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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000450-77.2016.5.02.0714)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA PREVISTA NO ARTIGO 318 DA CLT. 2. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. 3. ADICIONAL DE NÍVEL II. 4. GARANTIA SEMESTRAL DE SALÁRIO . 5. HORAS DE ORIENTAÇÃO DE TCC. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não...

    ... adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas . em epígrafe. . . Agravo de instrumento conhecido e não provido. 6. INTERVALO INTERJORNADA. PROFESSORES. . . . Em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026890720204050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0802689-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WILLIAM RAMOS BARRETO FILHO ADVOGADO: Leonardo Lins Miranda AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESLIGAMENTO DO ESTUDANTE. GRADUANDO. MEDICINA. AUSÊNCIA FORMAL...

  • Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
    ...Trata-se de reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram para a realização do trabalho. – EPÍGRAFE (opcional). Citação de um pensamento. Epígrafe é uma citação (máxima ou pensamento) própria ou de outrem, relacionada ao conteúdo exposto. ...
  • Filha de André Gonçalves faz filme sobre ausência paterna: 'Chorei muito'
    ..."Por quanto tempo mais a gente vai suportar esse homem que só está entre nós na ausência?", diz a epígrafe" da parte escrita do trabalho de conclusão de curso (TCC) feito por Manu, em que ela relata como foi o processo de elaboração do filme. A pergunta \xC3"...
  • Filha de André Gonçalves faz filme sobre ausência paterna: 'Chorei muito'
    ..."Por quanto tempo mais a gente vai suportar esse homem que só está entre nós na ausência?", diz a epígrafe" da parte escrita do trabalho de conclusão de curso (TCC) feito por Manu, em que ela relata como foi o processo de elaboração do filme. A pergunta \xC3"...
  • Acordao N° 1260449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Civil. Processo civil. Reexame necessário. Apelação. Ação anulatória. Constitucional. Administrativo. Concurso público para oficial da polícia militar do distrito federal. Conduta. Cópia de trabalho acadêmico. Desligamento do curso. Desproporcional. Recurso administrativo. Parcialidade. Oficial militar impedido. Restante de atos do procedimento. Íntegros. Impugnação específica. Presunção de...

    ...celeridade ao ano acadêmico, as questões relacionadas à ausência de citações no trabalho em epígrafe e. a avaliação, com a consequente aplicação de “nota zero”, reprovação e submissão do autor à. recuperação são de cunho acadêmico, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 862-29.2021.5.20.0009)
    ... incólume a sentença de origem quanto ao tópico em epígrafe . . . . . . . . DO PAGAMENTO DE VANTAGEM DE TITULAÇÃO . . . . . ...
  • Acórdão Nº 0020372-56.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. Matéria conexa. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei n° 13.467/17, somente se aplica aos processos que tenham seu curso iniciado após a vigência da norma legal em questão, isto é, ações distribuídas a partir de 11/11/2017, o que, sendo o caso dos autos, autoriza a condenação da parte sucumbente ao pagamento da verba honorária que...

    .... Insurgem-se as partes contra a decisão que decide as matérias em epígrafe, pugnando pela sua reforma. A reclamada, em suas razões, aduz que indevida é a condenação da recorrente ao pagamento de diferenças de horas, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001473-35.2017.5.06.0001), 25-02-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Para que desponte como um dano indenizável, não precisa restar...

    ... do Trabalho do Recife/PE, que, consoante ID- bcd3ff7, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pela primeira parte recorrente,em face da segunda. . Em suas razões, ID-e0fc0ec, pretende a reclamante a reforma do decisum quanto às ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134860820214050000), 26-04-2022

    PROCESSO Nº: 0813486-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GIRLLIANE IONNARA MENDES e outros ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. RENOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...

    ... a existência do perigo da demora, ante a necessidade de configuração de ambos os pressupostos para a concessão do pleito em epígrafe. . . À vista das razões declinadas, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. . . Considerando se tratar de matéria em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 862-29.2021.5.20.0009)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA

    ... incólume a sentença de origem quanto ao tópico em epígrafe . . . . . DO PAGAMENTO DE VANTAGEM DE TITULAÇÃO . . . . . Em seguida, insurge-se a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 413-70.2022.5.19.0007)
    ... 06/11/2015) . . . . . Quanto à violação dos direitos da personalidade, no caso em epígrafe, concretiza-se . automaticamente com o atraso salarial de forma prolongada no tempo, o que certamente traz . ao trabalhador uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001472820184058102), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800147-28.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPP ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃ

    ... . ACÓRDÃO. .  . . .             Vistos, relatados e discutidos os autos do processo tombado sob o número em epígrafe, em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em ...
  • Acórdão Nº 0020306-66.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSOR. HORA-AULA. ORIENTAÇÃO EM TCC E PARTICIPAÇÃO EM BANCAS. Considerando que a remuneração paga ao professor de instituição de ensino de nível superior abrange tanto a hora-aula referente às disciplinas por ela ministradas quanto a sua participação em bancas de TCC como avaliadora dos alunos por ela orientados, sem que tenha a autora, de modo...

    ...61fa303 - Pág. 4), bem como o ajuizamento da presente reclamatória em 26/04/2016 . Relativamente à parcela em epígrafe, assim dispõe, exemplarmente, a Cláusula 14ª da CCT 2014/2015 (Id. 12c3b70 - Pág. 4):. " 14. PAGAMENTO DE HORAS IN ITINERE . Fica assegurado o ...
  • Sentença nº 1000612-24.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
    ... horas, pois também realizada em agosto de 2016, sem que tenha sido recebido qualquer valor extraclasse específico no holerite sob tal epígrafe – fls. 64. Tais fatos demonstram que os registros de horário são inválidos.” Novamente, neste processo, verifico que o preposto afirma que as ...
  • Acórdão nº 0000349-22.2010.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO AMBIENTAL – EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO – TCC – OBRIGAAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PENDÊNCIA DE ANÁLISE HÁ 18 ANOS - MOROSIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIMCAR – NOVAÇÃO DO TCC – POSSIBILIDADE – RECONHECIMENTO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL – FATO QUE IMPEDE CONCLUIR O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – SENTENÇA MANTIDA –

    ...epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).  MARIA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 860-17.2018.5.17.0181)
    ... . . . . . . . . No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente . transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(…) As Convenções Coletivas de Trabalho . aplicáveis às ...
  • Acórdão Nº 0020552-43.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. Não havendo prova nos autos da existência de dano sofrido pelo empregado, a ensejar o alegado abalo de ordem moral, inviável reconhecer a existência de dano indenizável. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

    ...30. Sentença mantida. . 3. RECESSO ESCOLAR. A Magistrada de origem indeferiu o pleito em epígrafe por entender que "No que diz com a dispensa no período do recesso escolar, a própria parte autora reconhece que ocorreu na sua véspera e não no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-58.2017.5.06.0145), 12-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora a oferta de cursos de ensino fundamental e médio esteja inserida no plexo de atividades empresariais da empregadora, sendo a demandante professora de curso de ensino superior, são-lhe inaplicáveis as Convenções Coletivas do Trabalho firmadas entre o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO...

    ...Srªs. Desembargadoras Gisane Barbosa de Araújo (Relatora) e Ana Cláudia Petruccelli de Lima, foi julgado o processo em epígrafe...
  • Acórdão nº 1000785-89.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021

    EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE SANEAMENTO REJEITADA - SERVIÇO EDUCACIONAL – ALUNA GESTANTE – APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO – GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE – PLEITO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – TESE DE IMPEDIMENTO DE REALIZAR PROVAS E CURSAR DISCIPLINA TCC – PLEITO DE DANO MATERIAL E MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRAZO CONCEDIDO...

    ...epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).  LUCIA PERUFFO, por meio da ...
  • Acórdão nº 0000751-40.2009.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER – RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO – TCC – PRORROGAÇÃO COM A EMISSÃO DO CAR – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. Evidenciado nos autos que a obrigação firmada no TCC foi prorrogada com a emissão do CAR, sendo que, atualmente, a regularização da reserva legal é realizada por meio do SIMCAR,

    ...epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-63.2015.5.06.0009), 27-03-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. As diferenças salariais são...

    ... Trabalho do Recife/PE, ID nº 551ec67, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo recorrente contra a SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. , ora recorrida. . Em suas razões recursais, ID nº b2ab157, o ...
  • Sentença nº 1001069-36.2020.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
    ... que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 6. INTERVALO INTERJORNADA. PROFESSORES. Em face de possível violação do artigo 66 da CLT, dá-se ...
  • Acórdão nº 1008469-63.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-09-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1008469-63.2018.8.11.0015AGRAVANTE: MARCO ANTONIO BORTOLUZO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTA AGRAVO INTERNO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -...

    ...   .   . A C Ó R D Ã O . Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).  MARCIO VIDAL, ...

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