epilepsias
- ATA - CLINICA DE DIAGONOSTICO E TERAPEUTICA DAS EPILEPSIAS LTDA
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Processo nº 0002399-07.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ... PACIENTE PORTADORA DE EPILEPSIAS E SÍNDROMES ... EPILÉTICAS GENERALIZADAS. LAUDO MÉDICO NO ... MESMO DIAPASÃO. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA ...
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Acórdão nº 50461980520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL QUADRIPLÉGICA ESPÁSTICA, TRANSTORNOS ESPECÍFICOS MISTO DO DESENVOLVIMENTO E OUTRAS EPILEPSIAS. TRATAMENTO UTILIZANDO-SE DO MÉTODO TREINI. MANUTENÇÃO. TRATAMENTO NÃO EXPERIMENTAL. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA ILÍCITA,RECURSO DESPROVIDO.
... autor portador de paralisia cerebral quadriplégica espástica, transtornos específicos misto do desenvolvimento e outras epilepsias. Tratamento utilizando-se do Método treini. Manutenção. Tratamento não experimental. Expressa prescrição médica. Negativa de cobertura ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão nº 51459403220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... No caso dos autos, o autor é portador de TOXOPLASMOSE CONGÊNITA (CID 10 – P37.1), RETARDO MENTAL LEVE (CID 10 – F70.0), OUTRAS EPILEPSIAS E SÍNDROMES EPILÉPTICAS GENERALIZADAS (CID 10 – G40.4) e PARALISIA CEREBRAL QUADRIPLÁGICA ESPÁSTICA (CID 10 – G80.0) e necessita de ...
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Acórdão Nº 0047973-71.2016.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLEITO DE ... FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS À MENOR. PACIENTE ... DIAGNOSTICADA DE EPILEPSIAS E SÍNDROMES EPILÉPTICAS ... GENERALIZADAS ... TRANSTORNO ... ESPECIFICADO (CID 10: G40.3/F91.9). DIREITO FUNDAMENTAL À ... SAÚDE. ARTS. 6º E 196 ...
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Decisão Monocrática nº 50108473420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E TRANSTORNO DE DESENVOLVIMENTO E OUTRAS EPILEPSIAS (CID-10 G.80, F83 E G40.8). TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. 1. PARCELA REFERENTE AO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001687920154058305), 10-08-2021
(Ementa) Administrativo. Autos que retornaram para esta relatoria por determinação do eminente des. Presidente desta Corte Regional, sob os influxos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, com escopo de possível juízo de retratação, diante da decisão proferida peloSupremo Tribunal Federal , acerca do Tema 500 referentes às questões submetidas a julgamento no RE 657.718/MG, tendo o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012224220188150261), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801222-42.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LAECIO CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA.
... 45/54). O perito designado constatou ser o periciando portador de "sequelas de fratura da coluna vertebral" (CID T91.1) e de "outras epilepsias" (CID G40.8) decorrentes de acidente (choque com queda de altura), estando, pois, incapacitado parcial e permanentemente para exercer quaisquer ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0017474-76.2023.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023
CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E DE MEDICAMENTOS. AUTORA, MENOR IMPÚBERE (NASCIDA EM 21/06/2015), QUE APRESENTA DIAGNÓSTICO MÉDICO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA TIPO TETRAPLEIA ESPÁTICA CID 10. G80, COM DIVERSOS DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS. DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA "OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA", DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A...
... RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.113/2014, QUE ... REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO PARA O TRATAMENTO DE ... EPILEPSIAS REFRATÁRIAS ÀS TERAPIAS CONVENCIONAIS. ADEMAIS, A ANVISA ... ESTABELECEU OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO, EM ... CARÁTER DE ... -
Decisão Monocrática nº 51684495420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. OUTRAS EPILEPSIAS" E SÍNDROMES EPILÉPTICAS GENERALIZADAS, PARALISIA CEREBRAL e TOXOPLASMOSE CONGÊNITA. fornecimento de insumo. bomba de infusão para alimentação.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005985-09.2021.8.19.0066 (Cível), 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AUTOR MENOR PORTADOR DE EPILEPSIA. REQUERIMENTO DE EXAME. PAINEL GENÉTICO PARA EPILEPSIAS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS. NÃO COBERTURA CONTRATUAL. RECUSA INDEVIDA. PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER AS DOENÇAS QUE TERÃO COBERTURA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO UTILIZADO. ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME URGENTE...
... EPILEPSIAS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS. NÃO ... COBERTURA CONTRATUAL. RECUSA INDEVIDA. PLANO DE SAÚDE PODE ... ESTABELECER AS ... -
Decisão Monocrática nº 51381430520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 19-12-2022
... , a fim de determinar que a demandada autorize e custeie, no prazo de até 48 horas, a realização do exame "Painel Genético para Epilepsias", sob pena de multa diária de R$300,00 ( ... ). ... 2) Com efeito, consoante informação juntada no evento 12, PET1, foi proferida sentença na ...
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Processo nº 0051991-54.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... microcefalia (CID 10 - Q02) além de outras epilepsias" e ... síndromes epiléticas generalizadas (CID 10 - G40.4) e ... tetraplasia espástica (CID10 - G82.4),\xC2" ...
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Acórdão Nº 0717753-94.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... ESSENCIAIS - RENAME. MEDICAÇÃO UTILIZADA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... NO TRATAMENTO DE EPILEPSIAS RESISTENTES E ESPASMOS INFANTIS, ALÉM DE ... PORTADORES DA SÍNDROME CONGÊNITA ASSOCIADA AO ZIKA VÍRUS. REALIZAÇÃO ... DE SEIS PROCEDIMENTOS ...
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Acordao N° 1320280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Rejeitada preliminar de não conhecimento do recurso por supressão de instância. Decisão que determinou o fornecimento do medicamento purodiol. Autorização extraordinária de importação da anvisa. Resolução conselho federal de medicina. Tema 990 stj. Não cabimento. Decisão mantida. 1. Se a decisão recorrida teve por objeto o...
... epilepsias retratarias a tratamentos comuns ... 5. A conduta do plano de saúde em negar a medicação, sob o fundamento de que não é obrigada a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021393-78.2020.8.19.0000 (Cível), 17-04-2020
Agravo de instrumento. Direito Constitucional e Administrativo. Ação obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Bloqueio e sequestro de verbas públicas. Possibilidade. Medicamento que não integra a lista do Sistema Único de Saúde - SUS. Ausência de registro na ANVISA. Declínio de competência. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de...
... da Resolução CFB nº 2.116 de 16/12/2014, destinado ... exclusivamente para o tratamento de epilepsias na infância ... e adolescência refratárias às terapias convencionais. Sobre ... a premência no atendimento das demandas de ... medicamentos, ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ficam excluídas do conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde ... § 5º Considera-se paralisia todo o caso de neuropatia grave e definitiva que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0195127-67.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0195127-67.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: João Luigi de Almeida Amorelli RECURSO INOMINADO. INCAPACIDADE (APOSENTADORIA) APLICABILIDADE DO ARTIGO 106 DA LEI 443/81. PROVENTOS DE 3º SARGENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... Ficam excluídas do conceito de alienação mental as epilépsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas Militares de Saúde ... § 4º Considera-se paralisia todo caso de neuropatia grave e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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Acórdão nº0014799-63.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... de reduo na intensidade das crises com uso da dieta cetognica, a evidncia em literatura mdica do benefcio da dieta no tratamento das epilepsias refratrias pois se trata de epilepsia grave da infncia com maior risco de dficit neurocognitivo progressivo, com justificao da urgncia e emergncia ...
- Acórdãos nº 0635455-64.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARAPLANTIO, CULTIVO, USO E POSSE DE CANNABIS SATIVA L. PARA TRATAMENTOINDIVIDUAL. INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃOPARA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO POR PARTE DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.IMPORTAÇÃO DE SEMENTES AUTORIZADA PELA CORTE A QUO. AUTORIZAÇÃO PARAO CULTIVO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O