Equivalente em dinheiro em ação de depósito
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Acórdãos nº 0419129-29.2009.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... MULTICARTEIRA V O T O Nº 32370 Ação de depósito decorrente da conversão de ... a coisa ou a pagar seu equivalente em dinheiro mantida. Apelo improvido ...
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Acórdãos nº 0012108-10.2012.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ROBERTO SOARES LEITE VOTO Nº 20.226 AÇÃO DE DEPÓSITO DE BEM ALIENADO ... recebe o bem ou se cobra o equivalente em dinheiro, que corresponde ao menor ...
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Acórdãos nº 0001524-10.2008.8.26.0145 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Cardoso Voto n° 6.891 APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO ... ão de acidente Conversão em depósito deferida no curso da lide ... ção de restituir o equivalente em dinheiro, porquanto ainda ...
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Acórdão nº 1.0702.05.215057-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - ... , o veículo financiado ou o seu equivalente em dinheiro, não havendo como se eximir desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058638720214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805863-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: V. H. D. D. S. ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ERCINA DE SANTANA DUDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807616-11.20
... ária da Pernambuco que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu o pedido de tutela ... Duda, nos moldes prescritos, ou o depósito judicial do equivalente em dinheiro para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025727920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802572-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CAROLY RAMALHO GUEDES BEZERRA NUNES ADVOGADO: Estevan De Barros Lins e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRA INTERESSADA. CAUÇÃO PARA...
... 01), enquanto que a ação de execução em face dele foi ajuizada em ... da jurisdição, pois o pedido de depósito não tem por finalidade desafiar, nos autos da ... , requerendo o depósito da quantia equivalente em dinheiro, como caução, a fim de livrar o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... órias ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), ... mais indicada para apontar a quantia de dinheiro necessária para neutralizar os abalos causados ... pequena alteração em relação à equivalente regra prevista no CPC/1974. Excluiu-se do inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147506020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814750-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AIDA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821465-50.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA....
... ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos ... metástase pulmonar, ou efetuação de depósito judicial do equivalente em dinheiro para ... -
Acórdão nº 1.0024.05.849264-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO - ENTREGA DA COISA OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO - PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Diante da natureza real da ação de depósito que visa à entrega da coisa ou seu equivalente em dinheiro, este corresponde àquela. Segundo Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal, não é cabível a prisão...
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO - ENTREGA DA COISA OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO - ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... tem como crime mais grave a lavagem de dinheiro, ... que na denúncia não indica nenhuma ... HC 164493 / PR ... equivalente das partes, e evitar todo o tipo de comportamento ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do ... Brasil. Creio que o melhor é ...
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Processo nº 0242353-88.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... Açãoo de ... depósito, ... deterioração ... do equivalente" em dinheiro, caso fique comprovada ... a \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0126953-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM DEPÓSITO. "EQUIVALENTE EM DINHEIRO". VALOR DE MERCADO E ... de Justiça do Estado de Minas Gerais, em ação" de busca e apreensão convertida em ação de dep\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... , sendo que jamais obtiveram qualquer dinheiro ilícito da Prefeitura de Pinhalão ou de ... viabilizar a ACP, o que demonstra que a ação cautelar de tutela antecedente – é totalmente ... autos que tramitarão com sigilo equivalente ao sigilo do inquérito policial ... BACENJUD. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DE DEPÓSITO. ÔNUS DO EXECUTADO. DESBLOQUEIO DE VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088769420214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0808876-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BARACHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811949-06.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. .FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
... interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência, ... do(a) demandante, ou efetue o depósito judicial do equivalente em dinheiro, o que ... -
Processo nº 0014493-96.2013.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Alienação fiduciária em garantia. Direito do Consumidor. Ação de busca e apreensão convolada em ação de depósito. Réu revel na ação de depósito. Sentença determinando que o réu proceda à entrega do veículo ou seu equivalente em dinheiro. Apelação do réu. Alegação de conexão...
... garantia. ... Consumidor. Açãodepósito ... veículo ou seu equivalente" em dinheiro. Apelação do réu. ... Alega\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003722220164058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0000372-22.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: THIAGO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: Roberia Silva Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
... com pura inocência ao tentar levantar dinheiro para quitar o débito junto ao banco, não tendo ... realizada, em 05/12/2012, a penhora e o depósito do veículo EcoSport XLS 1.6, Flex, ano 2006 (em ... de cinco dias, ou depositasse o valor equivalente, sob pena de caracterização de ato atentatório ... pela Justiça Federal, no âmbito de ação executiva fiscal, estava ciente do encargo que ... -
Acórdão nº 1.0024.06.030779-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO. É vedada a prisão civil decorrente de dívida de contrato de alienação fiduciária, pois o devedor não pode ser equiparado à figura do depositário infiel. Convertida a ação de busca e apreensão em depósito, o devedor deve depositar o valor atual de mercado do bem penhorado, que representa o...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ISÃO CIVIL. EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO. É vedada a prisão civil decorrente de dívida ... do bem penhorado, que representa o equivalente em dinheiro do bem oferecido em garantia ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0195399-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO - EQUIVALENTE EM DINHEIRO, CONSIDERANDO-SE O MENOR MONTANTE ENTRE O VALOR ... ção da ação de busca e apreensão em depósito, prosseguir nos próprios autos com a cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... "Adalberto Rocha ingressou com ação anulatória em face de débito constituído na ... ório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de ... os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição ... montante movimentado, majoritariamente dinheiro alheio." A Receita Federal, responsável pelo ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de ... , apenas 1% dos doadores, o equivalente a 191 empresas, foi responsável por 61% do ... íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 8,5 milhões de hectares - o equivalente a quase duas v ezes o Estado do ... ergueram suas cabanas com dinheiro recolhido entre as pessoas de bem e ... 5. Direito à saúde: o depósito de pneus ao ar livre, inexorável com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução Normativa n ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ... (aqui está o elemento disjuntivo) o equivalente em dinheiro, e competindo àquele a escolha, ...
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Processo nº 0010402-22.2011.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE ... na açãodepósito". Alega o Réu que o bem dado\xC2" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... , os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ... da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado ... COMENTÁRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046118320204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0804611-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IZABEL BORGES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ricardo Sergio Barbosa De Oliveira e outro AGRAVADO: CERUTTI ENGENHARIA LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DA...