Equivalente em dinheiro em ação de depósito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101640-94.2017.5.01.0067)
PROVIDÊNCIA PRELIMINAR. PETIÇÃO DA RÉ GERDAU AÇOS LONGOS S.A. Nº 297210-04/2020 . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no...
... AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR . SEGURO GARANTIA. . ... em dinheiro ou seguro garantia judicial. Ao escolher a ...ência de um regime de plantão ou equivalente. . A "obrigação de manter o telefone ...é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a . incidência da taxa SELIC . . ... -
Acórdão nº 1.0295.10.002867-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEVOLUÇÃO DA COISA - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA - DISCUSSÃO DO SALDO REMANESCENTE - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CLÁUSULA NÃO POTESTATIVA - SÚMULA 472 STJ.- Nos termos da Súmula 481 do STJ, "faz
...ação" de busca e apreensão convertida em ação de dep\xC3"... Alega que o pedido da ação de depósito de bem alienado fiduciariamente, baseada no ... mandado para a entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro. E o Colendo Superior ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...ílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de ..., apenas 1% dos doadores, o equivalente a 191 empresas, foi responsável por 61% do ...íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 4° No caso de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento ... de nível superior, técnico ou equivalente, poderão apresentar declaração de rendimentos ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da ... assistirá o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total. Art. 262. Se um ...equivalente. Parágrafo único. Para a concessão da tutela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ...ão – Possibilidade de levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta Magna de 1988 ..., criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do ... seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de ...
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Acórdão nº 0116803-15.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. BEM NÃO LOCALIZADO. PAGAMENTO DO MONTANTE MENOR ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM DADO EM GARANTIA OU DÉBITO ATUALIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DE BEM DIVERSO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A Busca e Apreensão pode ser convertida em Ação de depósito quando não localizado o bem dado em garantia. Nos autos, como a...
...BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE. DEPÓSITO. BEM NÃO LOCALIZADO. PAGAMENTO DO ...equivalente em dinheiro, não se confundindo com ação de ... -
Acórdãos nº 0001761-05.2004.8.26.0268 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – NULIDADES INEXISTENTES CONDENAÇÃO AO DEPÓSITO DO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO" – EXPRESSÃO QUE DEVE SER ENTENDIDA COMO A MENOR QUANTIA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM ALIENADO E A DÍVIDA ATUALIZADA APELAÇÃO DESPROVIDA (TJSP; Apelação 0001761-05.2004.8.26.0268; Relator (a): Andrade...
... Sormani ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA M DEPÓSITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...ÇÃO AO DEPÓSITO DO “EQUIVALENTE EM DINHEIRO” EXPRESSÃO QUE ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO. ... tem como crime mais grave a lavagem de dinheiro,. que na denúncia não indica nenhuma ligação ...HC 164493 / PR. equivalente das partes, e evitar todo o tipo de ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do. Brasil. Creio que o melhor é ... -
Acórdão nº 1.0620.10.001366-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MANUTENÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - VEDAÇÃO - SEGURO - ILICITUDE - REPETIÇÃO SIMPLES - AFASTAMENTO DA MORA - INOCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU...
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS ... - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU DO SALDO DEVEDOR, SE INFERIOR AO ...depósito, perdura a procedência do pedido inicial, ainda ... -
Acórdão nº 1.0620.10.001366-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MANUTENÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - VEDAÇÃO - SEGURO - ILICITUDE - REPETIÇÃO SIMPLES - AFASTAMENTO DA MORA - INOCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU...
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS ... - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU DO SALDO DEVEDOR, SE INFERIOR AO ...depósito, perdura a procedência do pedido inicial, ainda ... -
Acórdão nº 1.0620.10.001366-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MANUTENÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - VEDAÇÃO - SEGURO - ILICITUDE - REPETIÇÃO SIMPLES - AFASTAMENTO DA MORA - INOCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU...
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS ... - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU DO SALDO DEVEDOR, SE INFERIOR AO ...depósito, perdura a procedência do pedido inicial, ainda ... -
Acórdão nº 1.0620.10.001366-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MANUTENÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - VEDAÇÃO - SEGURO - ILICITUDE - REPETIÇÃO SIMPLES - AFASTAMENTO DA MORA - INOCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU...
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE ENCARGOS ... - PROSSEGUIMENTO PARA EXECUÇÃO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU DO SALDO DEVEDOR, SE INFERIOR AO ...depósito, perdura a procedência do pedido inicial, ainda ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do ... pessoa jurídica, a exemplo de envio de dinheiro" para conta localizada em Miami-EUA, diversas liga\xC3"...267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do CPC/2015), o que não se ...
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Acórdão nº 1.0517.13.001002-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROVA ESCRITA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA FUNGÍVEL - COMPROVAÇÃO - CONVERSÃO EM DINHEIRO - VALOR DE REFERÊNCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- O interesse de agir pode ser compreendido sob dois enfoques: a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a...
...) contra sentença proferida nos autos da ação monitória, que julgou parcialmente procedentes ... as notas de mercadorias recebida para depósito não são provas hábeis para a cobrança de ...ão do autor devrequerer o pagamento em dinheiro em razão da impossibilidade de entrega das ...3. Em caso de restituição do valor equivalente às sacas de café recebidas em depósito, o ... -
Acórdão nº 1.0517.13.001002-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO MONITÓRIA - INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROVA ESCRITA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA FUNGÍVEL - COMPROVAÇÃO - CONVERSÃO EM DINHEIRO - VALOR DE REFERÊNCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- O interesse de agir pode ser compreendido sob dois enfoques: a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a...
...) contra sentença proferida nos autos da ação monitória, que julgou parcialmente procedentes ... as notas de mercadorias recebida para depósito não são provas hábeis para a cobrança de ...ão do autor devrequerer o pagamento em dinheiro em razão da impossibilidade de entrega das ...3. Em caso de restituição do valor equivalente às sacas de café recebidas em depósito, o ... -
Contratos bancários
..., realiza contratos de intermediação de dinheiro incorre em conduta ilícita. 221 . . ...@@5.1 Depósito Bancário. O depósito bancário é a operação ... como carteira de identidade ou equivalente, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, ... de Abertura de Crédito para Instruir Ação Monitória - Súmula 247/STJ . O procedimento ...
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Acórdãos nº 0419129-29.2009.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
Ação de depósito decorrente da conversão de ação de busca e apreensão fundada em contrato garantido por alienação fiduciária. Bem objeto da demanda não encontrado. Alegação de que teria sido recolhido a pátio público por irregularidade administrativa. Não comprovação por parte do devedor. Perda do bem caracterizada. Condenação a restituir a coisa ou a pagar seu equivalente em dinheiro mantida....
... MULTICARTEIRA V O T O Nº 32370 Ação de depósito decorrente da conversão de ... a coisa ou a pagar seu equivalente em dinheiro mantida. Apelo improvido . ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - AUTOR. Incumbe à parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, sob pena de ser o pedido inicial julgado improcedente.
...) V O T O Cuida-se de "ação de depósito" ajuizada por Luiz Carlos Martins ...á-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente" em dinheiro\". Na espécie em julgamento, a a\xC3"... -
Acórdãos nº 0012108-10.2012.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
AÇÃO DE DEPÓSITO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, NÃO LOCALIZADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEVEDORA EM MORA, NÃO PURGADA – AÇÃO PROCEDENTE. O veículo objeto do pacto adjeto de alienação fiduciária é mera garantia da dívida, podendo o credor fiduciário, no âmbito limitada da ação de depósito, escolher se recebe o bem ou se cobra o equivalente em dinheiro, que corresponde ao menor valor entre...
... ROBERTO SOARES LEITE VOTO Nº 20.226 AÇÃO DE DEPÓSITO DE BEM ALIENADO ... recebe o bem ou se cobra o equivalente em dinheiro, que corresponde ao menor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058638720214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805863-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: V. H. D. D. S. ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ERCINA DE SANTANA DUDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807616-11.20
...ária da Pernambuco que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu o pedido de tutela ... Duda, nos moldes prescritos, ou o depósito judicial do equivalente em dinheiro para ... -
Acórdãos nº 0001524-10.2008.8.26.0145 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Notícia de que houve perda total do veículo, em razão de acidente Conversão em depósito deferida no curso da lide Sentença de improcedência baseada na impossibilidade de decretação da prisão civil A despeito da ausência de requisitos para a conversão determinada, na linha de entendimento deste Relator, análise do recurso que se limita à...
... Cardoso Voto n° 6.891 APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO ...ão de acidente Conversão em depósito deferida no curso da lide ...ção de restituir o equivalente em dinheiro, porquanto ainda ... -
Acórdão nº 1.0702.05.215057-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - FALTA DE PRESSUPOSTO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - FURTO DO BEM - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR FIDUCIANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ENCARGOS FINANCEIROS - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SEM A PURGAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - ..., o veículo financiado ou o seu equivalente em dinheiro, não havendo como se eximir desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025727920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802572-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CAROLY RAMALHO GUEDES BEZERRA NUNES ADVOGADO: Estevan De Barros Lins e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRA INTERESSADA. CAUÇÃO PARA...
... 01), enquanto que a ação de execução em face dele foi ajuizada em ... da jurisdição, pois o pedido de depósito não tem por finalidade desafiar, nos autos da ..., requerendo o depósito da quantia equivalente em dinheiro, como caução, a fim de livrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147506020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814750-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AIDA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821465-50.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA....
...ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos ... metástase pulmonar, ou efetuação de depósito judicial do equivalente em dinheiro para ...