equipamento de proteção individual na area da saude
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... III – evitar prejuízos para a saúde pública ... Art. 2º Para fins do disposto ... , incluídas as ações de recuperação da área atingida; ... II – cartas de sensibilidade ... conjunto com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento ... previstos nos Planos de Emergência Individual e de Área, e a colaboração quanto à ... da lei, de qualquer material ou equipamento de origem estrangeira a ser utilizado nas ações ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... das particulares formas de proteção pelos usuários ... É verdade que o ... aos interessados, que podem exercê-la individual ou coletivamente ... O rol de prestações ... , consentirá a despesa, assegurando a cada área a gestão de seus recursos ... Verdadeira ... estão se encontram aparelhados com equipamento sanitário necessário ao eficiente atendimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores ... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a ... ; II – licença para tratamento de saúde de até 15 dias; III – licença por acidente de ... Eletrônico de Ponto — REP — é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... - serviço militar; XIX - assistência à saúde, assistência social e assistência religiosa das ... - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ... de defesa e aos temas específicos de sua área de atuação; II - coordenar os processos de: a) ... ças Armadas; VII - articulação e equipamento das Forças Armadas; e VIII - acompanhamento dos ... dos militares em missões de caráter individual nessas atividades; V - gerenciar, em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído ... emitido por dois médicos especialistas na área" respectiva ou por entidade médica oficial da Uni\xC3" ... o pagamento do custo de máquina, equipamento ou instrumento patenteado (Lei n° 4.506/64, art ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... f) estradas que facilitem o acesso ou a ... IV - as florestas destinadas à proteção do solo e à preservação do meio-ambiente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139486220194058300), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. FATO INCONTROVERSO. CULPA CONCORRENTE DO VITIMADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES DO SAT COM OS VALORES A SEREM RESSARCIDOS. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial para...
... , saía da caldeira ainda com todo o equipamento de EPI, inclusive usando aparelho auricular e, ... negligência na observância das normas de saúde e segurança do trabalho, tratando-se tão ... habilitado para operar a mesma; ii) - Área de circulação não demarcada e/ou obstruída; ... proteção individual e coletiva dos empregados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001260520114058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800126-05.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ DE FRANCA MAGALHAES ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... exposição a agentes químicos nocivos à saúde, relativo ao período em que o Autor prestou ... e organofosforados sem o equipamento de proteção individual adequado ... Sobre o ... civil da Administração Pública na área sanitário-ambiental exige a comprovação da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... luz dos sistema constitucional, requer proteção integrada que atenda à cláusula geral de ... sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano (24) ... invasão injustificada da privacidade individual que é repreendida e deve ser, na medida do ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ... , a sua utilização enquanto equipamento que simplesmente afere as reações fisiológicas ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos s da lei: [ ... ] VIII — colaborar na proteção do meio ambiente , nele compreendido o do ... , equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações ... Não temos nos limites deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um ... Por sua vez, no que toca ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), 324 reza a ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Membro da ... Pesquisadora e escritora na área de responsabilidade civil e direito médico e da ... em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ... O equipamento funciona conforme as expectativas, os dados do ... Letícia Martel identiicam a autonomia individual com a dignidade da pessoa humana, entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074821820204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807482-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Jose Carlos Mascena APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... demonstradas as condições nocivas à saúde do trabalhador. (REsp 1.306.113/SC. Rei. Ministro ... o funcionamento dos equipamentos da área de utilidades, casa de bombas; fazer manutenção ... Por sua vez, o equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... e, além disso, acumular-se-ia com a proteção concedida pelo art. 44, o qual prevê o direito ... diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a ... ão e que não se encerra em um direito individual, pois diz respeito à coletividade e ao ... de que o Brasil é duplamente deficiente na área: não só apresenta um modesto número de pedidos ... a ventiladores pulmonares, equipamento essencial no tratamento de portadores da Covid-19 ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do meio ambiente e risco para a saúde, observando os requisitos técnicos de segurança ... I - área destinada à manipulação ou fabricação de ... adequado sistema de distribuição e proteção contra a contaminação, devendo os efluentes e ... de material impermeável, de equipamento e de instrumental necessários às demais ... cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com o alimento, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... medicina do trabalho, como meios de proteção do homem no trabalho, na garupa do ... indústria incipiente, que utilizava equipamento e tecnologia obsoletos. Na agricultura, o ... trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação ... papel de todos os profissionais da área técnica do empregador. Esses profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Nelma Kodama consumados em Foz do Iguaçu, área sob a competência deste Juízo, e, quanto a ... do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, ... de delitos sob o manto de tal proteção. 4. A prática de crime por advogado, sob o ... íodo noturno, para instalação de equipamento". Medidas autorizadas por decisão judicial. Invas\xC3" ... assuntos estratégicos do ministério da saúde, pedimos a TBG, pedimos uma diretoria no ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... Art. 158. O perito que, por ... DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL" EM AÇÃO COLETIVA ... Art. 333. (VETADO) ... CAP\xC3" ... § 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e ... o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Sentença nº 1001019-20.2021.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... de Gestão Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, SPDM – Associação ... realizava as atividades: Atendimento na área de saúde nos leitos de UTI adulto, maternidade, ... que a utilização de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, serve ... no ambiente ou com o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) ... "Na área de saúde, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... γȌǡ do site do Ministério da Saúde" do Brasil ȋβhttpǣȀȀpisastǤsaudeǤgovǤbr\xC7" ... Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões submetidas às ... inspeção encarregado de velar pela proteção dos emigrantes a bordo de um navio de emigrantes ... artigos de uso pessoal, ferramentas e equipamento dos trabalhadores migrantes. Artigo 1 o ... 1 ... com o tamanho, tipo, natureza e área de operação dos barcos de pesca, segundo o que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça ... PAULO RANGEL DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA LIBERO BADARO 293 , 15 ANDAR - ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... volume de mídias além necessitar de equipamento específico para sua leitura, assim os HDs se ... probatório, ao colocálo sob a proteção de interferências capazes de falsificar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... aprovação em concurso público para tal área, será reprovado caso haja exigência do exame de ... desligado sem soldo e sem tratamento de saúde ... Na contestação, a União aduziu que: a) ... auricular, por si só, não garante a proteção auditiva, outros fatores devem ser considerados, ... tese de que a susceptibilidade é individual, algumas pessoas têm sensibilidade maior ao ... de repouso acústico, calibração do equipamento, entre outros. Enfatizou-se que o autor ... -
Caracterização de insalubridade
... os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em ... ância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a ... ção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do ... controle individual, por meio de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Na adoção dessa ... 3.214/1978 DO MTE. ÁREA “B” DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. O Tribunal ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... A ... Proteção Jurídica do Software e a Internet. Lisboa: Don ... se utiliza o usuário para que o seu equipamento eletrônico ... produza o resultado pretendido ... saúde, a Corte voltou a discutir se o imposto municipal ... os serviços de um profissional da área de ... informática para o desenvolvimento de um ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o objetivo da proteção à saúde dos trabalhadores" ... Não se pode olvidar de ... ão é comprimir a autonomia privada; a individual, mas também a coletiva". E, igualmente, essa ... sua atuação também em direção à área" da chamada questão social , que, portanto, tamb\xC3" ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, ou ainda embargar obra, "indicando na decisão ...
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Sentença nº 1001289-07.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... que a utilização de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, serve ... no ambiente ou com o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) ... "Na área de saúde, ...
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Toxicologia ocupacional
... produto, a concentração da substância, a área da superfície de absorção e a via de ... ímico/físico, que não causará dano à saúde na maioria dos trabalhadores expostos, durante a ... Ocupacional como parâmetros para proteção de trabalhadores expostos a agentes físicos, ... ambientais, para a saúde tanto individual como coletiva. Com a monitorização biológica ... - escolher o equipamento; ... - escolher o método de medição: ...