erosão dos solos
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Parágrafo único. A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies ... XII - vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - ...
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Decisão Monocrática com número 5142745-62.2018.8.09.0000 da 1ª Camara Cível, 21-09-2023
?...Diante do exposto, defiro a tutela provisoria de urgência, para impor aos réus as seguintes obrigações de fazer: I) apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, projeto de implantação da rede de coleta de esgoto, com a devida aprovação da Saneago e Secima; rede de galerias pluviais, sarjetas, meios-fios, calcadas e iluminação pública, essa nas ruas José Martins de Almeida e Luis da Costa...
... e ao meio ambiente, principalmente considerando o processo de erosão dos solos, bem como a ... impermeabilização inadequada dos terrenos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... ambiente (como as responsáveis por processos de desertificação, erosão dos solos, assoreamento dos rios e açudes, inundações, proliferação ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... supria a agricultura com esterco natural para a fertilização dos solos e a agricultura sustentava a alimentação dos rebanhos que também ... Com os problemas de erosão e de fertilidade dos solos, Albert Howard (1873-1947) pensa que está ... -
Um caso triangular na ética: Limites da Abordagem Holista de J. Baird Callicott
Este artigo apresenta os argumentos de Callicott em defesa da ética da terra de Aldo Leopold, em contraposição ao movimento da libertação animal e da ética humana tradicional. Callicott sustenta que a ética da terra é a alternativa mais adequada de ética ambiental por incluir entre os beneficiários da comunidade moral os animais e as plantas, as águas e os solos, os quais, em conjunto, formam uma
... moral os animais e as plantas, as águas e os solos, os quais, em conjunto, formam uma comunidade biótica ... de espécies de plantas e animais, a erosão dos solos, a poluição de rios, entre outras formas ... -
DECRETO Nº 6961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Zoneamento Agroecologico da Cana-de-açucar e Determina ao Conselho Monetario Nacional o Estabelecimento de Normas para as Operações de Financiamento ao Setor Sucroalcooleiro, Nos Termos do Zoneamento.
... base as características físicas, químicas e mineralógicas dos solos expressos espacialmente em levantamentos de solos e em estudos sobre risco ... e da água, através de técnicas conservacionistas diminuindo a erosão dos solos cultivados ... Diminuição da emissão de gases de efeito ...
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Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... devido a fracas variedades de sementes, baixa fertilidade dos solos e grande propagação de pragas e doenças. O México possuía a menor ... genética, pelo aumento das fronteiras agrícolas, pela erosão dos solos e contaminação dos recursos naturais e dos alimentos ... O ... -
O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, Doutorando em manejo florestal sustentável
... , sequestro de carbono, redução de escorrimento superficial dos solos, controle de erosão, controle de doenças transmissíveis, combate de ...
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Acórdão, Processo nº 5015770-54.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Os impactos no meio físico foram a alteração estrutural e erosão" dos solos devido a perda da camada superficial orgânica, acarretando tamb\xC3" ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... Como principais desvantagens estão: a erosão dos solos; os elevados custos de instalação das centrais; o impacto ... -
Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... pela deriva das pulverizações aéreas e indiretamente pela erosão dos solos contaminados, pelo escoamento superficial ( runoff , ou ... -
Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
O presente artigo trata do modelo de desenvolvimento econômico predominante no sistema capitalista e aponta as consequências ambientais negativas que decorrem desse e afetam as regiões globais periféricas. Para tanto, realizou-se um resgate histórico que abrangeu as práticas dos países imperialistas na modernidade e observou-se a degradação ambiental no âmbito internacional. Ademais, adotou-se o...
... que geram um processo de deterioração dos seus ecossistemas, de erosão dos solos, de dilapidação dos recursos naturais e de extermínio de suas ... -
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... ção das áreas agricultáveis, contaminação do solo e da água, erosão, diminuição da biodiversidade, etc.) ... Iniquidades dessa ordem ... um processo de degradação de seus ecossistemas, de erosão de seus solos, de esgotamento de seus recursos e de extermínio de suas culturas.” ... -
Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... do padrão de desenvolvimento, ao provocar, em escala global: a erosão dos solos; a redução das reservas de água doce; a poluição dos ... -
O programa de regularização ambiental (pra) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do 'punir para conscientizar
O novo Código Florestal de 2012 traz como um dos institutos inovadores o Programa de Regularização Ambiental (PRA) quanto à recuperação da degradação do meio ambiente no campo. Busca-se, pelo referido instrumento político-administrativo, viabilizar uma tutela ambiental mais efetiva, uma vez que este instrumento faz um diagnóstico do passivo ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e...
... erosão dos solos, destruição da mata nativa, dentre outros. A agricultura ... -
É a partir dessa sementinha que nós vamos avançando'. As práticas agroecológicas do movimento de mulheres camponesas em Santa Catarina (MMC/SC)
O artigo se origina de uma etnografia colaborativa iniciada em 2011 junto ao Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC/SC), e visa delinear a caracterização político-pedagógica da perspectiva agroecológica encarnada pelo movimento, conjuntamente com as demais organizações da Via Campesina. As reflexões apresentadas surgem da elaboração crítica de dados coletados através de vários...
... dos agricultores a respeito do mercado – quanto ambientais – erosão dos solos, poluição das águas, presença de contaminantes químicos na ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... de danos ambientais (alterações climáticas, desertificações, erosão, salinização e empobrecimento dos solos, contaminação e secamento de ... -
Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... podem ser detectados na contaminação do solo e das águas, na erosão e degradação da estrutura física dos solos, no envenenamento dos ...
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Acórdão nº 1005146-61.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL — EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE — DANO GRAVÍSSIMO AO MEIO AMBIENTE — MANUTENÇÃO — IMPOSSIBILIDADE — DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO — CONSEQUÊNCIA NATURAL.Devidamente provado o gravíssimo dano ao meio ambiente, em consequência de edificação em área de preservação permanente, a desocupação seguida de demolição daquela é consequência...
... vegetação responsáveis pelo equilíbrio natural, no controle da erosão dos solos, do assoreamento dos córregos, ribeirão e rio e a manutenção ... -
Piracicaba no século XIX: uma paisagem em mudança
Busca-se com este artigo entender o processo de formação da paisagem rural de Piracicaba, cidade do interior de São Paulo que se tem destacado, desde o século XIX, por sua produção açucareira. Baseia-se em ampla e variada fonte documental – dados estatísticos, narrativas de viagem, manuais de agricultura, jornais e revistas – trabalhada de forma regressiva, isto é, a partir de fins do século XIX,
... 15 Reforça este argumento o predomínio de solos de tipo arenoso na maior parte da região. Se a presença da lavoura por ... 43 Seja como for, o fato é que ela aumentava enormemente a erosão dos solos e com isso a sua decadência ... Revista Esboços, ... -
Acórdão nº 71009479536 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO AMBIENTAL. MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS SEM A DEVIDA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO AMBIENTAL E NÃO ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... VII - causem ou intensifiquem a erosão dos solos; ... VIII - exponham pessoas ou estruturas aos perigos de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.182755-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CEMIG - REDE ELÉTRICA: INSTALAÇÃO - LOTEAMENTO IRREGULAR - CONCESSIONÁRIA: RESPONSABILIDADE: INEXISTÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS TÉCNICAS: AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 480 e 481 da Resolução ANEEL nº 1.000/2021, as distribuidoras de energia elétrica não são responsáveis pela realização de obras de...
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O Licenciamento Ambiental e os Pagamentos por Serviços Ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, doutorando em Manejo Florestal Sustentável
... , sequestro de carbono, redução de escorrimento superficial dos solos, controle de erosão, controle de doenças transmissíveis, combate de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A erosão dos preços e tarifas do setor público vem prejudicando consideravelmente ... - pesquisas nas áreas de biotecnologia e microbiologia de solos, que objetivam minorar a dependência da tecnologia importada, enfatizando ...