enunciados juizados especiais
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Acórdão Nº 0303977-97.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300905-88.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0303231-35.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300201-14.2018.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300929-70.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300615-49.2017.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0306284-58.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300412-36.2017.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300308-66.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300931-59.2017.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300583-17.2017.8.24.0051 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300227-20.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300244-56.2017.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300869-46.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300564-28.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300115-58.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300811-16.2017.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300711-92.2017.8.24.0065 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0302552-19.2017.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300600-70.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300818-11.2017.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300491-44.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-11-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301490-94.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0301024-49.2017.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0300242-93.2017.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO, EM JULGAMENTO DE PEDIDOS ... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ...