Equivalente em dinheiro em ação de depósito

86362 resultados para Equivalente em dinheiro em ação de depósito

  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007761-82.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-03-2020

    HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDAS CAUTELARES DE AFASTAMENTO DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL E DE BUSCA E APREENSÃO. INDÍCIOS DE CRIMES DE PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Incorre a Impetrante em desvio de perspectiva ao afirmar que petição inicial da medida cautelar de quebra de sigilo bancário...

    ...ÍCIOS DE CRIMES DE PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE ... condições próprias para o exercício da ação penal com os requisitos. para o deferimento das ....690,00 na data de 15/02/2016 e imediato depósito. do mesmo valor diretamente na conta do assessor. ...equivalente a 99,90% de seus vencimentos, o que viabilizaria ...
  • Acórdãos nº 4005988-85.2013.8.26.0451 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016

    Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Sentença de procedência. Apelo do réu. Legitimidade da conversão da ação de busca e apreensão em depósito, que tem por objetivo a devolução do bem depositado ou, não sendo isso possível, o recebimento pelo depositante do valor equivalente em dinheiro a esse bem (art. 904, caput, CPC). Equivalente em dinheiro que deve...

    ... Ação de busca e apreensão convertida em ... ação de busca e apreensão em depósito, que tem por objetivo a devolução ... pelo depositante do valor equivalente em dinheiro a esse bem (art. 904, ...
  • Acórdãos nº 0001348-84.2010.8.26.0040 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015

    Ação de Depósito decorrente da conversão de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. - Veículo alienado fiduciariamente sofreu colisão – estado de sucata. A localização do bem dado em garantia, em estado de sucata, pode ser equiparada à sua não localização, o que autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em depósito – Precedentes Jurisprudenciais, inclusive do C. STJ.

    ... VOTO Nº 1715 EMENTA: Ação de Depósito decorrente da conversão de ...ça de lei, consignar o “equivalente em dinheiro”, expressão essa, que se ...
  • nº 96.01.02283-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2004

    AÇÃO DE DEPÓSITO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRISÃO CIVIL. 1. Improcedência da preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que a apelante não requereu, na fase de especificação, a produção de provas. 2. A ação de depósito é cabível para a entrega da coisa, o depósito dela em juízo ou a consignação do equivalente em dinheiro (C.P.C., art. 902, I). Precedentes desta Corte e do STJ. 3....

    Assunto: Ação de Depósito. Autuado em: 24/1/1996. Processo ... as coisas depositadas ou o seu equivalente, sob o fundamento de que coisas fungíveis não ... dada em depósito ou seu equivalente em dinheiro." (AC 1999.01.00.087866-2/TO, rel. Juiz JULIER ...
  • Acórdãos nº 0010927-62.2007.8.26.0363 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. NULIDADE INEXISTENTE. MERO ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO (ART. 494 DO NCPC). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO OU O EQUIVALENTE DO BEM EM DINHEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.  (TJSP; ...

    ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA M DEPÓSITO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO ...ÇÃO DO VEÍCULO OU O EQUIVALENTE DO BEM EM DINHEIRO. SENTENÇA ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    .... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, ...Ex.: receptação e lavagem de dinheiro. . CRIMES TRANSEUNTES CRIMES NÃO TRANSEUNTES . ... em grandes quantidades, não é um depósito de proibições arbitrárias, mas uma ordem de ... mediante fraude, assim frustrando o equivalente econômico. Até esse momento, ainda não terá ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.029976-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2006

    AÇÃO DE DEPÓSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COISAS FUNGÍVEIS CONSISTENTES EM PRODUTOS AGRÍCOLAS DO GOVERNO FEDERAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 1.102/1903. 1. Improcedência da preliminar de ilegitimidade passiva do recorrente, porquanto a cláusula sétima do contrato social do armazém em causa o designa para representá-lo ativa e...

    Assunto: Ação de Depósito. Autuado em: 22/4/1999 11:03:22. ... quilogramas de sorgo granífero, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada a prisão ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo ...-gerente, administrador, diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução ... pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...
  • Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). AÇÃO DE DEPÓSITO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. PRELIMINARES, ADOTADAS COMO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AFASTADAS POR ESTA CORTE. JULGAMENTO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL (ART. 515, § 3º, CPC). LAUDO PERICIAL ACATADO. REGRAS DA RESOLUÇÃO N. 9/1992 – CONAB, PREVISTAS EM CONTRATO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

    ...267, inc. IV e V, CPC), proferida em ação" de depósito com pedido alternativo de indenizaç\xC3"... arroz depositado, que se consigne o equivalente em dinheiro, segundo o preço vigente no mercado. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT