equipamentos de segurança
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao ... especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência ...
- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema ... § 1º A prorrogação de que trata o caput deverá ... ção de mão de obra técnica, no segmento de instalação de equipamentos de energia fotovoltaica." ... ARTIGO 24 ... Fica extinto o ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do ... b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; ... V - integrar a equipe de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação ... de homologação aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; ... II - prévia habilitação na Secretaria da Receita ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Constituem serviço limitado entre outros: ... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos transportes em geral; ... r) promover e estimular o desenvolvimento da indústria de equipamentos de telecomunicações, dando preferência àqueles cujo capital na sua ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... os equipamentos de segurança e o empregador foi omisso quanto ao seu ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente de trabalho, devido a problemas técnicos ocorridos na prensa em que o autor operava, que esmagou o 2º, 3º, 4º e 5º dedos de sua mão esquerda. 2....
... simples disponibilização ao empregado de equipamentos de segurança não ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM "CORREDOR DE VEÍCULOS" E AUTOMÓVEL CUJA PORTA É ABERTA DE INOPINO PELO MOTORISTA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 14/10/2005. Recurso especial atribuído ao...
... equipamentos de segurança obrigatórios, porte de habilitação, etc ... -
Acórdão nº 2006/0268482-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. CONTRATO DE SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do...
... sobretudo instalação de equipamentos de segurança no caminhão. Não há ... -
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... III - aquisição de equipamentos ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... II - aquisição de materiais, de equipamentos e de veículos imprescindíveis ao funcionamento da segurança pública; ... III - tecnologia e sistemas de informações e de estatísticas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... Auditor-Fiscal do Trabalho, nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, será exigida a comprovação da respectiva ... , apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; ... #Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007 ...
- REPETRO Estadual e segurança jurídica - Regras de tributação das importações de equipamentos destinados ao uso interligado entre as fases de exploração e produção, bem como das movimentações interestaduais de equipamentos cuja importação não é tributada pelo Estado de origem
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... óvel situado em áreas urbanas consolidadas e fora da faixa de segurança de que trata o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais ... ão, obra, cercas ou outras benfeitorias, desmatar ou instalar equipamentos, sem prévia autorização ou em desacordo com aquela concedida, em bens ...
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Couro, pontos de contato e protetor lombar: que equipamentos de segurança o Brasileiro de Motovelocidade exige de seus pilotos
Uma tragédia marcou a etapa de Cascavel do Moto1000GP, categoria do Campeonato Brasileiro de Motovelocidade, no domingo. O acidente que terminou com as mortes de Érico Verissimo, de 38 anos, e André Veríssimo Cardoso, de 42, chocou pela violência das...
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Couro, pontos de contato e protetor lombar: que equipamentos de segurança o Brasileiro de Motovelocidade exige de seus pilotos
Uma tragédia marcou a etapa de Cascavel do Moto1000GP, categoria do Campeonato Brasileiro de Motovelocidade, no domingo. O acidente que terminou com as mortes de Érico Verissimo, de 38 anos, e André Veríssimo Cardoso, de 42, chocou pela violência das...
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... equipamentos urbanos, com segurança e autonomia, total ou assistida ... 2. Os ...
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Dois turistas morrem enquanto escalam penhasco sem equipamentos de segurança na Espanha
Agência O Globo -MALLORCA, ESPANHA — Dois turistas dos Estados Unidos que visitavam a ilha de Mallorca, na Espanha, morreram nesta terça-feira enquanto escalavam um penhasco. As vítimas, de 25 e 35 anos, praticavam a modalidade chamada de psicobloc, ...
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Dois turistas morrem enquanto escalavam penhasco sem equipamentos de segurança na Espanha
Agência O Globo -MALLORCA, ESPANHA — Dois turistas dos Estados Unidos que visitavam a ilha de Mallorca, na Espanha, morreram nesta terça-feira enquanto escalavam um penhasco. As vítimas, de 25 e 35 anos, praticavam a modalidade chamada de psicobloc, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... IX - atestado sobre a regularidade dos equipamentos a serem utilizados para a extração dos números, emitido por órgão de ... ção, iluminação e equipamentos contra incêndio adequados à segurança do recinto, certificado pelo Corpo de Bombeiros ... Art. 87. As reuniões ...
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Acórdão nº 2011/0236177-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BANCÁRIAS. LEGISLAÇÃO LOCAL. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS" DE ... SEGURANÇA. LEI FEDERAL 7.102/1983. POSSIBILIDADE. \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... e pelo não fornecimento dos respectivos equipamentos" de segurança\". ... Assim, a modificação das conclus\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0267883-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A RESOLUÇÃO. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DANO MORAL. MORTE DE SERVIDOR EM SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... equipamentos" de segurança, não utilizados no veículo ... conduzido pelo \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original ...