enunciados juizados especiais
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Acórdão Nº 0300880-29.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300297-37.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300481-44.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300671-60.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301454-52.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301225-92.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300561-73.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0303272-02.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300569-50.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0303805-92.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300959-20.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300372-54.2017.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300582-49.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300294-82.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300185-68.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300964-83.2016.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300240-19.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300956-02.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0302347-06.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300998-24.2017.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300531-38.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdãos nº 0035813-98.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... não se coaduna com o rito dos Juizados" Especiais. Jurisprudência desta C. C\xC3" ... Aplicação dos Enunciados 12, 54, 69 e 70 do FONAJE. Conflito julgado ...
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Acórdãos nº 0057393-87.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais. Jurisprudência desta Colenda ... Aplicação dos Enunciados 12, 54, 69 e 70 do FONAJE. Conflito ...
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Acórdão nº 2013/0335775-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... julgamento de Recursos Especiaiso CPC); ... ou (ii) enunciados ... Juizados ...
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Acórdão Nº 0003293-25.2022.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... PRECEDENTES. APLICAÇÃO DO ... ENUNCIADOS N. 168 E 80 DO FONAJE. AGRAVO INTERNO ...