito. Inexiste vício a obstar o regular prosseguimento do ... feito, bem como, as provas dos autos sendo ...