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Acórdão nº 0056145-49.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, II, IV, DO CÓDIGO PENAL. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRE A REALIZAÇÃO DE ESCALADA. PRESCINDIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 167, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTEMUNHAS QUE N&A
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