equipamento de proteção individual na area da saude
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça ... PAULO RANGEL DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA LIBERO BADARO 293 , 15 ANDAR - ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... volume de mídias além necessitar de equipamento específico para sua leitura, assim os HDs se ... probatório, ao colocálo sob a proteção de interferências capazes de falsificar o ...
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Sentença nº 1000161-15.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Refeitório fica perto da área de atendimento, descendo uma escada ... que a utilização de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, serve ... no ambiente ou com o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) ... " Na área de saúde, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... competência estiver a área a ser ocupada ou atravessada, ... 8. Ação ... de Saúde (OMS) ... A despeito da edição dessa ... ADI 6482 / DF ... PROTEÇÃO À SAÚDE. LEI FEDERAL QUE CLARAMENTE ... , mas não de outros aspectos da vida individual e coletiva ... Na Sociedade 5.0, as pessoas, ... importações de equipamento. Se um país está realmente ... interessado em ...
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Direito Ambiental
... ) o dever de garantir e participar da proteção do meio ambiente ... O princípio cria deveres ... constitucional, para não descaracterizar a área de relevante interesse social ... A: ... ções e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, ... – 2014.2) Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de ... poderá ser obrigado a adquirir novo equipamento" para tal fim ... A: incorreta, pois as obriga\xC3" ...
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Direito Constitucional
... ção Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado ... , procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a ... individual, terá garantido a proteção do seu núcleo ... e nas ações e serviços públicos de saúde. Tais princípios são conhecidos pela doutrina ... ípio, municiem seus veículos com equipamento que impeça a partida do carro no caso de o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... equilíbrio entre o respeito do ser individual e da coletividade/solidariedade como um todo ... e fundamentadamente prejudicam a saúde e a vida – bens constitucionais que devem ser ... ções e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 130 128 COSTA, Regina Helena ... de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e ... ção de peças sobressalentes para equipamento de preparo e acabamento de chapas de impressão ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... N.º 004/2020 OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA PREVENÇÃO DE RISCO NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Membro da ... Pesquisadora e escritora na área de responsabilidade civil e direito médico e da ... em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ... O equipamento funciona conforme as expectativas, os dados do ... Letícia Martel identiicam a autonomia individual com a dignidade da pessoa humana, entendimento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma que busca ... e de periculosidade sejam relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho e restem alocadas na ... individual de trabalho, o empregador exerce poderes em face ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), ... DESENVOLVIDAS POR COMISSÁRIO DE BORDO EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO. ADICIONAL DEVIDO. É certo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028150-88.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO QUE O ENTE OFEREÇA RESPOSTA ADEQUADA À PANDEMIA DE CORONA VÍRUS (SARS-COV-2), NO BOJO DA ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR, TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE PREVENÇÃO CONTRA A CONTAMINAÇÃO E DE CUIDADOS DE SAÚDE PARA COM OS PROFISSIONAIS ACOMETIDOS DA COVID19. DECISÃO QUE...
... CONTAMINAÇÃO E DE CUIDADOS DE SAÚDE PARA COM OS ... PROFISSIONAIS ACOMETIDOS DA ... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), BEM COMO A ... ÁREA TÉCNICA, RACIONALIZAR O USO DOS INSUMOS ... -
Caracterização de insalubridade
... ão ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... b) com a utilização de equipamento de proteção individual ... Nesse ... entanto, erroneamente, os profissionais da área jurídica, em algumas situações, questionam o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... Art. 158. O perito que, por ... DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL" EM AÇÃO COLETIVA ... Art. 333. (VETADO) ... CAP\xC3" ... § 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e ... o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados devemos possuir ainda, como ferramenta, ... , sempre em apoio à boa governança na área trabalhista, nos termos dos diversos diplomas que ... não estar utilizando um EPI, ou equipamento de proteção individual, o qual recebeu, foi ... 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ção de acidentes), 36ª (itens de proteção no caso de baixa umidade relativa do ar), 37ª ... , 39ª (reabilitação profissional), 40ª (saúde do empregado), 42ª (frota operacional), 45ª ... áticos adicionais, fornecimento de equipamento e material não previsto em lei e garantias de ... ) próprio(a) empregado(a), por escrito, à área de gestão das relações sindicais e do trabalho ... ), ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador não filiado ao sindicato ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... de forma a garantir nível adequado de proteção da aviação civil contra atos de interferência ... VI - ARS - Área Restrita de Segurança; ... VII - ATC - Controle ... de alfândega, de polícia, de saúde pública, quarentena agrícola e animal e demais ... LXX - equipamento de segurança: dispositivo de natureza ada para uso individual ou como parte de um sistema, na detecção de ...
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Direito do Consumidor
... ção de consumo, mas não cabe ação individual, e sim a perpetrada por todos os condôminos, em ... ) Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve ... vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa ... capô, constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo voltou imediatamente à concessionária, ... , mediante uso de cartão de crédito, equipamento de som conhecido como home theater ... A compra, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232262-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0232262-50.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSANE LEONE FRIEDERICK RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , não interventor, que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura ... as it was best suited to guarantee individual freedom. ” ... 38. DE DIJN, Annelien. French ... a pugna da liberdade contra o despotismo na área continental europeia. 98 Norberto Bobbio ressalta ... à existência externa, ou seja, vida, saúde, liberdade pessoal e asseguramento econômico, e ... A instalação e operação de um equipamento eletrônico requer investimentos de tal porte ...
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Prestações previdenciárias
... ) ao segurado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a ... Rural positivando conceitos, normas de proteção geral, direitos relacionados à segurança e ... ário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos ... - ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos ... Será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, que elimine ou ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... V - acomodação do preso em cela individual; e ... VI - existência de locais de trabalho, de ... IV - Serviço de Saúde; e ... V - Serviço de Administração ... DOS ... Penitenciário Nacional, com vistas à proteção e defesa dos interesses da sociedade, valendo-se ... aplicação de normas e diretrizes da área de saúde, será de caráter preventivo e ... II - manusear equipamento de trabalho sem autorização ou sem conhecimento ...
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Ação civil pública
... como uma garantia processual para a proteção dos interesses transindividuais. O legislador ... tratar, simultaneamente, de interesse individual homogêneo e de relevância social. Violação de ... de qualquer empresa do setor têxtil na sua área de representação ... No campo dos interesses ... assaltos nos bancos que adotaram tal equipamento de proteção. O ordenamento jurídico pátrio em ... para a regularização das condições de saúde, higiene ou segurança do trabalho, em face de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001865-53.2022.8.19.9000 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001865-53.2022.8.19.9000 Agravante: ELZA DANTAS BASTOS Agravados: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA JUSTIÇA...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042318-55.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0042318-55.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SABRINA GONSAGA MENDES COSTA e MUNICÍPIO DE ITABORAI RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA...
... - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... tudo conjugado para gerar o bem -estar individual e coletivo ... Contudo, urge o estabelecimento ... de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ação das máquinas foi ... área trabalhista, o valor social do trabalho e a ordem ... maliciosos que tomam o controle de um equipamento e, in verbis , exigem resgate para liberar a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... de inteligência artificial a nova área de pesquisa realizada em computação, com o ... pano de fundo de uma crise muito mais individual e humana – uma perda psicológica do propósito ... própria existência, desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira e Segunda ... Dados necessários para identificar o equipamento de telecomunicações dos utilizadores, ou o que ... ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ...