equiparação salarial turnos diferentes
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção inferiores ao limite mínimo de diferentes competências para aproveitamento em uma ou mais ... á feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... turnos em que trabalharam; e ... IV- as ...
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Equiparação salarial por identidade
... possuem o mesmo cargo (escriturários), mas integram seções diferentes com funções diversas, indevida é a isonomia". 11 E, ainda: ... "Não ... hierarquicamente aos mesmos chefes, ou de trabalharem nos mesmos turnos, basta executarem as mesmas funções ... Quanto ao horário de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-40.1999.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS. JORNADA DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. O egrégio Tribunal Regional concluiu que, não juntada norma coletiva válida a amparar a alegação de que havia sido negociada jornada de oito horas em turnos ininterruptos, devidos seriam os adicionais convencionais relativos as sétima e oitava...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001263-26.2017.5.02.0082)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS E DIFERENÇAS ADVINDAS DO PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 285. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO ... HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE ... se alterne em horários diferentes, laborando ora em período diurno, ora noturno, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333000-65.2008.5.15.0010) 21-02-2018
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... I. Não demonstrada nenhuma das ... e os paradigmas, operassem máquinas diferentes, isto ocorria em razão da distribuição das ... , A OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DIFERENTES, EM TURNOS DIFERENTES, É FATO IMPEDITIVO AO DIREITO A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o poder de definir regimes jurídicos diferentes para essas diversas sortes ou modalidades de ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... SUM-135 SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO" (cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ... 4. Dos turnos ininterruptos ... São direitos dos ...
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Acórdão Nº 0020497-61.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-09-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMAS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES. Comprovada a identidade de funções entre os paradigmas e o autor, é devida a equiparação salarial nos termos do art. 461 da CLT, cumprindo à empregadora comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito, o que não se verifica nos autos.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMAS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS ... tarefas dos paradigmas, ainda que em turnos diferentes, o que não obsta a equiparação ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para ... Subseção II ... Início da Equiparação ... Art. 133. A equiparação ocorrerá ... da escrituração comercial, ou forem diferentes dos lançamentos dessa escrituração, serão ... II - dois turnos de oito ...
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Direito individual do trabalho
... diante de um conflito entre normas de diferentes estratos hierárquicos, prevalece aquela que se ... ão com o princípio da irredutibilidade salarial, com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato ... Outro ponto importante é a equiparação salarial dos empregados domésticos. Se o patrão ... modelo de organização do trabalho em 2 turnos ininterruptos tem se mostrado de grande ...
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COVID. Legislação correlata
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... § 3º-A. A não equiparação" de que trata o inciso II do § 3º deste artigo n\xC3" ... , I — TST — jornada de seis horas — turnos ininterruptos de revezamento — salvo ... 72 — CC — diferentes — art. 46, § 4º — CPC — mudança — ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... A jornada é dividida em dois turnos, um deles não podendo ir além de 4 horas, ... escalados para executar serviços em diferentes períodos de trabalho, manhã, tarde ou noite, ... por isso mesmo, não passíveis de equiparação, resulta dizer que o trabalho em regime de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... II — Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se ... dois empregados desempenham tarefas diferentes, mas, para efeito de registro na CTPS ou por ... ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada ...
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Súmulas do TST
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão ... Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei n. 5.811/1972 ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de atendimento entre clientelas de diferentes regiões e grupos sociais ... São metas do ... recursos, pela política de contenção salarial e pela própria redução nos níveis de emprego ... ociosidade na estruturação de turmas e turnos escolares ... Em termos de organização e ... de gêneros básicos e viabilizar a equiparação dos preços praticados pela cadeia de pequenos ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como ... na instituição de ensino nos três turnos. Comprova-se, assim, a atitude antijurídica da ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... 1) Conceito de equiparação ... ou de níveis de responsabilidade diferentes; ou, inversamente, executar a mesma função, sem ...
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Direito do Trabalho
... , as fontes materiais correspondem aos diferentes processos de reunião de trabalhadores ... mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano ... (B) Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a ... suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação ... Súmula n. 6 do TST — EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ... sujeitas a propor-cionalidades diferentes, observar-se-á, em relação a cada uma delas, a ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... Súmula n. 6 do TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ... INTERVALO ENTRE TURNOS (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contandose o prazo decadencial para a ação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ário, de diferenças salariais por equiparação salarial, de adicional noturno, dentre outros, a ... ou de periculosidade sejam diferentes maneiras pelas quais o empregador pode adimplir ... teria esclarecido, de forma detalhada, os turnos de trabalho existentes na empresa, bem como o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ramo jurídico em análise já recebeu diferentes denominações desde o início de sua ... É que a equiparação", na prática, da situação desse trabalhador aut\xC3" ... tempo; desconsideração da natureza salarial e das repercussões contratuais do tempo gasto em ... especial reduzida de seis horas relativa a turnos ininterruptos de revezamento até o padrão ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... — ... Equiparação. Impossibili-dade ... Funções diferentes ou similares ... Não autorizada a ... JORNADA DE TRABALHO ... — V. Turnos ininterrupto de revezamento — Advogado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-30.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TURNOS DE TRABALHO ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA. Constatada possível divergência jurisprudencial, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TURNOS DE TRABALHO ENTRE ... ção técnica e trabalhavam em turnos diferentes ... No entanto, nenhuma prova de óbice à ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 3º) no trabalho em turnos" de revezamento - esse tipo de trabalho, por si s\xC3" ... claro "no texto normativo através das diferentes técnicas de regulamentação presentes", sendo ... -ação possa dar lugar "a um complemento salarial, se assim foi previsto na convenção coletiva ou ... de trabalho, promovendo uma equiparação entre jornada ordinária e extraordinária ...
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Direito Constitucional
... respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais ... socioeconômico entre as diferentes regiões do País; E: incorreta ... público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas ... (C) ...