equiparação salarial clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação dada pelo Decreto-lei ... Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... #Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972 ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, nos ... não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou ...
- Equiparação salarial e princípio da igualdade: aplicação da clt de acordo com a Constituição
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... III - com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, nos ... não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... I - (revogado); ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-05.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 461 DA CLT EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS QUE A COMPÕEM. Não há falar em reconhecimento de equiparação salarial com paradigma que alcançou aumento salarial em decorrência de equiparação salarial com outros, ocasionando, na realidade, uma equiparação salarial em cadeia, se não há o atendimento dos...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97000-84.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Não evidenciado o desrespeito aos limites da lide, não há que se cogitar de julgamento "extra petita". 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT, devida a equiparação salarial perseguida. Por outro lado, nos termos do inciso VIII da...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-94.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS IN ITINERE. ART. 896, -A-, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que
... ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, "C", DA CLT ... - HORAS IN ITINERE. ART. 896, "A", DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229740-65.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-55.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OJ 30
... SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, "C", DA CLT ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST ... - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-50.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Nº 0020593-69.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, descabe a equiparação salarial pretendida.
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, descabe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-62.2007.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Da exegese da atual redação do item VI da Súmula nº 06 do TST (alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14/09/2012), extrai-se que o deferimento da equiparação salarial em cadeia exige a presença dos requisitos do art. 461 da CLT em relação à cadeia equiparatória. À autora cabe a comprovação do fato constitutivo do seu direito em...
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA ... 1. Da exegese da atual redação do item VI da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000028-91.2017.5.06.0191), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. EMPREGADORES DIVERSOS. IMPROVIMENTO. Para os fins da equiparação salarial, segundo o art. 461 da CLT, são necessários o preenchimento de vários requisitos, dentre os quais que o paradigma e o paragonado possuam o mesmo empregador. No caso, restou demonstrado, pela reclamada, que o paradigma era funcionário de empresa diversa.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. EMPREGADORES DIVERSOS. IMPROVIMENTO. Para os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006-78.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. Esta Corte Superior tem adotado entendimento de que a Súmula 6, I, do TST, para fins de óbice à equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT, exige a homologação do quadro de carreira pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se desta exigência...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/jr ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-82.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. Esta Corte Superior tem adotado entendimento de que a Súmula 6, I, do TST, para fins de óbice à equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT, exige a homologação do quadro de carreira pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se desta exigência...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-63.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. 2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST ... 2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-71.2017.5.06.0171), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial, prevista no art. 461 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-34.2007.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HONORÁRIOS PERICIAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-90.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração.
... EQUIPARAÇÃO" SALARIAL Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejei\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-50.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... -
Acórdão Nº 0021039-03.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-07-2020
EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede o pedido de equiparação salarial. Sentença confirmada.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106340-69.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DOBRA SALARIAL. ART. 467 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue...
... INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DOBRA SALARIAL. ART. 467 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020498-49.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede o pedido de equiparação salarial.
... Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36300-15.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional se pronunciou sobre a questão que foi objeto do recurso ordinário e que foi renovada nos embargos de declaração, fixando as premissas de fato e de direito que fundamentaram a conclusão do julgado. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇAS. 4. HORAS EXTRAS. CARGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-79.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA EM 28/05/1998,...
... OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ART ...