enunciados juizados especiais

9990 resultados para enunciados juizados especiais

  • Processo nº 0013068-22.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 02 de Maio de 2018

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ESPECIAL REPETITIVO; D) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) ...
  • Processo nº 0057331-76.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 30 de Outubro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO; D ) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, O ...
  • Processo nº 0042246-16.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Dispõe O Artigo 988 Do Cpc: "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... Reclamada: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍ VEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO ESPECIAL R EPETITIVO; D) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, ...
  • Processo nº 0054623-53.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 07 de Novembro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO; D ) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, O ...
  • Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil

    O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.

    ... coercitiva versus procedimentos especiais. 6.13. Ex ecução da multa coercitiva. 6.14. ... Op. Cit. p. 358. 34 Há dois enunciados do FON A JEF – Fórum Nac ional dos Juizados ...
  • Processo nº 0043305-39.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 07 de Dezembro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO; D ) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, O ...
  • Processo nº 0040675-10.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 31 de Outubro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... TA TURMA R ECURSAL DOS JUIZ ADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ...ÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 988 DO ... esp ecial repetitivo e e m enunciados das Súmulas do STJ, bem como para ...
  • Processo nº 0035797-42.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO; D) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, ...
  • Processo nº 0015159-51.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 07 de Junho de 2018

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ...: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO; D) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, ...
  • Processo nº 0044748-59.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: Reclamação Interposta Em Face de Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis. Nos Termos Do Artigo 988 Do Cpc, "caberá Reclamação Da Parte Interessada Ou Do Ministério Público Para: I - Preservar a Competência Do Tribunal; Ii - Garantir a Autoridade Das Decisões Do Tribunal; Iii - Garantir a Observância de Enunciado de Súmula Vinculante e de Decisão Do Supremo...

    ...ÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 988 DO ... DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO; D ) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; E) PRECEDENTES DO STJ, O ...
  • Processo nº 0023461-69.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 09 de Maio de 2018

    Ementa: Reclamação Com Pedido de Suspensão Interposta Perante Câmara Cível Do Tribunal de Justiça. Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro. Resolução 3/2016, Do Stj. Alegação de que a Decisão Da Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Contraria Entendimento Consolidado Do Stj. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente...

    ... RECLAMADA: 2ª TURMA RE CURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA ... de recurso especial repetitivo ou enunciados das Súmulas do STJ. Não tendo ...
  • Processo nº 0020271-98.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Junho de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil - Reclamação Em Face de Decisão Proferida Pela Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro - Resolução Nº 3/2016, Editada Pelo Stj Onde Fixou a Competência Deste Tribunal de Justiça para Processar e Julgar As Reclamações Destinadas a Dirimir Divergência Entre Acórdão Prolatado por Turma Recursal Estadual e Do Distrito Federal e

    ... Segunda Turma Recursal dos Ju izados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro ... SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE ... ESPECIAL REPETITIVO OU ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ – 236 MARCELO LIMA ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061724-39.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-07-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE VARA DE FAZENDA PÚBLICA A JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICA PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO REVISÃO DE CORREÇÃO DA REVISÃO, QUESTÃO QUE ENSEJOU SUA EXCLUSÃO DO CERTAME....

    ... ENUNCIADOS Nº21 DO FONAJEF E Nº4 DAS TURMAS ... S PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ...
  • Processo nº 0031584-27.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 08 de Março de 2018

    Ementa: Ementa ¿ Agravo Interno Na Reclamação. Ação de Responsabilidade Civil. Art. 105, I, F, Da Constituição Federal e Art. 988, Do Código de Processo Civil de 2015. Utilização Da Reclamação como Sucedâneo Recursal. Impossibilidade. Inadequação Da Via Eleita. Agravo Interno Improvido. Agravo Interno Interposto Contra Decisão que Não Conheceu Da Reclamação, Ajuizada Na Vigência Do Cpc/2015. No...

    ... QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...º àquela consolidada n o s enunciados da própria Súmula e nos acórdãos proferidos ...
  • Processo nº 0031584-27.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 07 de Novembro de 2017

    Ementa: Processo Civil ¿ Constitucional. Reclamação. Ação de Responsabilidade Civil. Sentença de Parcial Procedência, No Qual a Parte Dispositiva Foi Nos Seguintes Termos: ¿[...] Julgo Procedente Em Parte O Pedido para Condenar As Rés, Solidariamente: 1) a Pagar À Parte Autora a Quantia de R$ 3.000,00 (três Mil Reais), Pelos Danos Morais Causados, Com Juros de 1% (um por Cento) Ao Mês, Contados a

    ... : QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 1º àque la consolidada nos enunciados da própria Súmula e nos acó rdãos proferidos ...
  • Processo nº 0049946-77.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 07 de Novembro de 2017

    Ementa: Processo Civil ¿ Constitucional. Reclamação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Ação de Reparação de Danos. Reclamante que Busca a Cassação Da Decisão Proferida Pela 4ª Turma Recursal Do Tjrj, Pois Ao Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso Inominado Manejado Pelo Reclamante, Teria Violado O que Dispõe O Art. 4º, I e Parágrafo Único Da Lei N.º 9.099/95, e a Consequente Violação Do Juiz Natural

    ... : QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...1º àquela consolidada nos enunciados da própria Súmula e nos acórdãos ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002787-36.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-03-2020

    RECLAMAÇÃO EM FACE DE JULGADO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FUNDAMENTO DE QUE O JULGADO PROFERIDO É TERATOLÓGICO. A RESOLUÇÃO STJ Nº 03/2016, ESTABELECENDO QUE COMPETE ÀS CÂMARAS REUNIDAS, OU À SEÇÃO ESPECIALIZADA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, PROCESSAR E JULGAR AS RECLAMAÇÕES PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIA ENTRE ACORDÃO PROLATADO POR TURMA...

    ...: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de ... ES PECIAL REPETITIVO; (D) ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ; (E) ...
  • Decisao Nº 0010519-82.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0010519-82.2020.8.05.0110 RECORRENTE: MARIO DE SOUSA VERDE ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO...

    ... reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis". Posto isto, ante a ... do TJ/RJ que estabeleceu em um de seus enunciados jurídicos cíveis a respeito da competência na ...
  • Decisao Nº 0012047-54.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0012047-54.2020.8.05.0110 RECORRENTE: EDILSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO:  IANNA CARLA...

    ... reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis". Posto isto, ante a ... do TJ/RJ que estabeleceu em um de seus enunciados jurídicos cíveis a respeito da competência na ...
  • Decisao Nº 0008178-83.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0008178-83.2020.8.05.0110 RECORRENTE: RODRIGO TELES DE SOUZA ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO:  LARISSA SENTO SE ROSSI JUÍZO DE

    ... reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis". Posto isto, ante a ... do TJ/RJ que estabeleceu em um de seus enunciados jurídicos cíveis a respeito da competência na ...
  • Decisao Nº 0007264-19.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0007264-19.2020.8.05.0110 RECORRENTE: LEIZA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO:  IANNA CARLA...

    ... reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis". Posto isto, ante a ... do TJ/RJ que estabeleceu em um de seus enunciados jurídicos cíveis a respeito da competência na ...
  • Decisao Nº 0008682-89.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0008682-89.2020.8.05.0110 RECORRENTE: MARIA ROSA DE JESUS ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO:  LARISSA SENTO SE ROSSI JUÍZO DE...

    ... reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis". Posto isto, ante a ... do TJ/RJ que estabeleceu em um de seus enunciados jurídicos cíveis a respeito da competência na ...
  • Decisao Nº 0009241-46.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0009241-46.2020.8.05.0110 RECORRENTE: MUNIQUE DANIELE DOS SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ...

    ... reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis". Posto isto, ante a ... do TJ/RJ que estabeleceu em um de seus enunciados jurídicos cíveis a respeito da competência na ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0005150-93.2019.8.19.0000 (Cível), 30-01-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL...

    ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ESPECIAL REPETITIVO OU ENUNCIADOS DE SÚMULAS VINCULANTES – TERMO ...
  • Enunciado sobre prescrição de contravenção visa o desencarceramento

    Sergio Gomes: Enunciado 127 do Fonaje visa o desencarceramento

    ..., a um só tempo, conferiu concretude aos juizados especiais, criados pela ordem constitucional, tal ..., o bom senso, pois nem sempre os enunciados versam sobre matéria pacificada na ...

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