Equiparação de oportunidades para os deficientes
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... de buscar maior independência e oportunidades para as crianças com deficiência física, ... Os deficientes físicos exigem legislação especial para sua ... adotar o projeto de normas sobre a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência, ...
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Autonomia e independência das pessoas com deficiência
... em dignidade e direitos humanos, equiparação" de oportunidades e exclusão zero ... A independ\xC3" ... ão): Ano Internacional das Pessoas Deficientes e Década da ONU das Pessoas com Deficiência ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... vida em sociedade em igualdade de oportunidades, como bem aponta o próprio preâmbulo da ... expressa alusão às Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência e ... de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes, reconhecendo-se a importância de tais ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... no século XX é que as pessoas deficientes conseguiram melhor qualidade de vida, garantindo ... como objetivos garantir direitos, oportunidades e cidadania para todas as pessoas deficientes ... no âmbito internacional pela equiparação de oportunidades, afirmando a igualdade entre ...
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ... f) Reconhecendo a ... de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ... f) Reconhecendo a ... de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de ...
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Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... Deficientes (1983) veio a lume e integra um rol de outras na ... “medidas apropriadas para criar oportunidades de emprego no mercado regular do emprego”, ... Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, ...
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A participação da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência o direito como instrumento de promoção da dignidade humana sob o aspecto fraternal
O presente trabalho tem por objetivo central discutir a questão da efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência sob a ótica da fraternidade. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação da sociedade no cenário da inclusão social das...
... ência sob a ótica da igualdade de oportunidades de acesso, mesmo que seja necessário realizar ... forma de garantir um início na equiparação de igualdades para a pessoa com deficiência ... de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de ... -
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
... na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ... f) Reconhecendo a ... de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... ção e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema ... e discriminações entre alunos deficientes e não deficientes. A inclusão, na Universidade ... á-las e o investimento na equiparação de oportunidades para todas as pessoas, não ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... índios, contra judeus, contra deficientes. Portanto, eu acho que hoje nós chegamos, ... ção) e a lhe dificultar as oportunidades de trabalho que lhe permitam aceder às ... irrenunciáveis, com a equiparação ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ção sobre os Direitos das Pessoas Deficientes, de 1975; da Convenção para a Eliminação de ... Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiências, de 1993, entre ... em igualdade de condições, com equiparação de oportunidades em todas as áreas, ou seja, é ...
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A Legislação Estrangeira
... relevantes: 1º - igualdade de oportunidades e tratamento no emprego (inclusive igualdade ... , sobre a lei que dispõe sobre equiparação salarial entre homens e mulheres; Lei n. 71, de ... proibição de discriminação aos deficientes; Lei n. 365, de 20.5.2004, da Eslováquia, sobre ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... reduzem as diferenças de oportunidades e possibilitam que a composição multirracial ... tais como a reserva de vagas para deficientes físicos ou para as mulheres. 40 Supremo ... de promover uma equiparação econômico-social entre as etnias, exigindo ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. ... Por sua vez, o ... ser na necessidade de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, ... é impossível existir inclusão, equiparação de oportunidades e exercício de cidadania para ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... ção refere-se à concentração de oportunidades de trabalho para as mulheres em setores de ... , como negros, asiáticos, mulheres, deficientes físicos (COUTINhO, 2000, p. 24) ... Muitas ... , igual ou desigual, que admita a equiparação de todos ... No plano da reflexão ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos ... CAPÍTULO VII Da Equiparação de Oportunidades Art. 15. Os órgãos e as ...
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Direitos individuais e coletivos
... na igualdade da mulher, pois a equiparação plena de gênero em direitos depende de se ... de Rui Barbosa que, dentre outras oportunidades", afirmara em sua célebre Oração aos Moços: \xE2\x80" ... , puérperas ou mães de crianças e deficientes, enquanto perdurar tal condição, excetuados os ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos. Brasília, ... 2019 ... ção competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação ... grupo, incluindo debates sobre equiparação" de oportunidades aos que enfrentam limitações f\xC3" ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... dessas pessoas, que considerávamos deficientes, reivindicar um direito à diferença [ ... ] O ... personalidad ” —, não admite a equiparação com pessoa do sexo de aparência em determinados ... decorrer de 2001, teve mais três oportunidades de se pronunciar sobre a questão, e em todas as ...
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Contratos com características específicas
... @3.2. Contratação de Deficientes ... @@3.2.1. Pessoa Portadora de Deficiência - ... a condições de igualdade de oportunidades com as demais pessoas. É a redação do art. 11 ... , não vislumbro dúvidas de que a equiparação de ... direitos entre os filhos adotados e os ...
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Título III - Da acessibilidade
... ência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao ... de som já estava garantido aos deficientes visuais, pelo Decreto 5.296/2004. O Estatuto veio ... , para que haja uma adequada equiparação ...
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Acórdãos nº 1001229-49.2013.8.26.0704 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... normas constitucionais - Equiparação de oportunidades daqueles que se ... de estacionamento exclusivas aos deficientes físicos, bem como de rampa de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... equiparação, de vários de seus institutos, a garantias ... deficientes; n. 160 - estatísticas do trabalho; n. 161 - ... a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...
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Introdução
... equiparação, de vários de seus institutos, a garantias ... deficientes; n. 160 — estatísticas do trabalho; n. 161 — ... a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...